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Economia

Comandante do Exército defende exclusão dos militares da nova Previdência

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Valter Campanato/Agência Brasil
“Se me perguntarem, [diria que] não devemos modificar nosso sistema [de Previdência] “, opinou o general Pujol

Empossado nesta sexta-feira (11), o novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, defendeu que os militares sejam excluídos da reforma da Previdência a ser proposta pela equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL) nas próximas semanas. Pujol é o quarto militar a defender em público que a categoria seja deixada de fora das mudanças.

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“Como comandante do Exército, se me perguntarem, [diria que] não devemos modificar nosso sistema [de Previdência
] “, opinou Pujol. “Temos uma diferença muito grande de qualquer outro servidor público ou privado. Não temos hora extra, não temos adicional noturno, não podemos nos sindicalizar. Tem uma série de coisas que devem ser tratadas de forma diferente”, completou.

Os militares têm resistido publicamente à inclusão da categoria na reforma da Previdência. Só no último dia 9, os ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), além do novo comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa, se manifestaram contra a ideia.

A equipe do ministro da Economia,  Paulo Guedes
, é contrária à exclusão dos militares no texto da nova Previdência. Na visão do governo, como o próprio presidente pertence à categoria, ele deveria “dar o exemplo” antes de pedir que a população se sacrifique e aceite regras mais exigentes para a aposentadoria.

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Rombo da Previdência


O déficit da Previdência dos militares, segundo dados oficiais até novembro, foi o que mais subiu no ano passado
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
O déficit da Previdência dos militares, segundo dados oficiais até novembro, foi o que mais subiu no ano passado

O déficit da Previdência dos militares, segundo dados oficiais até novembro, foi o que mais subiu no ano passado. Em relação ao mesmo período de 2017, o rombo cresceu 12,85%, passando de R$ 35,9 bilhões para 40,5 bilhões. As receitas somaram R$ 2,1 bilhões e as despesas, R$ 42,614 bilhões. As informações foram divulgadas pelo jornal  O Estado de S. Paulo
.

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A alta foi muito mais expressiva do que a registrada na Previdência dos servidores públicos civis e no INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social). No caso dos primeiros, o déficit acumulado até novembro de 2018 chegou a R$ 43 bilhões, um aumento de 5,22% frente ao mesmo período de 2017. No INSS, o rombo saltou 7,40% na mesma base de comparação.

No Brasil, os militares se aposentam com salário integral após 30 anos de serviços prestados. A remuneração básica de um soldado vai de R$ 1,5 mil a R$ 1,8 mil; de um capitão, é de R$ 9 mil; e de um almirante do ar, de R$ 14 mil. Ainda há a possibilidade de acumular gratificações que podem até dobrar esses valores.

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Ainda segundo divulgado pelo  Estadão
, militares da reserva e reformados das Forças Armadas
ganham, em média, R$ 13,7 mil de aposentadoria. Esse valor é 34,30% maior do que a remuneração dos servidores públicos civis (R$ 9 mil) e 86,86% acima do benefício médio pago pelo INSS (R$ 1,8 mil) ao restante dos trabalhadores.

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A disparidade também é grande quanto à idade em que militares e funcionários civis da União param de trabalhar. De acordo com auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mais da metade (55%) dos militares das Forças Armadas se aposentam entre 45 e 50 anos de idade; no serviço público, o intervalo médio é de 55 a 65 anos.

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Economia

Poupador prejudicado por planos econômicos custa a receber o dinheiro

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Após pouco mais de ano da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Acordo de Planos Econômicos, muitos poupadores ainda não conseguiram receber a restituição, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

De acordo a entidade, os poupadores alegam que a plataforma não funciona adequadamente e os bancos não adotam iniciativas para o cumprimento do acordo.

Entre os bancos notificados pelo Idec estão Banco do Brasil, Banco Safra, Bradesco e Santander, que não realizaram nenhum pagamento a associados do Idec.

Até o momento, o Banco Itaú restituiu valores de 27% dos associados e, em breve, serão realizados os pagamentos de 40% dos associados clientes da Caixa Econômica Federal, informou o Idec.

Segundo o advogado Walter Moura, do Idec, há bancos que não liberam o pagamento, nem dão retorno aos clientes sobre as causas da demora. Segundo ele, somente no caso do Banco do Brasil, há 2 mil idosos associados ao Idec que ainda não receberam.

“Um ano depois da homologação, tem banco que não pagou nada. Tem poupador que morreu nesse período”, disse.

Caso pode parar na AGU

Moura afirmou que foi feita reunião com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para tentar encontrar solução para o problema. Segundo ele, se até o fim do mês não houver solução, o Idec deve registrar reclamação na Advocacia-Geral da União (AGU), no Banco Central e no STF.

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Procurados, Banco do Brasil, Banco Safra, Bradesco e Santander disseram que não comentariam o assunto e que a porta-voz dos bancos seria a Febraban.

