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Comissão aprova processos de regularização fundiária e distribui relatoria de projetos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária realizada nessa segunda-feira (17) foram discutidos projetos de lei e processos de regularização de ocupação fundiária. O encontro foi realizado em sistema remoto e contou com a participação do presidente da comissão, deputado Nininho (PSD), e dos deputados Valdir Barranco (PT) e Dilmar Dal Bosco (DEM).

Os parlamentares deram parecer favorável a quatro processos de regularização enviados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), referentes a propriedades nos municípios de Peixoto de Azevedo e União do Sul. Outros seis processos foram distribuídos para relatorias.

Com votos em separado nas análises da comissão para definição dos pareceres, o deputado Valdir Barranco defendeu cautela na análise desses processos e destacou que, em reunião anterior, havia pedido vista de alguns por suspeitar que algumas das áreas que se pretende regularizar estão sobrepostas a territórios da União. “No estudo, minha equipe observou que há sobreposição em alguns deles. Para confirmação, encaminhamos expedientes ao Incra, mas não houve resposta a tempo. Mesmo assim quero que conste a observação no meu voto em separado, discordando da aprovação do processo, com essa insegurança jurídica” afirmou o parlamentar.

Barranco disse ainda que caso esses processos fossem aprovados, haveria problemas, e que dentre os processos existe uma outra questão a ser analisada com calma por se tratar de vários processos desmembrados, mas em favor da mesma família. Pediu cautela nas votações.

Além da votação houve a distribuição das relatorias de outros quatro processos de regularização fundiária e do projeto de lei  nº 51/2019, que dispõe sobre a certificação de qualidade dos alimentos artesanais produzidos pelas microempresas e pela agricultura familiar, e do projeto de lei nº 463/2020, que institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural. Ambos de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM).

A agilidade na análise do processo de regularização fundiária foi outra questão defendida pelo presidente da comissão, deputado Nininho (PSD). Ele se comprometeu, junto com os demais deputados, em manter os prazos e colocar em votação no colegiado os processos de regularização que chegam para análise da Assembleia. Temos processos que aguardam há mais de dez anos por uma decisão. Então precisamos fazer a nossa parte pra dar agilidade as decisões”, afirmou. A questão também foi defendida também pelo deputado Barranco, que afirmou que, mesmo com suas divergências nas votações com manifestações em separado, ele preza pelo cumprimento dos prazos.

 

Fonte: ALMT

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Xuxu Dal Molin apresenta propostas para combate à incêndios florestais

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Xuxu Dal Molin, que trabalha com foco na política ambiental, apresentou, na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa, diversas propostas para o combate efetivo aos focos de incêndios e medidas para mitigar seus efeitos no estado de Mato Grosso. “Desde o ano passado estamos preocupados e cobrando ações do governo e propondo soluções com parcerias. Inclusive, atuamos no curso de formação de pilotos e brigadistas para combate a incêndios”, enfatizou.

Dal Molin aponta que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, por meio do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), atua na vanguarda na prevenção e no combate de incêndios florestais. O batalhão tornou-se uma referência para o Brasil ao completar 99,64% da 1ª etapa do Programa de Combate a Incêndios.

“O trabalho que essa equipe faz é algo que nos dá orgulho, mas muito trabalho ainda necessita ser realizado. Precisamos desse aporte para dar continuidade às ações”, pontuou o deputado, que coordenou a implantação da 1ª Base Aérea de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia, localizada em Sorriso.

O parlamentar requereu ao governo do estado informações sobre o cronograma de trabalhos no combate a incêndios ambientais, bem como sobre a necessidade de aquisição de equipamentos para seu cumprimento efetivo. “É muito importante mais investimentos em equipamentos. Os bombeiros estão fazendo um ótimo trabalho, mas precisamos saber se existe alguma demanda a ser suprida na seara dos equipamentos. Também pedi informações quanto ao cronograma de trabalhos do referido batalhão, caso haja, estamos à disposição colaborar com alguma medida”, disse. 

Dal Molin apresentou indicação sobre a necessidade de locação de aviação agrícola para apoio ao combate de incêndios florestais no estado. Atualmente, existem apenas duas aeronaves em Mato Grosso que atuam na parceria de combate a incêndios florestais. O deputado defende que é de suma importância a contratação desse serviço.

“A principal vantagem é, sem dúvida, a segurança, tanto para os bombeiros quanto para a população direta ou indiretamente envolvida com o incêndio. Além da capacidade de chegar rápido nos pontos de incêndio e fazer lançamentos repetidos de grandes quantidades de água em campos e matas”, destacou. 

O deputado justifica ainda que no Brasil, há quase 50 anos esse tipo de operação é oficialmente uma das funções da aviação agrícola. “Já a vantagem econômica vem principalmente da economia na logística. Isso porque os órgãos governamentais não precisam comprar aeronaves que seriam usadas apenas para aquele fim, evitando o gasto de manutenção e pessoal para um aparelho que ficaria parado boa parte do ano”, informa. 

Saúde 

Xuxu Dal Molin enviou requerimento à Secretaria de Estado de Saúde solicitando informações sobre os danos causados pelas queimadas na saúde da população de nosso estado. A saúde humana é afetada pelas queimadas porque a fumaça proveniente dela contém diversos elementos tóxicos.

