Jurídico
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (21)
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (21)
Revista Justiça
O Revista Justiça começa com o quadro Direito Constitucional repercutindo decisão do minsitro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que rejeitou pedido de Maluf para anular ato da Mesa da Câmara e retomar o mandato de deputado. Quem fala sobre o tema é o professor e especialista em Direito Constitucional Alexandre Bahia. No quadro Dicas do Autor, o assunto será o livro "Incentivos Fiscais às Exportações", que será lançado nesta quarta-feira na biblioteca do STF. O programa recebe, ao vivo, o autor do obra, Lucas Bevilacqua, doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário. No quadro Compreender Direito, o jurista e pós-doutor em Direito Lênio Streck repercute decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenou uma empresa por xingamentos em reuniões de trabalho. Ele também fala sobre valor da prova no processo penal. O Revista Justiça ainda destaca os direitos indígenas. Integrantes de movimentos indígenas fizeram um ato, no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, em defesa dos direitos dos povos tradicionais previstos na Constituição Federal de 1988. A principal reivindicação trazida é em relação a demarcação das terras indígenas. Quem comenta o tema é o representante do Conselho Indígena do Distrito Federal, Junior Xukuru. Quarta-feira, às 08h.
Giro pelo Mundo
O Giro pelo Mundo destaca que a Espanha quer proibir a venda de carros a gasolina e a diesel a partir de 2040. Enquanto isso, a mudança climática pode representar ameaça para fertilidade de insetos. O programa também alerta que cientistas estariam publicando estudos com nomes fictícios para evitar perseguição. Quarta-feira, às 10h.
Defenda seus Direitos
Nesta edição, o programa dá dicas de como o consumidor não se endividar com a Black Friday, marcada para a próxima sexta-feira (23). As promoções já estão sendo divulgadas, mas quanto antes se programar para esta data, melhor as chances de o cliente fazer bons negócios. Diante de tantas oportunidades, é preciso ficar atento para não comprometer as finanças e fugir das compras por impulso, que no futuro podem trazer dívidas desnecessárias. Quem participa do programa é o educador financeiro Ricardo Natali. Quarta-feira, às 13h.
Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.
Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para Whatsapp: (61) 9 9975-8140.
Fonte: Rádio Justiça

Jurídico
TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.
A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.
Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.
Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.
Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.
Jurídico
Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional.
Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.
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