sábado, 18 de janeiro de 2025
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (6)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (6)

Revista Justiça
A vida acadêmica proporciona novas experiências e na universidade é preciso autonomia e proatividade. O Revista Justiça estreia o quadro Vida Acadêmica, com a participação da pesquisadora e jornalista Mariella de Oliveira-Costa. No quadro Compreender Direito, o programa conta com a participação do jurista e pós-doutor em Direito Lênio Streck, que falará sobre o pacote anticorrupção apresentado pelo governo federal. O Revista Justiça também conta com a participação da especialista em Direito de Família e presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), Regina Beatriz. Ela comenta o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que o ex-cônjuge infiel perdeu o direito à pensão alimentícia. No quadro Dicas do Autor, o assunto vai ser o livro "O Manual de Direito Civil", com a participação de um dos escritores da obra, o juiz do trabalho e professor universitário Rodolfo Pamplona Filho. Na estreia do quadro Concursos, a participação do diretor acadêmico do Instituto de Capacitação Estratégica, Washington Barbosa. Ele vai atualizar o cenário dos concursos públicos de 2019 e trazer dicas de como se preparar para as provas deste ano. No quadro Segurança Digital, o Revista Justiça repercute os golpes envolvendo doações para a tragédia de Brumadinho-MG, e os cuidados com golpes de pescaria de senhas. A entrevista é com o perito em informática José Antonio Milagre. Falando ainda da tragédia de Brumadinho, quantos dias depois do acidente os desaparecidos são considerados mortos? Quem irá esclarecer a questão será o juiz federal aposentado, advogado criminalista e professor de direito da Universidade de Brasília, Pedro Paulo Castelo Branco. Quarta-feira, às 08h.

Giro pelo Mundo
O Giro pelo Mundo desta quarta-feira destaca que a União Européia ratifica sistema para comercializar com Irã, apesar de sanções. Destaque também para a informação de que o chefe das buscas pede para que avião do jogador de futebol argentino Emiliano Sala seja retirado do Canal da Mancha, onde caiu há duas semanas. Quarta-feira, às 11h05.

Defenda seus Direitos
Quarta-feira é dia de Direito à Saúde e Acessibilidade no Defenda seus Direitos. Na estreia da coluna Momento de Saúde e Bioética, a advogada Luciana Munhoz, conselheira jovem da OAB-DF, explica o campo da bioética. Já na estreia da coluna Acessibilidade e Justiça, a advogada Kelly Assunção fala sobre o direito da pessoa com deficiência em transportes públicos. Ela sempre trará uma decisão judicial com comentários da legislação. O programa também destaca o combate ao câncer. Isso porque no último dia 4 de fevereiro (segunda-feira) foi celebrado o Dia Mundial de Combate ao Câncer. O programa trata de políticas públicas, da importância do diagnóstico precoce e dos tipos de tratamento. A entrevistada é a Dra. Nise Yamaguchi, oncologista vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia. Quarta-feira, às 13h

Radionovela Justiça em Cena – “Meu irmão sem noção”
Jovino é um bon vivant que vive às custas da mulher. E, para dizer que ele faz alguma coisa na vida, se ofereceu para cuidar da mãe idosa, jogando a todo momento, na cara do irmão, Onofre, sua generosidade. E hoje ele resolveu fazer isso mais uma vez, batendo na porta do Onofre e entrando esbaforido. Radionovela em diversos horários na programação e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para o Whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Jurídico

TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.

A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.

Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.

Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.

Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.

Fonte: TRF4

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Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema  eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional. 

Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.  

Fonte: TRF4

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