Jurídico
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (11)
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (11)
Revista Justiça
No quadro Atualidades do Direito, o procurador federal e jornalista Pedro Beltrão fala sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a transgêneros a possibilidade de registro civil sem mudança de sexo. A presidente voluntária da Associação de Apoio à Criança com Câncer, Mariza Del Claro, conversa sobre a humanização do acompanhamento do tratamento contra o câncer. No quadro "Direito à Felicidade", Saul Tourinho Leal fala sobre a interpretação da felicidade como um direito na jurisprudência nacional e internacional. E o especialista em segurança pública Elias Miler e o professor George Felipe de Lima Dantas discutem o impacto do porte de armas na segurança pública do país. Sexta-feira, às 8h.
Giro pelo Mundo
A Colômbia arquiva investigação sobre morte de testemunha do caso Odebrecht. Enquanto isso, a Bélgica proíbe rituais religiosos com abate animal e judeus e mulçumanos protestam. No quadro Mundo Jurídico, a presidente da comissão de direito internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Distrito Federal (IBDFAM/DF) Nataly Rochol, tira dúvidas de ouvintes sobre acordos multilaterais. Sexta-feira, às 10h.
Defenda seus Direitos
O mês de janeiro é conhecido pelos consumidores como a época das liquidação, quando os estabelecimentos aproveitam o estoque restante do Natal e a vinda de coleções novas. Mas será que o cliente que vai em busca de pagar menos pelas mercadorias sabe quais seus direitos e responsabilidades? Quem comenta o assunto é a advogada especialista em Direito do Consumidor Cátia Vita. O programa também destaca decisão do Superior Tribunal de Justiça que trata dos direitos e deveres de provedores de serviços na internet à luz do Código de Defesa do Consumidor. Essa decisão foi listada pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, em artigo sobre os 30 anos da Corte. Quem comenta o julgamento é o advogado Arthur Rollo. Sexta-feira, às 13h.
Justiça na Tarde
Os Tribunais de Justiça têm até o fim de janeiro para responder o questionário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito das ações visando fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. No ano passado, durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro, a Meta 8 foi novamente aprovada pelos presidentes dos tribunais. Em 2019, os juízes terão de identificar e julgar metade dos casos pendentes de julgamento relacionados ao feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos sem julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos no mesmo período. O programa debate o assunto com especialistas. Sexta-feira, 14h10.
Direito Direto
Já estão marcados os julgamentos do Plenário do STF para o primeiro semestre deste ano. Nesta edição, o Direito Direto vai discutir com especialistas o processo (RE 494601) que trata da constitucionalidade do sacrifício animal em rituais religiosos de matriz africana. Sexta-feira, às 17h.
Radionovela Justiça em Cena – “A Torradeira da Discórdia”
Um belo dia, Lourival acordou sentindo falta de torradas feitas em casa. Mas, como não tinha uma torradeira, lá foi ele até a loja “Quanto mais quente melhor”, especializada em produtos que aquecem outros produtos. De lá, ele saiu com uma belíssima torradeira, ansioso para esquentar seu primeiro pão dentro de casa. Acontece que, ao ligar a torradeira, nada aconteceu. E olha que ele teve até a impressão de que o pão saiu ainda mais frio do que entrou. Assim, o jeito foi voltar à loja para tentar trocar o produto. Chegando lá, Lourival encontra Celino, um dos sócios da loja. Ouça a radionovela em diversos horários na programação e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.
Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br.
Jurídico
TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.
A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.
Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.
Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.
Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.
Jurídico
Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional.
Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.
-
Tangará da Serra2 dias atrás
Presidente do Sindicato Rural de Tangará anuncia edição da Exposerra em 2025
-
Tangará da Serra5 dias atrás
Homem é preso com mais de 150 espécimes de peixes em Tangará da Serra
-
Tangará da Serra16 horas atrás
Menores que gravaram tortura com mangueira de botijão são apreendidos em Tangará
-
Tangará da Serra2 dias atrás
Motorista embriagado perde controle e atinge carros estacionados no centro de Tangará
-
Tangará da Serra7 dias atrás
Carreta tomba durante forte chuva na MT-358 em Tangará da Serra
-
Tangará da Serra6 dias atrás
Polícia Civil prende mais um suspeito envolvido no assassinato do pastor Severino em Tangará
-
Tangará da Serra7 dias atrás
Pai, filho e irmão envolvidos no assassinato de pastor em Tangará se apresentam à polícia
-
Cidades6 dias atrás
Ganhador de R$ 201 milhões da Mega-Sena morre 24 dias após retirar prêmio em Cuiabá