“É de suma importância o levantamento dos gravames provocados à saúde de toda população mato-grossense nesta época do ano, e consequentemente, os custos com a saúde pública decorrentes deste aumento, bem como sua evolução nos últimos três anos”, questiona.

Mato Grosso teve, até o dia 10 deste mês, 11.770 focos de queimadas, o que representa um aumento de 9% em relação ao mesmo período do ano passado e de 43% em relação a média dos últimos dez anos.

Fonte: ALMT

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Comissão de Saúde analisa avanço do novo coronavírus em Mato Grosso

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou, nesta segunda-feira (17), o avanço do novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso. Levantamento apresentado pelo deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) aponta que o estado pode ter atingido o “platô” – quando os novos casos chegam a um patamar estável – e, em breve, iniciará a redução da curva de contaminação.

“É muito provável que nós já estejamos na descida da curva epidêmica, embora mantenhamos um número alto de casos novos todos os dias e grande demanda por leitos de UTI, felizmente sem fila de espera. Há muitas semanas eu estava esperando por números que trouxessem esse cenário”, disse.

O parlamentar também destacou a redução do número de óbitos registrados diariamente – de 37 para menos de 30 – e apontou como prováveis explicações para isso a atualização atrasada das notificações e os resultados tardios de testes positivos, quando o paciente já se encontra na segunda semana de infecção ou até mesmo após a conclusão do ciclo.

Apesar disso, alertou para os riscos de retomar as atividades escolares presenciais e considerou precipitado o decreto do governo do estado que restabelece a jornada de trabalho de oito horas diárias para todos os servidores públicos estaduais.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Eugênio (PSB), parabenizou Lúdio Cabral pelos trabalhos e agradeceu ao parlamentar pela contribuição dada à comissão com a elaboração de suas análises e projeções durante a pandemia. “Seus estudos têm engrandecido muito a nossa comissão. Se o governo tivesse escutado mais a Comissão de Saúde e os números levantados por você desde o inicio, talvez pudéssemos ter poupado muitas vidas. Agradeço mais uma vez por esse trabalho que você vem prestando ao povo mato-grossense”.

Repúdio – Dr. Eugênio aproveitou a oportunidade para manifestar repúdio às declarações feitas no último fim de semana pelo deputado federal Nelson Barbudo (PSL) acerca do bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia, Dom Pedro Casaldáliga, falecido aos 92 anos no último dia 08 de agosto.

“Podemos gostar ou não da ideologia do Dom Pedro. É um direito nosso, mas a forma como foi colocada a opinião do deputado agrediu todos nós do Araguaia, agrediu toda a comunidade católica de Mato Grosso e acredito que todos os cristãos se sentiram agredidos pela forma covarde como ele falou. Esse deputado está em um ostracismo político tão grande que usou desse artifício para ganhar notoriedade. Fica aqui o meu repúdio e a minha indignação como representante do vale do Araguaia a esse parlamentar e espero que a Assembleia Legislativa e os sete deputados federais de Mato Grosso se unam em um coro único contra esse cidadão que diz representar o Vale do Araguaia”, declarou.

Os deputados Lúdio Cabral e Dr. Gimenez (PV) reforçaram as críticas a Nelson Barbudo e apoiaram a apresentação de moção de repúdio contra o parlamentar.  “Dá vontade de vomitar e nem tratar desse tipo de assunto, mas não podemos nos silenciar diante do tamanho da agressão. Pedro Casaldáliga era um símbolo, tinha uma mente que conseguia explicitar as contradições e desigualdade do nosso mundo e não merece ser atacado depois de morto de uma forma tão covarde por um deputado federal”, afirmou Lúdio.

“Essa moção de repúdio tem o meu apoio. Precisamos lembrar que não foi tanto o tamanho, mas a qualidade da agressão vinda de um representante de Mato Grosso. Ofendeu toda a comunidade católica. Dom Pedro não merece isso”, frisou Dr. Gimenez.

Foram aprovados pareceres favoráveis aos seguintes projetos de lei:

557/2020 – Institui a Política Estadual de Controle e Eliminação da Tuberculose no Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Dr. João.

530/2020 – Cria o Programa Emergencial de Testagem para o COVID-19 em Modalidade “drive thru” e dá outras providências. Autor: Deputado Faissal.

249/2020 – Dispõe sobre a renovação das receitas de medicamentos de uso continuo em casos de calamidade publica ou quarentena nos moldes do Decreto nº 432, de 31 de março de 2020 (recebeu o apensamento do PL 374/2020). Autor: Deputado Nininho.

388/2019 – Acrescenta o § 4º e o § 5º ao art. 2º da Lei nº 11.110, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências (recebeu apensamento do projeto de lei nº 449/2019 e do projeto de lei nº 179/2020). Autor: Deputado Wilson Santos

545/2020 – Assegura acesso a ambiente digital nas enfermarias e em espaços de tratamento da Pandemia de Covid-19, e dá outras providências (recebeu apensamento do PL nº 561/2020). Autor: Deputado Eduardo Botelho.

624/2020 – Dispõe sobre a divulgação de campanhas de incentivo ao cadastro de doadores de medula óssea, nas salas de cinemas antes de cada filme ou sessão no Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado João Batista.

A reunião foi intermediada pela servidora do Núcleo Social Mônica Auxiliadora Capilé Lobo Curvo.

Fonte: ALMT

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