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Comissão especial debate dificuldades enfrentadas em aulas remotas

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

As dificuldades enfrentadas por professores, profissionais da educação e estudantes de todo o estado, com a realização de aulas remotas, foram o principal tema discutido nesta terça-feira (04) pela Comissão Especial que analisa a retomada das atividades escolares nas redes estadual e municipal de ensino.
 
Gelson Menegatti Filho, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sinepe-MT), apresentou informações sobre a experiência da rede privada com as aulas on-line durante a pandemia da Covid-19. Segundo ele, 25 escolas já foram fechadas no estado – principalmente de educação infantil e berçários – e houve demissão de 8,6% dos profissionais da educação. Além disso, a taxa de inadimplência registrada é de 44% e de evasão escolar, de 39,2%.
 
Menegatti apontou ainda a baixa qualidade do sinal de internet em municípios do interior e a falta de capacitação dos profissionais da educação para utilizarem as ferramentas para transmissão das aulas remotas como outros problemas enfrentados.
 
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), Valdeir Pereira, classificou como “equivocada” a atitude da Seduc de retomar as aulas não presenciais e afirmou que a ação foi realizada em “condições precárias”. Maria Luiza Zanirato, dirigente do sindicato, disse que os profissionais da educação estão desamparados, atuando sob forte pressão e com sobrecarga de trabalho.

O presidente da Comissão Especial, deputado estadual Valdir Barranco (PT), informou ter recebido denúncias acerca do descumprimento da nota técnica nº 11/2020 do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), que trata da defesa da saúde e direitos de professores para trabalho por meio de plataformas virtuais e/ou em home office durante o período da pandemia da Covid-19.
 
“Vamos apresentar essa denúncia ao MPT e também ao MPE. Os professores estão sendo obrigados a adquirir equipamentos que não são baratos, pois não é qualquer máquina que roda a plataforma adotada pela Seduc. Além disso, nas escolas não têm equipamentos suficientes e a Seduc também está obrigando os profissionais a assinarem um termo autorizando o uso das imagens e gravações das aulas por tempo indeterminado”, relatou o parlamentar.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior disse que o Ministério Público Estadual recebeu demandas com relação à retomada das aulas não presenciais na rede estadual de ensino e que qualquer situação de inconformidade será analisada. Destacou ainda a necessidade de encontrar um equilíbrio para que os estudantes não sejam totalmente excluídos das atividades escolares.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sintrae-MT), Nara Teixeira de Souza também ressaltou o fato de professores terem que arcar com os custos de equipamentos para transmissão das aulas remotas. Apontou ainda o acúmulo de tarefas e a dificuldade para preparação das aulas na nova modalidade de ensino.

Por meio de abaixo-assinado que conta com mais de três mil assinaturas, a União Estadual dos Estudantes (UEE-MT) pede que a proposta de retorno às aulas da rede básica estadual seja discutida junto aos estudantes secundaristas e que seja apresentado planejamento estratégico para a inclusão digital de todos os estudantes.

Eduardo Ferreira da Silva, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), afirmou que cada município tem uma realidade e defendeu que eles elaborem seus próprios protocolos, respeitando as recomendações sanitárias. Apresentou ainda preocupação com relação a contratos que não poderão ser prorrogados por conta do período eleitoral.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou a importância das discussões realizadas pela Comissão Especial e lamentou a “indiferença” com a qual, segundo ele, a Seduc a trata. Afirmou ainda que grande parte dos municípios do estado aguarda apresentação do relatório final da comissão para deliberar sobre o retorno às aulas.

O deputado Valdir Barranco afirmou que a “Assembleia Legislativa são se rebaixará diante disso”. “Teremos uma conversa séria com o presidente desta Casa para cobrar do governador e do secretário da Casa Civil explicações com relação a isso […] Queremos que o estado compreenda que somos parceiros. Juntos, temos menos chances de errar do que tomando as decisões aleatoriamente, sem ouvir ninguém e de forma monocrática”, anunciou.

A próxima reunião da Comissão Especial será realizada na quinta-feira (06), às 9h, e transmitida pela TV Assembleia, nos seguintes canais: TV aberta analógica (canal 30), TV aberta digital (canal 30.1), TV por assinatura Sky (canal 330.2) e Net (canal 10), TV a cabo (canal 16). Pela internet é possível assistir clicando em “TVAL ao vivo” na capa do site da Assembleia ou pelo Youtube, pesquisando por TV Assembleia MT.

 

 

Fonte: ALMT

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ALMT lamenta falecimento do servidor Arnaldo Pereira Campos

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A Mesa Diretora da Assembleia de Mato Grosso manifesta o profundo pesar pelo falecimento do servidor Arnaldo Pereira Campos, ocorrido na noite de segunda-feira (03).

De acordo com informações dos familiares, Arnaldo passou mal no início da noite de ontem e foi levado à Amecor onde acabou falecendo por trombo embolia pulmonar, conforme o boletim médico do hospital.

Arnaldo Campos era servidor da TV Assembleia desde a sua implantação em 2001 onde ocupava o cargo de coordenador de programação. Antes de trabalhar na TVAL, ele passou também pelas emissoras TBO (TV Brasil Oeste), TVCA (TV Centro América) e Record.

Arnaldo Pereira nasceu em Tupaciguara (MG), tinha 55 anos e deixa esposa e três filhos (Rafael, Letícia e Arnaldo Junior).

