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Jurídico

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (20)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (20)

Revista Justiça
No quadro Direito Penal, o programa fala sobre assédio sexual. A entrevista é com o advogado criminalista Carlos Maggiolo. O Revista Justiça também vai falar sobre o e-NatJus, cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas, que dá aos magistrados fundamentos científicos para decidir sobre a concessão de medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça. Quem explica é o juiz coordenador dos centros de conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão, Alexandre Abreu. Terça-feira também é dia de participação do promotor de Justiça Roberto Livianu no quadro Ética e Justiça. Nesta edição, ele fala sobre o projeto de lei que trata do combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. No quadro Dicas do Autor, o programa apresenta entrevista com juiz e doutor em Direito Processual Civil Silas Silva Santos, um dos coordenadores do livro “Comentários ao Código de Processo Civil: Perspectivas da Magistratura”. No quadro Mundo Digital, o colunista Fernando Peres, especialista em Direito Digital, fala sobre a Black Friday e compras pela internet. E no quadro Direito Imobiliário, o advogado Kênio de Souza Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, alerta que quem deseja morar num condomínio deve entender que não tem a mesma liberdade de quem mora numa casa, uma vez que as moradias dos edifícios são interligadas. Terça-feira, às 8h.

Giro pelo Mundo
O programa repercute que migrantes sofrem com fechamento de ponto de encontro em fronteira com os Estados Unidos. Na Índia, protestos contra templo que admite mulheres levaram à detenção dezenas de pessoas. Enquanto isso, lojas dos Estados Unidos se preparam para dias intensos de compras na Black Friday. Terça-feira, às 10h.

Defenda seus Direitos

O programa traz, durante a semana, alguns assuntos relacionados à Black Friday. A data mais esperada por consumidores e comerciantes está próxima e, para que não haja frustrações com as compras, o Defenda seus Direitos dá dicas ao consumidor. Nesta edição, o alerta é quanto aos cibercriminosos, pois fraudadores aproveitam o período para criar golpes e anúncios falsos aos clientes. O entrevistado desta edição é Rafael Silva, CEO do El Pescador. Terça-feira, às 13h.

Justiça na Tarde

O programa fala sobre o Dia da Consciência Negra. A data é celebrada em 20 de novembro em todo o país. A data homenageia Zumbi, um homem que nasceu livre, mas foi escravizado aos seis anos de idade. Mais tarde ele voltaria para sua terra natal e seria líder do Quilombo dos Palmares. Zumbi morreu em 20 de novembro de 1695. Oficializado por uma lei aprovada pelo Congresso (Lei 12.519/2011), o Dia da Consciência Negra não tem status de feriado nacional, mas relembra conquistas, lutas e obstáculos atuais da população negra. Especialistas debatem o assunto. Terça-feira, às 14h10.

Direito Direto
O Mês Nacional do Júri é uma mobilização nacional do sistema de justiça para intensificar os julgamentos dos responsáveis por crimes dolosos contra a vida – aqueles cometidos com intenção. Este ano será dada preferência aos processos com réus presos. A mobilização foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Portaria 69/2017. O programa destaca o assunto com especialistas, ressaltando a quantidade de julgamentos envolvendo a violência doméstica que estão em pauta nos juris de todo o país. Terça-feira, às 17h.

Rádio Justiça

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para o Whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça

Jurídico

TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.

A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.

Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.

Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.

Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.

Fonte: TRF4

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Jurídico

Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema  eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional. 

Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.  

Fonte: TRF4

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