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Jurídico

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (15)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (15)

Revista Justiça
Quinta-feira é dia de comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil, com o juiz e professor José Herval Sampaio Junior. O programa também destaca o projeto "Papai Noel nos Correios", uma ação social que ganhou força e passou a unir a empresa e a população em uma grande corrente de solidariedade. A assessora da Superintendência estadual dos Correios de Brasília, Simone Barreto Oliveira, conta detalhes sobre o projeto e a forma de participar. O Revista Justiça também apresenta o quadro Justiça Eleitoral com o analista judiciário do Tribunal Superior Eleitoral e cientista político Alessandro Costa. Nesta edição, ele fala sobre julgamentos de registros de candidatos no TSE e também sobre infidelidade partidária. O programa ainda destaca os Jogos Escolares da Juventude, evento nacional que já revelou vários atletas para o alto rendimento para as Olimpídas. Quem participa do programa é Kenji Saito, gerente executivo de desenvolvimento esportivo. Quinta-feira, às 08h.

Giro pelo Mundo
Muitas mulheres vão aos Estados Unidos grávidas com intenção de que o filho nasça no país e tenha nacionalidade norte-americana. Mas, essa nacionalidade implica também obrigações. É o que explica especialista em entrevista no Giro pelo Mundo. O programa também destaca que a China anunciou que vai lançar uma lua artificial no espaço e isso deve ocorrer até o ano de 2020. Enquanto isso, jovens da Nigéria criam aplicativo que detecta remédios falsos. Quinta-feira, às 10h.

Defenda seus Direitos
Quatro salões de beleza foram interditados, em Uberlândia, Minas Gerais, devido à falta de alvará de funcionamento e de alvará sanitário. Além disso, havia presença de produtos vencidos e problemas de higiene. As interdições vieram com a Operação Afrodite, que tem como objetivo prevenir danos e evitar a exposição indevida dos consumidores a riscos extremados. Detalhes deste assunto na entrevista de Nilo Martins. O programa conta também com o promotor de Justiça Fernando Martins, de defesa do consumidor de Uberlândia, em Minas Gerais. Quinta-feira, às 13h.

Plenário em Pauta

Equipe de consultores jurídicos da Rádio Justiça analisa pautas da Justiça brasileira. Nesta edição, o ouvinte acompanha um resumo dos últimos julgamentos e das últimas decisões do Supremo Tribunal Federal. Quinta-feira, às 13h30.

Rádio Justiça

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para nosso whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça

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Jurídico

TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.

A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.

Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.

Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.

Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.

Fonte: TRF4

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Jurídico

Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema  eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional. 

Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.  

Fonte: TRF4

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