Jurídico
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (9)
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (9)
Revista Justiça
Com o fim da Semana Nacional de Conciliação, o Revista Justiça apresenta o quadro Atualidades do Direito, com a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão. Ele traz toda semana as atualidades do mundo jurídico e divide os temas com nossos ouvintes. O programa destaca, também, a campanha Novembro Azul. A campanha tem por objetivo chamar atenção e conscientizar a população a respeito do câncer de próstata. Por ano, são diagnosticados 68 mil casos da doença. O urologista e uro-oncologista Rafael Rocha Vidal fala sobre prevenção, tratamento e sobre a importância dos exames para um diagnóstico precoce. No quadro Direito de Trânsito, vamos conversar com o colunista Rosan Coimbra, advogado especializado em Direito do Trânsito e do Transporte. Teremos, ainda, o quadro "Direito à Felicidade", com Saul Tourinho Leal, doutor em Direito Constitucional. Toda sexta-feira falamos sobre a interpretação da felicidade como um direito na jurisprudência nacional e internacional. Por fim, o programa vai às ruas de Brasília falar sobre a reforma trabalhista, que neste domingo completa um ano de vigência. No estúdio da Rádio Justiça receberemos o advogado trabalhista Gaudio Ribeiro de Paula e o juiz substituto da Vara do Trabalho do Gama-DF, Claudinei da Silva Campos. Enquanto isso, a repórter Michelle Chiappa vai às ruas da cidade para receber perguntas de ouvintes sobre o assunto. Sexta-feira, às 8h.
Giro pelo Mundo
O Giro pelo Mundo destaca que a União Europeia pede ao Reino Unido que respeite as regras do bloco em caso de solução para fronteira com a Irlanda. Enquanto isso, a fome aumenta pelo terceiro ano seguido na América Latina e afeta 6,1% da população. O programa também destaca que um estudo revela que alimentos mais nutritivos são os mais desperdiçados. Sexta-feira, às 10h.
Direito Direto
A presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Margarette May Macaulay, afirmou que, na opinião da entidade, "crianças de zero a 18 anos" não devem ser encarceradas, a não ser em circunstâncias "extremas". Margarette Macaulay deu a declaração em Brasília, após se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Ela foi questionada sobre propostas que visam reduzir a maioridade penal. Este é o assunto do Direito Direto, que debate o tema com especialistas. Sexta-feira, às 17h.
Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.
Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para nosso whatsapp: (61) 9 9975-8140.
Fonte: Rádio Justiça

Jurídico
TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.
A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.
Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.
Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.
Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.
Jurídico
Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional.
Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.
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