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Economia

Comissão especial volta a debater Previdência em audiência pública; assista

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comissão especial da reforma da Previdência
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 9.5.19

Comissão especial da Câmara volta a debate reforma da Previdência

A comissão especial da Câmara dos Deputados, instalada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata a reforma da Previdência
, retomou nesta quinta-feira (9) as discussões na Casa, em audiência pública com a presença de professores, economistas e consultores legislativos.

Leia também: 59% dos brasileiros concordam que é preciso reformar Previdência, diz Ibope

Segunda etapa da tramitação da reforma no Congresso, a comissão especial
é responsável por debater o mérito da proposta apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Nesta quarta-feira (8), estiveram presentes Paulo Guedes, ministro da Economia, e Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho. Ao todo, o colegiado conta com 49 deputados, selecionados pelos líderes dos partidos.

Parte das discussões no colegiado virá por meio de audiências públicas, com convidados especialistas no tema  Orçamento e Financiamento da Previdência Social
. Nesta quinta-feira, foram convidados  Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Unicamp; Eduardo Moreira, Professor; Paulo Tafner, Economista pesquisador da FIPE; e Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, Consultor Legislativo do Senado Federal.

Assista ao vivo o debate na comissão especial

Para a participação de determinado convidado, os deputados podem entrar com requerimentos, passados aos líderes da comissão, o presidente
Marcelo Ramos
(PR-AM) e o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O professor Eduardo Fagnani, da Unicamp, por exemplo, criticou a proposta do governo e o discurso de “combate aos privilégios”, citando como o governo poderia, segundo ele, reduzir as desigualdades e o déficit das contas públicas.

Leia também: Com Frota e Gleisi, comissão especial da Previdência tem lista definida

De acordo com o calendário da
comissão especial
, serão feitas entre 11 e 40 sessões para debater a PEC na Câmara. Caso o colegiado aprove a proposta, ela seguirá para a ordem do dia do plenário da Casa. Confira como funciona a tramitação da reforma no Congresso
.

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Economia

Por falta de dinheiro, perícia médica do INSS corre risco de parar; entenda

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O Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, derrubou a cobrança de honorário médico pericial de trabalhador com acesso à Justiça gratuita
STF / Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, derrubou a cobrança de honorário médico pericial de trabalhador com acesso à Justiça gratuita

Os processos judiciais da área previdenciária começaram a parar no dia 23 de setembro por falta de recursos para pagar as perícias médicas. O alerta é do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). O Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, derrubou a cobrança de honorário médico pericial de trabalhador com acesso à Justiça gratuita, pois entendem que trecho da reforma trabalhista viola a Constituição.

Para a presidente do IBDP, Adriane Bramante, essa decisão impacta diretamente o projeto de lei que dispõe sobre recursos para o pagamento das perícias médicas em processos em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja parte, pois declara inconstitucional a regra que está sendo proposta pelo governo.

Quando as perícias médicas do INSS, responsáveis por mais de 50% da judicialização contra o órgão, são indeferidas na via administrativa, na maioria dos casos vão parar na esfera judicial para que possa ser reavaliada a existência ou não da incapacidade para o trabalho. Para isso o juiz determina que nova perícia realizada por perito de confiança do juízo.

A maior parte das ações reconhecem o direito e ordenam ao INSS a concessão do benefício. A lei que garante o pagamento para os médicos peritos federais venceu em setembro de 2021, e não há recursos para manter o pagamento pelo Poder Judiciário.

Limbo jurídico

Segundo o IBDP, entre as consequências da demora na realização das perícias estão os casos de limbo jurídico previdenciário/trabalhista, que é o período em que o segurado fica sem receber do INSS, pois entende que não há incapacidade para o trabalho; e do empregador, que, diante de um relatório médico que atesta pela continuidade da incapacidade, não permite que o empregado retorne ao trabalho, sob pena de responder judicialmente em caso de acidente ou danos ao trabalhador no interior da empresa.

A ação judicial, segundo o IBDP, tem como objetivo discutir se há ou não condições do retorno deste segurado ao trabalho. Quanto mais demorar a perícia, mas aflito fica o segurado, pois neste momento, está sem qualquer renda ou benefício.

De acordo com dados do INSS, recebidos pelo IBDP, há 597 mil pessoas que aguardam perícia médica no Brasil. Desse total, boa parte ingressará com ações na Justiça, avalia o instituto.

Adriane comenta ainda que hoje as perícias médicas federais judiciais tem sido a única saída, quando os segurados não conseguem o atendimento ou o deferimento do benefício pela via administrativa.

“O ideal seria uma ação conjunta para que pudéssemos chegar a alguma solução que seja adequada e equilibrada nesse momento já tão fragilizado”, explica.

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PL 3.914

O Projeto de Lei 3.914/2020, de autoria do deputado Hiran Gonçalves, que inicialmente apenas retirava o prazo de 2 anos da Lei 13.876/2019 da obrigação de o Poder Executivo arcar com a despesa de perícia médica judicial, já foi aprovado na Câmara. Emendado, a pedido do Ministério da Economia, pelo deputado Darci de Matos para que fosse imputado à parte autora do processo judicial, o pagamento da perícia, nos casos em que a renda familiar estiver acima de 3 salários mínimos ou renda per capta de até meio salário-mínimo, como forma de reduzir a judicialização contra o INSS.

Essa mesma proposta foi apresentada pela Câmara no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória n° 1045/2021, rejeitada dia 01.09.2021, na íntegra pelo Senado. Naquela casa, o relator da MP, senador Confúcio Moura, atendendo a vários requerimentos de Senadores, já havia excluído a obrigação de a parte no processo judicial de pagar com as custas, mesmo quando protegida pela Justiça gratuita.

O texto do PL 3.914/2020 está para ser votado no Senado, mas ainda sem data definida. O relator, senador Carlos Heinze, abriu mão da relatoria no dia 20. Enquanto isso não há orçamento para pagamento das perícias federais.

Em nota, o IBDP diz entender que “a judicialização deve ser reduzida com medidas inteligentes, justas e equilibradas, não por meio de medidas que evitem que o cidadão ingresse com uma ação judicial”.

Segundo o instituto, uma melhor formação do processo administrativo e da via recursal de benefícios por incapacidade, aliado à proteção jurídica dos peritos médicos federais, são critérios que podem colaborar para a redução de indeferimentos equivocados e, em especial, da judicialização desnecessária.

De acordo com Adriane, “para uma pessoa que não recebe nada mensalmente e ainda considerando o cenário de grave crise econômica atual, com elevadas taxas de desemprego e crescente aumento do preço da cesta básica, estes valores praticamente impedirão a pessoa de ingressar com ação”.

“Não é cobrando do autor a perícia que se reduzirá a judicialização, mas com políticas que valorizem a cidadania, a educação previdenciária, e, em especial, que garantam efetividade e segurança jurídica ao processo administrativo”, finaliza Adriane.

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Economia

Mega-Sena deve pagar R$ 26,5 milhões neste sábado

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Ninguém acertou o último concurso (2.421), realizado na última quinta-feira
Agência Brasil

Ninguém acertou o último concurso (2.421), realizado na última quinta-feira

O concurso 2.422 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (23) à noite em São Paulo, deve pagar o prêmio de R$ 26,5 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço Loterias Caixa, do Terminal Rodoviário do Tietê.

Ninguém acertou o último concurso (2.421), realizado na última quinta-feira. As dezenas sorteadas foram: 02 – 03 – 32 – 35 – 48 – 57.

Veja como apostar online

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

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