Política MT
Concessionária de energia elétrica deve adotar medidas preventivas para evitar acidentes com mamíferos silvestres
As concessionárias de energia elétrica poderão ter que adotar medidas preventivas quanto ao acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta tensão dos postes de transmissão de energia elétrica. Projeto de lei n° 179/22 com esse objetivo, do deputado estadual Paulo Araújo (Progressista), está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A proposta determina a colocação de cones, ou dispositivos similares, na parte superior dos postes de transmissão de energia elétrica localizados às margens de zonas rurais, áreas florestadas, unidades de conservação, reservas legais, fragmentos florestais e áreas de preservação permanente. Outra determinação é a criação de corredores ecológicos em áreas previamente determinadas pela Secretaria do Meio Ambiente como sendo de transito de mamíferos silvestres.
Araújo justifica a proposta em razão do ambiente natural dos animais selvagens está cada vez mais reduzido devido ao acentuado e acelerado processo de urbanização no Brasil, principalmente das capitais. Tem tornado cada vez mais frequente os acidentes com animais selvagens envolvendo fatores associados à urbanização, como ataques por animais domésticos, atropelamentos, agressões por pessoas. Um desses acidentes e um dos mais comuns são os choques elétricos ocasionados por, principalmente, linhas de transmissão em postes, linhões e por fiações expostas.
O autor afirma ainda que o objetivo do projeto é desenvolver estratégias e apontar soluções para que o impacto ambiental dessas construções seja o menor possível, e assim aumentar a probabilidade de sobrevivência desses animais.
“Torna-se cada vez mais necessária à criação de técnicas e instalação de dispositivos de segurança que evitem que os animais que estejam transitando em áreas florestadas e com linhas de transmissão sofram acidentes. Um exemplo é a adaptação de um cone, ou dispositivo similar, nos postes de energia elétrica, localizados as margens de zonas rurais seria de grande eficiência para impedir que mamíferos silvestres, tais como macacos, gambas, esquilos e felinos, escalem postes na tentativa de alcançar os fios e linhas de transmissão”, concluiu Paulo Araújo.
Multa – De acordo com o 3° artigo da propositura, o descumprimento das medidas protetivas por parte das concessionárias ensejará a aplicação de multa, no valor de 400 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF-MT), por poste não adaptado aos dispositivos desta lei. A multa será aplicada em dobro, no caso de reincidência, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei.
O montante arrecadado em decorrência da aplicação de multa prevista poderá ser revertido às entidades de proteção dos animais estabelecidas no local da infração, na forma regulamentar desta lei, sendo que na ausência destas, será destinado às entidades congêneres mais próximas.
Política MT
Chico Guarnieri busca recursos e ampliação de atendimentos para o Hospital Regional de Barra do Bugres
Nesta quarta-feira, 22, o Deputado Estadual Chico Guarnieri (PRD) se reuniu com o Subsecretário de Saúde do Estado, Juliano Melo, o Governador em Exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), a Prefeita de Barra do Bugres, Azenilda Pereira (Republicanos) acompanhada do Vice-prefeito Arthurzão (PRD), os vereadores do município, Dr. Gustavo Ferreira (PRTB), Alex da Funilaria (União), Professora Cleide (Republicanos), Júnior Chaveiro (PL), Claudinha Santana (PP) e Fábio Almeida (PRTB), além de lideranças locais, para discutir demandas relacionadas ao Hospital Regional de Barra do Bugres.
O hospital, que está em fase de reforma, ampliação e equipagem, necessita agora de recursos para o início de suas atividades e para a gestão plena de seus serviços. A reunião, realizada na Vice-Governadoria do Estado, teve como principal objetivo alinhar estratégias para garantir o funcionamento eficiente da unidade hospitalar.
O Deputado Chico Guarnieri destacou seu compromisso em atender às demandas do hospital, com a meta de expandir os atendimentos para além dos municípios do consórcio liderado por Barra do Bugres.
A proposta do parlamentar é incluir cidades como Lambari D’Oeste, Salto do Céu, Rio Branco, Curvelândia, Rosário Oeste e Jangada entre os beneficiários do hospital regional. Essa expansão é viabilizada pela pavimentação asfáltica da MT-247, que conecta esses municípios a Barra do Bugres, facilitando o acesso à unidade hospitalar.
“Nosso objetivo é garantir que o Hospital Regional de Barra do Bugres seja uma referência em saúde para a região. Com a pavimentação da MT-247, o acesso será facilitado, e queremos que mais municípios se beneficiem dessa estrutura que estamos lutando para consolidar”, afirmou o Deputado.
Política MT
Dr. João destaca união de forças e rapidez para atender cidades atingidas por enchentes em MT
O primeiro-secretário eleito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), esteve na manhã desta quinta-feira (16), na cidade de Nortelândia (MT), acompanhado do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União) e outras autoridades para ouvir demandas e discutir planos às cidades da região atingidas pelas fortes e constantes chuvas dos últimos dias.
As autoridades se reuniram com os prefeitos da região, na Câmara Municipal de Nortelândia, onde foram ouvidos os chefes dos Executivos municipais e delineados os próximos passos para ajudar a população.
“Conversamos com os prefeitos, o vice-governador se mostrou bastante sensível com a situação e ficou combinado de um ofício conjunto ser entregue até a próxima sexta-feira (17) detalhando as necessidades de cada um dos municípios. A Assembleia Legislativa se colocou à disposição para fazer o que for necessário para apoiar as medidas. Não podemos deixar a nossa população desguarnecida em um momento de tamanha dificuldade”, destacou o deputado Dr. João.
Depois da entrega dos ofícios, os pedidos serão analisados e uma outra reunião será marcada, assim que possível, no Palácio Paiaguás.
Uma equipe da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) ficou em Nortelândia para continuar as tratativas com os prefeitos. No primeiro momento, de forma emergencial, os esforços devem ser focados na reconstrução de pontes e estradas que foram atingidas pelas cheias.
“Nós estamos aqui juntos com os deputados para ouvir as prefeitas, os prefeitos, anotar tudo o que eles têm para nos falar e começar imediatamente as parcerias necessárias para mitigar os problemas que aconteceram”, destacou o vice-governador.
Os 15 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai são: Nova Maringá, São José do Rio Claro, Nobres, Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis.
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