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Política Nacional

Comissão Geral vai discutir consequências do desastre em Brumadinho

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As consequências do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, serão discutidas nesta semana em Comissão Geral, no plenário da Câmara dos Deputados. Com o retorno das atividades legislativas, deputados e senadores se articulam para viabilizar a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para averiguar as condições das mineradoras em todo país. Até o momento, no entanto, só foram formalizados pedidos para criação de CPIs nas duas Casas separadamente.


A rescue helicopter searches for victims after a tailings dam owned by Brazilian miner Vale SA burst, in Brumadinho, Brazil January 27, 2019. REUTERS/Adriano Machado

Área atingida pela lama da barragem que se rompeu em Brumadinhio – Adriano Machado/Reuters/Direitos Reservados

De acordo com o coordenador da Comissão Externa da Câmara, deputado Zé Silva (SD-MG), o Parlamento vai trabalhar para modernizar a legislação e evitar que desastres como os ocorridos em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, e em Mariana, há três anos, voltem a acontecer no país. 

“Estivemos em Brumadinho para ouvir a comunidade, e é inexplicável o sentimento de desesperança, as pessoas estão desacreditadas em punição. Há uma indignação, revolta com a impunidade”, disse o deputado à Agência Brasil. Parlamentares estiveram na região na última sexta-feira (8).

Segundo Zé Silva, a comissão, composta por 16 deputados federais, trabalhará para garantir que “tragédias como essas não aconteçam mais no país”. As atividades estão divididas em dois eixos. A primeira etapa é a realização audiências públicas e a revisão das leis referentes à barragens e mineração no país, como a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). O outro eixo é a análise de tecnologias para o monitoramento das barragens. 

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“A legislação brasileira não pode mais ser leniente em casos como esses. Existem países como Itália, Estados Unidos e África do Sul, por exemplo, que tiveram problemas semelhantes nos últimos 30 anos, e isso nunca mais aconteceu com eles. É preciso conhecer e trazer essas experiências para o Brasil”, afirmou o deputado. 

Na terça-feira (12), a comissão externa deve apresentar a Carta de Brumadinho, com um panorama da situação na região e possíveis alternativas para a população local. Na quarta-feira (13), às 9h, haverá a Comissão Geral, no plenário da Câmara, para discutir o assunto. A perspectiva do coordenador da comissão externa é que, em março, haja uma semana de esforço concentrado para que a Câmara analise os projetos sobre segurança de barragens no Brasil que estão parados na Casa.

Votações

Na primeira semana de atividades legislativas, deputados também analisarão projetos como o bloqueio de bens de organizações terroristas e três medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta do plenário. 

O PL 10431/18 determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. A medida enviada pelo Poder Executivo tem o objetivo de agilizar o procedimento de bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e também à proliferação de armas de destruição em massa.

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Já a MP 850 cria a Agência Brasileira de Museus em substituição ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). A edição da medida provisória ocorreu após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, na zona norte do Rio de Janeiro, no início de setembro.

A MP 852 transfere cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a União e a MP 853 reabre por seis meses o prazo para que servidores da União possam migrar para o regime de previdência da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Os funcionários públicos terão até o dia 29 de março para aderir ao fundo de pensão.

Comissões

A perspectiva é que sejam indicados nesta semana os nomes dos que vão presidir as comissões permanentes da Câmara. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu prazo até 20 dias para o acordo entre as bancadas. 

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC
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Política Nacional

CCJ se reúne hoje para debater parecer da Previdência

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara se reúne hoje (15), a partir das 14h, para debater o parecer da reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que até amanhã (16) haverá um “mapeamento das intenções de votos”.

Em entrevista coletiva em Curitiba, Francischini demonstrou otimismo com a votação. “[Integrantes da base aliada do governo] estão fazendo trabalho de corpo a corpo, conversando individualmente com cada deputado, começando pelos integrantes da CCJ”, disse. “Acredito que já há condições para superar obstáculos.”

Sessão

Segundo o presidente da CCJ, o esforço é para agilizar o processo de discussão e votação na comissão e, assim, enviar para a comissão especial. “Minha intenção é que o trâmite seja o mais ágil possível”, afirmou.

Francischini estima uma longa discussão em torno da proposta, já que 85 deputados estão inscritos para o debate. “Após dez oradores, pode ser apresentado pedido de encerramento de discussão, mas acredito que está caminhando para todos falarem, o que pode significar mais de 20 horas de debate”,

Orçamento impositivo

O presidente da CCJ afirmou que a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser votada na comissão nesta semana. Lembrou, entretanto, que a reforma da Previdência é prioridade no colegiado.

Francischini disse que se um requerimento de inversão de pauta for apresentado, será colocado em votação. “O plenário da CCJ é soberano. Se aprovar [o requerimento de inversão de pauta], o primeiro item será o orçamento impositivo”.

Leia mais:  Líder diz que governo não quer desfigurar reforma da Previdência

*Com informações da Agência Câmara

Fonte: EBC
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Ministros discutem no Planalto política de preços de combustíveis

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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, coordena hoje (15), uma reunião para discutir a política de preços de combustíveis e o tabelamento do frete para caminhoneiros. O encontro está marcado para as 14h30.


São esperados no Palácio do Planalto os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque; da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; da Economia, Paulo Guedes; da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz, e da Secretaria-Geral, Floriano Peixoto. Os presidentes do BNDES, Joaquim Levy, e da Petrobras, Roberto Castello, também deverão participar da reunião.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fala à imprensa após reunião sobre a reforma da Previdência, no Palácio do Planalto.

Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, coordenará reunião no Palácio do Planalto – Arquivo/Agência Brasil

Na semana passada, a Petrobras havia anunciado um reajuste de 5,7% do no preço do óleo diesel nas refinarias, mas a medida foi suspensa a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro quer entender aspectos técnicos da decisão da Petrobras e negou que haja interferência do governo na política de preços da estatal.

O presidente disse que há preocupação com o reajuste dos combustíveis pelo impacto no setor de transporte de cargas, afetando diretamente os caminhoneiros. Em maio do ano passado, a alta no preço do combustível levou à paralisação da categoria, e que afetou a distribuição de alimentos e outros insumos, causando prejuízos a diversos setores produtivos.

Após a decisão de suspender o reajuste do diesel na sexta-feira (12), houve queda na bolsa de valores e desvalorização de 8,54% das ações da Petrobras. Apesar de negar que está intervindo nos preços, o mercado costuma reagir mal quando o governo interfere diretamente em uma estatal competitiva como a Petrobras.

Amanhã (16), outra reunião está agendada para tratar do assunto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC
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