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Economia

Comandante do Exército defende exclusão dos militares da nova Previdência

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Valter Campanato/Agência Brasil
“Se me perguntarem, [diria que] não devemos modificar nosso sistema [de Previdência] “, opinou o general Pujol

Empossado nesta sexta-feira (11), o novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, defendeu que os militares sejam excluídos da reforma da Previdência a ser proposta pela equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL) nas próximas semanas. Pujol é o quarto militar a defender em público que a categoria seja deixada de fora das mudanças.

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“Como comandante do Exército, se me perguntarem, [diria que] não devemos modificar nosso sistema [de Previdência
] “, opinou Pujol. “Temos uma diferença muito grande de qualquer outro servidor público ou privado. Não temos hora extra, não temos adicional noturno, não podemos nos sindicalizar. Tem uma série de coisas que devem ser tratadas de forma diferente”, completou.

Os militares têm resistido publicamente à inclusão da categoria na reforma da Previdência. Só no último dia 9, os ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), além do novo comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa, se manifestaram contra a ideia.

A equipe do ministro da Economia,  Paulo Guedes
, é contrária à exclusão dos militares no texto da nova Previdência. Na visão do governo, como o próprio presidente pertence à categoria, ele deveria “dar o exemplo” antes de pedir que a população se sacrifique e aceite regras mais exigentes para a aposentadoria.

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Rombo da Previdência


O déficit da Previdência dos militares, segundo dados oficiais até novembro, foi o que mais subiu no ano passado
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
O déficit da Previdência dos militares, segundo dados oficiais até novembro, foi o que mais subiu no ano passado

O déficit da Previdência dos militares, segundo dados oficiais até novembro, foi o que mais subiu no ano passado. Em relação ao mesmo período de 2017, o rombo cresceu 12,85%, passando de R$ 35,9 bilhões para 40,5 bilhões. As receitas somaram R$ 2,1 bilhões e as despesas, R$ 42,614 bilhões. As informações foram divulgadas pelo jornal  O Estado de S. Paulo
.

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A alta foi muito mais expressiva do que a registrada na Previdência dos servidores públicos civis e no INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social). No caso dos primeiros, o déficit acumulado até novembro de 2018 chegou a R$ 43 bilhões, um aumento de 5,22% frente ao mesmo período de 2017. No INSS, o rombo saltou 7,40% na mesma base de comparação.

No Brasil, os militares se aposentam com salário integral após 30 anos de serviços prestados. A remuneração básica de um soldado vai de R$ 1,5 mil a R$ 1,8 mil; de um capitão, é de R$ 9 mil; e de um almirante do ar, de R$ 14 mil. Ainda há a possibilidade de acumular gratificações que podem até dobrar esses valores.

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Ainda segundo divulgado pelo  Estadão
, militares da reserva e reformados das Forças Armadas
ganham, em média, R$ 13,7 mil de aposentadoria. Esse valor é 34,30% maior do que a remuneração dos servidores públicos civis (R$ 9 mil) e 86,86% acima do benefício médio pago pelo INSS (R$ 1,8 mil) ao restante dos trabalhadores.

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A disparidade também é grande quanto à idade em que militares e funcionários civis da União param de trabalhar. De acordo com auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mais da metade (55%) dos militares das Forças Armadas se aposentam entre 45 e 50 anos de idade; no serviço público, o intervalo médio é de 55 a 65 anos.

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Economia

Corpus Christi: bancos fecham hoje, mas reabrem amanhã

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fila do banco
Rovena Rosa/Agência Brasil
Neste feriado, clientes poderão usar canais alternativos para pagar contas e fazer saques, depósitos e transferências

Os bancos não funcionam nesta quinta-feira (20), ponto facultativo em razão do dia de Corpus Christi. O atendimento bancário volta ao normal na sexta-feira (21), com agências abertas ao público das 11h às 16h.

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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os clientes poderão usar canais alternativos para pagar contas e fazer saques, depósitos e transferências, como caixas eletrônicos e atendimento por telefone e internet.

As contas que vencem hoje poderão ser pagas, sem multa, na sexta-feira, próximo dia útil.


Segundo o diretor adjunto de Operações, Walter Tadeu de Faria, a população não ficará sem serviços bancários. “Caixas eletrônicos vão funcionar normalmente, para o fácil acesso do consumidor ”, comentou.

Fonte: IG Economia
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Economia

Energisa é condenada a pagar indenização por cobrança abusiva em fatura

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Uma ação de indenização por danos morais, em virtude de cobranças abusivas que tramita desde setembro de 2015 contra a Energisa Mato Grosso, concessionária dos serviços de Energia Elétrica, foi julgada procedente pelo juiz Yale Sabo Mendes, da Sétima Vara Cível de Cuiabá.  Com isso, a empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 12 mil para a autora, M.B.O,  que após um reajuste de 27,06%, passou a receber faturas com valores correspondentes ao dobro de seu consumo.

Pela sentença condenatória, a ré terá que readequar as faturas de energia da unidade consumidora referente aos meses de março a junho de 2015, para pagamento no valor correspondente à média de consumo de 74 KWH, devendo o valor excedente ser restituído em dobro, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso de cada pagamento. Terá ainda que efetuar o pagamento da indenização por danos morais acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do arbitramento do processo.

Notificada no decorrer do andamento processual, a Energisa alegou que não houve nenhuma ilegalidade nas cobranças feitas pela distribuidora de energia. Sustentou que apesar de não ter sido realizada vistoria técnica no local também não foi localizada qualquer inversão, desvio de vazamento ou interligação no sistema de medição. Assim, sustentou ausência dos pressupostos do dever de indenizar e pediu que a ação fosse julgada improcedente.

Porém, ao julgar o mérito do processo no dia 12 deste mês o juiz Yale Sabo desconsiderou os argumentos da empresa e deu ganho de causa à autora.

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DANOS MORAIS CONFIRMADOS 

Com relação ao pedido de indenização por danos morais, o magistrado ressaltou que o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que as concessionárias de serviço público são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e a manter a continuidade quanto aos essenciais, que é o caso do fornecimento de energia elétrica.

“Além disso, as prestadoras de serviço público, como é o caso da requerida, respondem objetivamente por eventuais danos ocasionados por seus serviços, sendo prescindível a necessidade de se comprovar culpa ou dolo por parte da mesma, bastando, para configurar a responsabilidade, a demonstração do nexo causal entre o evento e o dano” afirmou o magistrado ao estipular o valor de R$ 12 mil a ser pago a título de danos morais. Ele ainda condenou a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios arbitrados em 20% do montante da condenação. Cabe recurso da sentença de primeira instância.


 

 

 

Fonte:FolhaMax

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