A federação, por sua vez, disse que “os bancos têm trabalhado unidos e em associação com a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e o Idec, no interesse comum de melhorar seu funcionamento” da Plataforma do Acordo dos Planos Econômicos, lançada em maio de 2018, para liberar os pagamentos.

“O portal já recebeu 25 melhorias, que simplificaram procedimentos e tornaram o sistema mais amigável aos usuários. Restam apenas exigências indispensáveis para a efetivação dos acordos, como dados dos poupadores, dos seus advogados e dos processos, além da assinatura com certificado digital do advogado – necessária para evitar fraudes e pagamentos indevidos”, disse a Febraban, em nota.

Até o último dia 19, foram realizados 143.101 cadastramentos no portal e 26.372 poupadores receberam total ou parcialmente os valores, informou a Febraban. Outros 10 mil poupadores receberam o valor do acordo por meio de mutirões presenciais.

Mutirões para assinatura de acordos

Desde outubro de 2018, diz a Febraban, os bancos têm realizado, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mutirões para assinatura de acordos em São Paulo e têm programados eventos semelhantes, a partir de abril, em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espirito Santo e Minas Gerais. A federação acrescentou que já foram iniciados entendimentos para marcar mutirões em outros estados.

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“As reclamações sobre o funcionamento do portal e o atendimento das adesões realizadas estão sendo respondidas pontualmente pela empresa que gerencia o portal, pela Febraban e pelos bancos. Nenhum pedido fica sem resposta ou solução”, garante a Febraban.

O Acordo dos Planos Econômicos prevê o ressarcimento de poupadores prejudicados pelos Plano Bresser, Verão ou Collor II que ingressaram na Justiça com ações individuais ou que executaram sentenças de ações civis públicas ou coletivas.

Em 11 de dezembro de 2017, o Idec, a Febrapo e a Febraban chegaram a um acordo, mediado pela AGU. Em 1º de março de 2018, o acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal e começou a valer em 12 de março, quando a decisão foi publicada.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC
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Economia

Cobrança da dívida pública pode recuperar R$ 4 bilhões, diz Bolsonaro

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O presidente da República Jair Bolsonaro acredita que o Projeto de Lei 1.646/2019 vai recuperar recursos para o Tesouro Nacional. O projeto estabelece medidas para fortalecimento da cobrança ativa junto à União e penaliza contumazes empresas devedoras.

“Projeto do Governo encaminhado ao Congresso visa recuperar R$ 4 bi a mais por ano endurecendo a cobrança de dívidas”, contabiliza Bolsonaro em mensagem no Twitter. Segundo o presidente, “o alvo é o contribuinte com dívida maior do que R$ 15 mi por mais de um ano”.

A postagem assinala que “há grupos que respondem por dívidas de até R$ 40 bi” e aponta que “o foco das ações é o grande devedor”.

De acordo com a projeto de lei, empresas devedoras contumazes terão o CNPJ cancelado e não poderão receber benefício fiscal por dez anos. O PL também prevê 50% de desconto das multas às empresas que quitarem as dívidas a vista ou a prazo. A proposta cria meios para agilizar cobranças, como a execução fiscal da empresa devedora ocorra desde a primeira decisão judicial; e que os bens sejam penhorados imediatamente.

A proposta foi elaborada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e foi registrada na Câmara dos Deputados. De acordo com a página de acompanhamento de proposições, o PL está “aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados”, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que poderá encaminhar para as comissões da Casa analisarem, a começar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Dívidas junto à Previdência

Conforme a PGFN, o estoque total da Dívida Ativa é de mais de R$ 2 trilhões, R$ 491,2 bilhões são relativos a dívidas junto ao INSS (posição em dezembro de 2018).

Desse total de dívida previdenciária, oito de cada dez reais (R$ 390 bi) estão em cobrança. Pouco mais de 17% dos débitos estão sendo pagos. A Justiça suspendeu o pagamento de 2,5% do valor total (R$ 12,1 bi), e R$ 2 bi (0,4%) estão em negociação.

Sem a aprovação do PL, a PGFN tem visão pessimista da recuperação da dívida: quatro de cada dez reais em dívida considera “irrecuperável” e 21% do volume classifica como de “baixa perspectiva de recuperação”. Conforme a Procuradoria, 28,8% da dívida têm “média perspectiva de recuperação” e 8,9% do total têm “alta perspectiva de negociação”.

Conforme a PGFN, a legislação atual favorece a cobrança morosa; não diferencia de forma “clara” a situação do devedor eventual e do devedor contumaz e não dispõe de mecanismos específicos para tratar créditos de difícil recuperação.

Em 2014, o estoque da dívida previdenciária era de R$ 319,2 bi. Desde então, o volume inadimplente tem subido 11,5% ao ano (média).

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC
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