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Política Nacional

Comissão Geral vai discutir consequências do desastre em Brumadinho

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As consequências do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, serão discutidas nesta semana em Comissão Geral, no plenário da Câmara dos Deputados. Com o retorno das atividades legislativas, deputados e senadores se articulam para viabilizar a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para averiguar as condições das mineradoras em todo país. Até o momento, no entanto, só foram formalizados pedidos para criação de CPIs nas duas Casas separadamente.

A rescue helicopter searches for victims after a tailings dam owned by Brazilian miner Vale SA burst, in Brumadinho, Brazil January 27, 2019. REUTERS/Adriano Machado

Área atingida pela lama da barragem que se rompeu em Brumadinhio – Adriano Machado/Reuters/Direitos Reservados

De acordo com o coordenador da Comissão Externa da Câmara, deputado Zé Silva (SD-MG), o Parlamento vai trabalhar para modernizar a legislação e evitar que desastres como os ocorridos em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, e em Mariana, há três anos, voltem a acontecer no país. 

“Estivemos em Brumadinho para ouvir a comunidade, e é inexplicável o sentimento de desesperança, as pessoas estão desacreditadas em punição. Há uma indignação, revolta com a impunidade”, disse o deputado à Agência Brasil. Parlamentares estiveram na região na última sexta-feira (8).

Segundo Zé Silva, a comissão, composta por 16 deputados federais, trabalhará para garantir que “tragédias como essas não aconteçam mais no país”. As atividades estão divididas em dois eixos. A primeira etapa é a realização audiências públicas e a revisão das leis referentes à barragens e mineração no país, como a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). O outro eixo é a análise de tecnologias para o monitoramento das barragens. 

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“A legislação brasileira não pode mais ser leniente em casos como esses. Existem países como Itália, Estados Unidos e África do Sul, por exemplo, que tiveram problemas semelhantes nos últimos 30 anos, e isso nunca mais aconteceu com eles. É preciso conhecer e trazer essas experiências para o Brasil”, afirmou o deputado. 

Na terça-feira (12), a comissão externa deve apresentar a Carta de Brumadinho, com um panorama da situação na região e possíveis alternativas para a população local. Na quarta-feira (13), às 9h, haverá a Comissão Geral, no plenário da Câmara, para discutir o assunto. A perspectiva do coordenador da comissão externa é que, em março, haja uma semana de esforço concentrado para que a Câmara analise os projetos sobre segurança de barragens no Brasil que estão parados na Casa.

Votações

Na primeira semana de atividades legislativas, deputados também analisarão projetos como o bloqueio de bens de organizações terroristas e três medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta do plenário. 

O PL 10431/18 determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. A medida enviada pelo Poder Executivo tem o objetivo de agilizar o procedimento de bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e também à proliferação de armas de destruição em massa.

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Já a MP 850 cria a Agência Brasileira de Museus em substituição ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). A edição da medida provisória ocorreu após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, na zona norte do Rio de Janeiro, no início de setembro.

A MP 852 transfere cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a União e a MP 853 reabre por seis meses o prazo para que servidores da União possam migrar para o regime de previdência da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Os funcionários públicos terão até o dia 29 de março para aderir ao fundo de pensão.


Comissões

A perspectiva é que sejam indicados nesta semana os nomes dos que vão presidir as comissões permanentes da Câmara. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu prazo até 20 dias para o acordo entre as bancadas. 

Edição: Nádia Franco

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Política Nacional

“Acusação falsa”, diz Fernando Haddad sobre condenação

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Para o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), acusação é falsa arrow-options
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Para o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), acusação é falsa


O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) se manifestou após ser condenado na última terça-feira (19) por crime de caixa dois durante a campanha de eleições de 2012. O petista deve cumprir a pena de quatro anos e seis meses de prisão além de multa de 18 salários mínimos. 

Para a Folha de S. Paulo, Haddad diz que levou quatro anos para “provar que o Ricardo Pessoa [ex-presidente da UTC ] havia mentido na delação dele.”

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“O juiz afastou essa acusação. E o que ele fez? Me condenou por algo de que não fui acusado”, disse. 

“Todas as testemunhas que escalamos mostram que a acusação do deletaror era falsa”, continua ele, que concorreu, pelo PT, à Presidência, campanha na qual foi derrotado por Jair Messias Bolsonaro (PSL). 

“O juiz afastou a primeira acusação e me condenou por algo que não estava no processo: por ter declarado serviços na minha prestação de contas que não foram prestados. O inverso da denúncia original.”

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Para ele, esse nunca foi o objeto da ação.  “Nunca fui chamado a responder essa questão, nenhuma das testemunhas foi questionada sobre isso. Eu não consigo entender.”

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Haddad disse que sofreu por quatro anos os efeitos da acusação que foi afastada pelo juiz eleitoral .

“Agora vou sofrer mais dois. E a repercussão da minha vida? No meu ganha pão? Na vida da minha família? Vou eu agora explicar que fui condenado por algo de que não fui acusado. Como aguenta isso?”, disse. 


Por ser uma decisão de primeira instância , a defesa do petista pode recorrer ainda na 1ª Vara Eleitoral. Os advogados de Fernando Haddad disseram , por meio de nota, que a condenação é nula, já que o réu não recebeu denúncia do Ministério Público.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Rodrigo Maia defende que eleições de 2020 sejam com voto distrital misto

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J Batista/Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia voltou a defender o voto distrital misto em reunião com líderes


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admite que é “quase impossível” um consenso dos líderes sobre uma proposta de reforma política antes de outubro, quando vence o prazo para alterações que contem nas próximas eleições, em 2020.

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 Rodrigo Maia quer se mobilizar, porém, para aprovar ao menos o voto distrital misto para cidades acima de 200 mil habitantes. Dessa forma, seria possível eleger vereadores de acordo com uma região na cidade. Quem tivesse mais votos em uma área seria eleito, mesmo sem estar entre os mais votados numericamente em toda a cidade. 

“Sempre tenho o sonho de que a gente vai conseguir avançar mais rápido do que eu estou projetando no sistema eleitoral”, disse Maia. 

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Na proposta de um grupo de trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendida por Maia, os habitantes de cidades com mais de 200 mil habitantes teriam direito a dois votos: um em um partido e outro em um candidato específico. Metade dos vereadores viria das disputas nos distritos, e a outra metade, das listas fechadas partidárias. 

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“Apesar do voto em lista ter alguma polemica no brasil, é o sistema que mais rápido vai aumentar a participação das mulheres na política brasileira”, diz o presidente da Câmara.

Além disso, Rodrigo Maia defende que o voto distrital misto vai baratear as eleições municipais, já que é mais barato percorrer um distrito em busca de votos do que a cidade toda. Em escala nacional, isso também se aplica às próximas eleições para deputado federal. Uma proposta do senador José Serra (PSDB-SP) e do ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) também prevê o voto distrital misto para as eleições nacionais. 

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Também está em estudo a proposta de federação partidária, do PCdoB, que, segundo Maia, contempla partidos preocupados com o fim das coligações. Com a federação, os partidos vão poder se reunir em um grupo sob o mesmo comando, evitando sua extinção com a cláusula de barreira. 


Maia admite que está longe do consenso entre os líderes. Por isso, quer levar as propostas já existentes para plenário, onde a questão deve ser resolvida no voto. Nos bastidores, o presidente da Câmara costura para conseguir um acordo mínimo entre os partidos ainda nessa semana, especialmente em torno do voto distrital misto. 

Fonte: IG Política
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