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Economia

Comissão aprova Orçamento de 2019, que agora segue para o plenário do Congresso

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Orçamento de 2019 foi aprovado em comissão no Congresso e segue para plenário
Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Orçamento de 2019 foi aprovado em comissão no Congresso e segue para plenário

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (13) o Orçamento de 2019, que define as receitas e os gastos do governo federal, e agora segue para plenário no Congresso.

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A votação da matéria por deputados e senadores no Congresso
Nacional está prevista para ser realizada em sessão conjunta na semana que vem, e, informalmente, define a chegada do recesso parlamentar, que oficialmente é iniciado em 23 de dezembro.

O Orçamento
aprovado na comissão prevê que a União terá deficit primário de R$ 139 bilhões no primeiro ano da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), rombo que equivale à meta fiscal estabelecida para o mesmo período.

De acordo com o presidente da comissão, Mário Negromonte Jr (PP-BA), a elaboração do projeto foi discutida já com a nova equipe econômica de Bolsonaro e, segundo ele, ajustes ainda poderão ser feitos.

O texto aprovado ontem traz algumas mudanças em relação ao projeto inicial, apresentado em agosto pela equipe econômica do governo Michel Temer (MDB). O original havia deixado em aberto rombo de R$ 258,2 bilhões para ser resolvido pela futura gestão. No projeto aprovado que segue para plenário, essa despesa foi reduzida para R$ 248,9 bilhões, ou seja, R$ 9,3 bilhões a menos.

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Segundo o relator, a redução do valor foi possível por conta de emendas apresentadas ao projeto, que ampliaram os investimentos previstos para 2019, 
abrindo espaço para a retirada de despesas, antes condicionadas à aprovação futura do Congresso.

A principal mudança, no entanto, está no Bolsa Família
. Enquanto a proposta original previa que metade do orçamento do programa social dependeria de aval do Congresso, agora esse valor foi reduzido para 19%. O Orçamento, portanto, garante que 81% das despesas estejam garantidas sem necessidade de votação posterior.

A concessão de benefícios fiscais, criticada pela equipe escolhida pelo presidente eleito, vai somar R$ 376 bilhões em 2019. A Consultoria de Orçamento da Câmara diz que esse valor representa 21% da arrecadação.

A versão final aprovada pela comissão prevê ainda R$ 600 milhões para o pagamento de reajuste salarial a agentes comunitários de saúde, aumento que havia sido vetado por Temer, mas teve o veto derrubado pelo Congresso.

Não haverá adiamento do reajuste de servidores federais, segundo o senador e relator do texto, Waldemir Moka (MDB-MS), pois o adiamento depende da aprovação de uma medida provisória e é questionado pela Justiça. Portanto, foram mantidos R$ 4,7 bilhões para o reajuste de servidores.

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Orçamento que será votado no Congresso prevê novos concursos


Orçamento de 2019 volta a prever realização de concursos , e aprovação será votada no Congresso
Arquivo/Agência Brasil
Orçamento de 2019 volta a prever realização de concursos , e aprovação será votada no Congresso

O Orçamento de 2019 projeta a criação de 2.095 cargos, após não serem realizados concursos e consequentemente a criação de novas vagas neste ano. Além disso, o governo diz que pode contratar até 40.632 servidores por concurso para ocupar cargos que já existem e estão vagos ou para substituir terceirizados.

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Somando os três poderes e a substituição de terceirizados, a previsão é de 4.354 vagas a serem criadas e 43.145 para serem preenchidas em concursos públicos no Brasil no próximo ano. As definições ainda dependem de aprovação no Congresso
, e a votação está prevista para a próxima semana.

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Economia

Governo processa agências de viagem por escassez de informações sobre a Avianca

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avião da avianca
Divulgação/Avianca Internacional
Em caso de condenação, CVC Brasil, Submarino Viagens e Decolar poderão ser multadas em até R$ 9,7 milhões cada

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou, nesta quarta-feira (26), um processo administrativo para investigar se CVC Brasil, Decolar e Submarino Viagens estão comunicando de forma correta os clientes afetados pela crise da Avianca Brasil, em recuperação judicial desde dezembro . O órgão questiona a qualidade e a efetividade das informações fornecidas pelas agências de viagem, além da falta de assistência. 

