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Jurídico

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (14)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (14)

Revista Justiça
A delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) esteve no Brasil para conhecer a atual situação do país em relação aos direitos humanos. O tema está previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Para tratar do assunto e das primeiras avaliações da delegação, o Revista Justiça conversa com o assessor do programa de Violência Institucional da ONG Conectas, de Direitos Humanos, Henrique Apolinário. Também no programa o ouvinte vai saber que antes de tomar antibióticos é importante ter uma orientação adequada para ajudar a reduzir a ameaça de resistência aos antibióticos. O fato se tornou uma preocupação global em saúde pública e, por isso, a Organização Mundial da Saúde promove a Semana Mundial de Uso Consciente de Antibióticos, de 12 a 18 de novembro de 2018. Quem fala sobre o assunto é o médico infectologista Leandro Machado. No quadro Compreender Direito, a participação do jurista e pós-doutor em Direito Lênio Streck. No quadro Dicas do Autor, o assunto será o livro “Cultura de Plantas Psicotrópicas Proibidas no Brasil: Confisco de terras e debates em direitos e princípios fundamentais (2ª edição ampliada)", do delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Reinaldo Lobo. Quarta-feira, às 08h.

Giro pelo Mundo
O Giro pelo Mundo destaca que a zona do euro discute usar fundo para não contagiar o bloco com as dívidas da Itália. Enquanto isso, estudo revela que a Coreia do Norte esconde bases de lançamento de mísseis. E, no Reino Unido, casal que deu nome ao filho em homenagem a Hitler é condenado. Quarta-feira às 10h.

Defenda seus Direitos
O programa fala sobre alimentos contaminados e o Direito do Consumidor. Isso porque um ato tão rotineiro como comprar e ingerir alimentos algumas vezes pode causar transtornos inesperados. Em meio aos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), há situações que geram sentimento de indignação, como perceber que na embalagem havia menos produto do que o anunciado, e também casos repugnantes, como descobrir larvas de barata, teias de aranha, insetos ou até objetos inimagináveis nos alimentos. Sobre o assunto, o programa conversa com o advogado Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho, especialista em Direito do Consumidor. Quarta-feira, às 13h.

Plenário em Pauta
Equipe de consultores jurídicos da Rádio Justiça analisa pautas da Justiça brasileira. Nesta edição, o ouvinte acompanha um resmo dos últimos julgamentos e das últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), além de destaques da pauta da sessão plenária, que é transmitida ao vivo em seguida. Quarta-feira, às 13h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para o Whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça 

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Jurídico

TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.

A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.

Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.

Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.

Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.

Fonte: TRF4

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Jurídico

Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema  eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional. 

Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.  

Fonte: TRF4

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