Os deputados e servidores da Assembleia lamentam o falecimento e prestam condolências à família enlutada.

O corpo de Arnaldo Campos está sendo velado na sala das Hortências, na Capela Jardins, em Cuiabá. 

Fonte: ALMT

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Emenda ao PLDO prevê contratação de aprovados em concursos públicos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou seis emendas para serem acrescidas ao Projeto de Lei de n.° 503/2020 que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Mato Grosso para o exercício no ano de 2021. A matéria direciona a elaboração dos orçamentos fiscais para garantir a seguridade social e os devidos investimentos pelos poderes do executivo, legislativo e judiciário e está em tramitação no Parlamento. 

Por reconhecer o cenário da pandemia no país e a situação enfrentada em Mato Grosso, Claudinei propôs emendas parlamentares destinadas para a saúde com acréscimos no artigo 47 do projeto de lei. “Perante a situação da Covid-19, não há espaços para dúvidas em aplicar investimentos na saúde. Ainda mais que, atualmente, é a categoria que mais demanda investimentos pelo poder público. Espero que essa emenda tenha um tratamento prioritário”, defende o parlamentar.

Nomeação – Como presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Casa de Leis, Claudinei trava uma luta para a nomeação de aprovados em concursos públicos da área de segurança pública. Tanto que sugere no artigo 51 da matéria – a admissão, contratação de pessoal e reposição de servidores públicos, dando prioridade na convocação de aprovados em concursos públicos que apresentem o menor prazo de validade e de áreas essenciais (saúde, educação e segurança pública) que se constituem como deveres do Estado.

O parlamentar explica que a Lei Complementar de n° 173, de 27 de maio de 2020 estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19, em que a União repassa um auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e municípios. Diante disso, essa legislação se torna um impeditivo para a devida nomeação de aprovados em concurso público, sendo que somente poderá ser feita a reposição de cargos que não acarretem aumento de despesas ou decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios.

“Todavia não há nenhum dispositivo na PLDO que estabeleça a reposição de cargos de efetivos de concursos em aberto, assim como, a reposição dos cargos vagos da segurança pública. Existem os concursos que já foram encerrados e o pessoal aguarda em cadastro de reserva”, pontua o deputado.

Ele acrescenta que também estão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados em todo território nacional até o término da vigência da lei complementar federal. “Até a Polícia Militar apresenta grande defasagem em seu quadro de pessoal. Considerando que já temos decisões judiciais que obriga o Estado nomear, como é o caso do concurso do Socioeducativo. Já temos um inquérito civil recente instalado pelo Ministério Público que questiona a Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública), o porque não contrata os aprovados e mantém os contratos temporários ou precários que foram renovados em maio e estenderão até o mês de novembro deste ano. O Ministério Público entra nesta briga com os deputados da Comissão de Segurança Pública”, afirma Claudinei.

Concursos Públicos – A emenda proposta por Claudinei aponta que o estado de Mato Grosso enfrenta um enorme déficit de servidores em algumas carreiras que desempenham atividades essenciais ao funcionalismo público. Ele cita os concursos da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) que estão vigentes e homologados.

De acordo com o secretário Adjunto do Orçamento Estadual (SAOR) da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Ricardo Capistrano, os artigos 50 e 51 do PLDO respondem às questões relacionadas aos concursos públicos.

“Nós temos uma margem de expansão de despesa de caráter continuado, especificamente com o pessoal que é previsto de 540 milhões para o ano que vem. Isso contemplando progressões, possíveis concursos públicos e alguns eventos de folha com pessoal referente a reposição salarial e, também, aumento em virtude de leis que estavam aprovadas”, salienta.

Capistrano não descarta a possiblidade de nomeação dos aprovados em concursos públicos. “Compatibilizando com a LDO, nós faremos um diálogo com a Sesp para podermos adentrar um pouco mais com a relação da necessidade e observando o limite de gastos que precisamos alcançar os 49% para 2021. É preciso manter neste nível para cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e identificar o estado fiscal que exista, para poder fazer a aspersão de novos servidores, observando a Lei Complementar de n° 173. É possível, é uma discussão é preciso observar o estado fiscal para que isso aconteça e, também, a complemento da LRF, no sentido de alcançar o percentual de 49%”, detalha o secretário adjunto.

Outras emendas – O deputado Claudinei também indicou para o artigo 14, que os percentuais mínimos e obrigatórios estabelecidos na legislação federal para aplicação em saúde e educação deverão ser calculados, sem considerar as despesas decorrentes de decisão judicial proferida em desfavor do estado de Mato Grosso. Também, propôs ao artigo 18, o Plano de Trabalho Anual (PTA) da administração pública direta e indireta, com ressalva em investimentos destinados a área de inteligência da segurança pública.

Ao artigo 50-A do projeto de lei, o parlamentar sugeriu que o Poder Executivo faça a divulgação do calendário de pagamento das despesas para assegurar transparência aos servidores públicos ativos ou inativos para que possam programar a sua situação financeira. Já no artigo 74-B, ele solicita o acréscimo para o pagamento de débitos judiciais transitados em julgado e caracterizados como de pequeno valor que deverá observar o procedimento previsto na Lei nº 10.656 de 28 de dezembro de 2017.

Fonte: ALMT

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