Se não puderem comprovar a eficácia do serviço que prestaram aos passageiros, as empresas poderão ser multadas em até R$ 9,7 milhões cada em caso de condenação. Após a intimação, as operadoras terão um prazo de dez dias para apresentar suas defesas e serão submetidas à decisão do DPDC, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) .

Procurada, a CVC Brasil , que responde pela Submarino Viagens, informou que não recebeu nenhuma comunicação do DPDC. Em nota, a operadora declarou que têm dado todo respaldo necessário aos seus clientes sobre as viagens inicialmente contratadas com a Avianca.

“Devido à interrupção dos voos da Avianca Brasil, estamos atuando em caráter de força-tarefa, por meio da área de Atendimento a Clientes e de equipes de atendimento na rede de lojas em todo o Brasil e equipes de apoio nos aeroportos, auxiliando seus clientes na reprogramação da viagem ou processamento de reembolso”, esclareceu a agência.

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A Decolar sinalizou que também não foi notificada pelo órgão e que tem trabalhado juntamente à Avianca Brasil para “auxiliá-la em suas soluções e reduzir o impacto de suas responsabilidades aos clientes Decolar”.

Fonte: IG Economia
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Economia

Previdência já acumula déficit de R$ 80 bilhões em 2019, diz governo

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previdência
Marcos Corrêa/PR
Déficit global da Previdência para este ano está previsto em R$ 314,9 bilhões, o que corresponde a 4,4% do PIB brasileiro

O Ministério da Economia informou hoje (26) que, de janeiro a maio deste ano, o déficit nas contas da Previdência Social chegou a R$ 80,7 bilhões. O Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram, juntos, superávit de R$ 63,3 bilhões. É por causa dessa diferença que as contas públicas do Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registraram déficit de R$ 17,4 bilhões no período.

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Já o déficit global da Previdência  para este ano, somando os trabalhadores da iniciativa privada, que se aposentam pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e os servidores públicos civis e militares será de R$ 314,9 bilhões. O valor representa 4,4% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

O governo também divulgou as projeções para a evolução da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), cuja trajetória de crescimento começou em 2014 e deve alcançar o pico no atual governo, chegando a 82,2% do PIB em 2022. No ano passado, a dívida ficou em 77,8% e deve encerrar 2019 na casa dos 80%. A trajetória de alta deverá ser revertida a partir de 2023, ficando em patamares próximos de 71% em 2028.

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A média de países emergentes, como o Brasil, é de 50% do PIB. “Se o Brasil fosse um país desenvolvido, uma dívida bruta de quase 80% do PIB não seria tão preocupante. [Mas] Para o grupo de países [de] que nós participamos, [com] que as agências de classificação de risco nos comparam, a nossa dívida está excessivamente elevada”, avaliou Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional. 

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Teto de gastos

No caso da regra do teto de gastos , que impõe limite orçamentário para os gastos públicos, o Tesouro Nacional informou que, nos primeiros cinco meses do ano, foi executado um total de 38,2% do valor total previsto, que é de R$ 1,4 trilhão. Entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União, a maioria dos órgãos vem executando o orçamento em valores inferiores ao limite permitido pelo teto.

“No acompanhamento por órgão, que é uma exigência dessa regra, tem órgãos que estão com a execução acumulada, de janeiro a maio, com valor superior ao que ele pode crescer no ano como um todo. Esses órgãos são a Justiça Militar da União e o Ministério Público da União”, disse o secretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Pedro Jucá.

Regra de ouro

O secretário adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira, informou que, após o Congresso Nacional aprovar crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões, o governo terá uma folga de R$ 1,8 bilhão neste ano para o pagamento de despesas correntes. Sem esses recursos, o governo descumpriria a chamada regra de ouro .


Parte desse crédito extra, cerca de R$ 171,2 bilhões, foi transferida para pagamento de despesas de 2020, ano para o qual ainda não há recursos em caixa para quitar todas as contas previstas. “Mesmo com a transferência desses R$ 171,2 bilhões de 2019 para 2020, a deficiência que estava sendo observada na regra de ouro em 2019, superior a R$ 100 bilhões, transformou-se em uma suficiência de R$ 1,8 bilhão”, explicou Ladeira.

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Fonte: IG Economia
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