Jurídico
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (20)
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (20)
Revista Justiça
O Revista Justiça começa com a aula do juiz e professor José Herval Sampaio Júnior, comentando artigo por artigo do novo Código de Processo Civil. Falaremos também de uma empregada que foi demitida na pré-aposentadoria e deve receber salários até o fim da estabilidade. Quem comenta o caso é o advogado André Santos, especialista em Direito e Processo do Trabalho. No quadro Justiça Eleitoral, contamos mais uma vez com a participação de Alessandro Costa, analista judiciário do Tribunal Superior Eleitoral e cientista político. Ele comenta sobre os principais e mais recentes assuntos da Justiça Eleitoral brasileira. O programa repercute, ainda, que plano de saúde não pode mais limitar número de sessões em terapias solicitadas por médico de uma criança autista do Gama. A juíza do caso garantiu o direito de acesso a todas as sessões necessárias. O advogado Edilson Barbosa falará sobre a decisão. Quinta-feira, às 8h.
Giro pelo Mundo
O programa repercute a desistência de Cuba de incluir casamento gay na nova Constituição. Hackers descarregaram milhares de telegramas diplomáticos da União Europeia, enquanto caçador estadunidense é condenado a assistir ao filme Bambi na prisão. E, nesta quinta-feira, o ouvinte também confere no Giro pelo Mundo informações da correspondente internacional da Rádio Justiça Isolete Pereira. Ela traz notícias diretamente de Buenos Aires. Quinta-feira, às 10h.
Defenda seus Direitos
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 620. Ela dispõe que “a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.” O programa destaca o assunto, trazendo informações para o consumidor que possui esse tipo de contrato ou pretende fazê-lo. Também explica questões que envolvem embriaguez em seguro de vida ou seguro de automóvel. A entrevista é com o advogado e professor Voltaire Marensi, coordenador da Cátedra de Direito do Seguro na Academia Nacional de Seguro e Previdência. Quinta-feira, às 13h.
Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.
Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para nosso whatsapp: (61) 9 9975-8140.
Fonte: Rádio Justiça

Jurídico
TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.
A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.
Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.
Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.
Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.
Jurídico
Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional.
Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.
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