Política MT
Comissão realiza segunda audiência pública do PLOA 2019
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, sob presidência do deputado Wilson Santos (PSDB), conduzirá o debate
Foto: Ronaldo Mazza
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza na próxima terça-feira (15), às 8h30, a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2019), no auditório Milton Figueiredo, nesta Casa de Leis, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a presidência do deputado estadual Wilson Santos (PSDB).
A peça original do governo prevê entre receita e despesa um orçamento líquido de R$ 20,906 bilhões.
Na mensagem encaminhada à ALMT, o Estado prevê gasto com pessoal no valor de R$ 14,5 bilhões, em comparação com a LOA de 2018, esse valor previsto foi de R$ 13 bilhões.
Já em relação aos juros e encargos da dívida, a previsão do PLOA 2019 é de R$ 494,5 milhões, a LOA de 2018 foi de R$ 386,8 milhões.
A previsão de investimentos do PLOA 2019 é menor, sendo de R$ 1,1 bilhão, na LOA 2018 foi R$ 2,3 bilhões.
Para custeio da máquina, o governo prevê redução. No PLOA 2019, a previsão é de R$ 3,6 bilhões, na LOA de 2018 foi de R$ 4,1 bilhões.
Duodécimo – Todos os Poderes, de acordo com dados do PLOA 2019, terão redução no seu duodécimo. A Assembleia Legislativa do Estado deve ter uma redução no duodécimo no ano de 2019. A mensagem do Governo prevê que na LOA de 2018 a previsão de repasse foi de R$ 457 milhões, para este ano o valor é de R$ 425 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também terá uma queda no repasse do duodécimo. O valor previsto para este ano no PLOA 2019 é de R$ 344 milhões, sendo o de 2018 de R$ 360 milhões.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deve receber R$ 1, 193 bilhão, sendo a LOA de 2018 o valor de R$ 1, 199 bilhão.
O Ministério Público do Estado receberá de duodécimo este ano, como previsão, o valor de R$ 456 milhões, e na LOA de 2018 recebeu R$ 459 milhões.
A Defensoria Pública deve receber também menos, com previsão de R$ 138 milhões, sendo na LOA de 2018 o valor de R$ 142 milhões.
“É muito importante que a população tenha conhecimento de como o governo deve gastar o dinheiro que arrecada este ano. Saber como o Estado deve gastar o dinheiro na Educação, na Saúde, na Infraestrutura, entre outras áreas. Por isso, é fundamental que o cidadão, o servidor público participem desta audiência pública”, comentou Wilson Santos.
Política MT
Dr. João reúne autoridades para evitar colapso na Saúde de Cuiabá e VG e encontrar solução definitiva
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), agiu rápido e reuniu diversas autoridades do estado, na última segunda-feira (09), para tentar evitar novamente um colapso na saúde de Cuiabá e Várzea Grande. O parlamentar foi informado sobre diversos problemas, que poderiam resultar na paralisação de atendimentos e falta de medicamentos.
“Nós da Comissão de Saúde fomos procurados pelos representantes dos hospitais filantrópicos sobre a suspensão dos pagamentos de fornecedores, profissionais contratados e para aquisição de medicamentos e insumos. É algo muito grave e que poderia estourar novamente em quem mais precisa, que é a nossa população”, destacou o deputado Dr. João.
Ao ficar sabendo da situação, Dr. João conversou com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União) e com os membros da Comissão de Saúde para uma reunião emergencial.
Participaram do encontro: Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), representantes dos hospitais e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Ficou definido na reunião que os deputados estaduais irão se reunir, até o fim da semana, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, para que os próximos repasses sejam feitos diretamente pelo judiciário, sem passar pelos cofres dos municípios.
“Demos uma sugestão ao desembargador: se algum hospital tiver algum contrato que tenha que receber, por exemplo, um dinheiro da UTI, o Tribunal de Justiça encaminhará esse dinheiro direto para essa fonte recebedora. Não passaria esse dinheiro pela prefeitura municipal. Eu acredito que vai ajudar, vai ser emergencialmente”, explicou Dr. João.
Sem os repasses, os hospitais não tem capacidade de atender os pacientes devido à falta de insumos, medicamentos e trabalhadores, que estão com folha atrasada.
“A situação é muito difícil da Secretaria Mundial de Saúde de Cuiabá e também de Várzea Grande. Então, vai ter que fazer uma gestão muito profissional e se não tiver ajuda do Governo do Estado, ninguém governa”, finalizou Dr. João.
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que participou da reunião, encaminhou ainda na segunda-feira (09) ao procurador-geral de Justiça o pedido para realização de uma audiência com os prefeitos eleitos e os atuais prefeitos a fim de firmar um acordo para garantir o pagamento dos prestadores de serviços e a continuidade dos atendimentos em dezembro e janeiro de 2025.
Atualmente, os hospitais filantrópicos recebem recursos do fundo estadual e também do governo federal, que é repassado para as prefeituras. Porém, os recursos federais não estão sendo encaminhados pelas administrações municipais.
Política MT
Chico Guarnieri parabeniza Polícia Civil por operação de combate a crimes de pornografia infantil
O suplente de Deputado Estadual, Chico Guarnieri (PL), que assumirá o cargo em janeiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacou o excelente trabalho realizado pela Polícia Civil de Mato Grosso na deflagração da Operação Artemis 2, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).
A operação, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (10), tem como foco o combate ao armazenamento e compartilhamento de material de pornografia infantil pela internet, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O mandado de busca e apreensão domiciliar foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra, com base nas investigações conduzidas pela DRCI, que identificaram um novo alvo no município. A operação Artemis 2 é uma continuidade dos esforços da Polícia Civil no enfrentamento de crimes relacionados à pornografia infantil. A primeira fase da operação foi realizada em Pontes e Lacerda, no dia 24 de maio de 2024.
Chico Guarnieri elogiou a atuação das forças de segurança de Mato Grosso, parabenizando especialmente a Polícia Civil e a DRCI pela condução da operação. “Parabéns à Polícia Civil de Mato Grosso, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos e a todos os envolvidos na Operação Artemis 2”, afirmou.
Guarnieri também destacou a importância da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e seus esforços contínuos no combate ao crime, estendendo seus cumprimentos ao Secretário de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto de Camargo Roveri.
“Destaque para a atuação da Polícia Civil e de nossas forças de Segurança Pública, que, sob a liderança da SESP, têm se mostrado incansáveis na repressão de crimes tão graves como a pornografia infantil. Em nome do Secretário Roveri, estendo meus cumprimentos a todos os envolvidos”, completou.
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