Mato Grosso
Com normas mais rígidas, nova LRF altera regras de incentivo fiscal e gasto com pessoal
O Projeto de Lei que propõe uma nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual deve auxiliar Mato Grosso a conter o déficit financeiro, promover o equilíbrio entre as despesas e receitas, além recuperar a capacidade de investimento do Estado.
O documento encaminhado para análise e discussão na Assembleia Legislativa pelo governador Mauro Mendes, na quinta-feira (10.01), determina a criação de um plano de recuperação fiscal estadual que deverá barrar a criação de novas despesas que o Estado não têm previsão de arrecadação ou fonte para pagar. Também deve evitar a criação de estruturas que acarretem em gastos sem retorno em serviços ao cidadão.
A proposta toma por base a LRF federal, mas adequa alguns parâmetros à realidade mato-grossense, propondo critérios mais rígidos para a geração de novas despesas, já que a legislação vigente permitiu que estados brasileiros chegassem ao ponto de gastarem mais do que arrecadam, como é o caso de Mato Grosso.
Cenário
Dados da Secretaria de Fazenda apontam que embora as receitas tenham crescido, as despesas totais aumentaram de forma desproporcional nos últimos 14 anos. Entre os anos de 2003 e 2017, o Estado partiu de uma receita corrente líquida de R$ 3,9 bilhões para R$ 15 bilhões, ou seja, um aumento de 381%.
No período, as despesas totais saltaram de R$ 4 bilhões para R$ 18 bilhões, um aumento de 452%. Entre as despesas que mais cresceram estão as de pessoal, que evoluíram de R$ 1,6 bilhão para R$ 11,7 bilhões, um crescimento exponencial de 695%.
Além do crescimento descontrolado da despesa em relação à receita, o endividamento público para a realização da Copa do Mundo de 2014, na Capital, colaboraram para o descontrole das contas.
Mudanças
Um dos principais pontos do PL é a imposição de limites para as renúncias fiscais de impostos arrecadados pelo Estado, os chamados incentivos fiscais. A proposta prevê uma revisão na política de incentivos, impondo critérios focados no interrese público de desenvolvimento efetivo do Estado.
Como diretriz mínima, assim que aprovada, a legislação determina uma redução do montante global dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de pelo menos 15%. O potencial estimado de receita adicional é de R$ 300 milhões ao ano.
Na proposta, também é ajustado o conceito de Receita Corrente Líquida do Estado, para que não seja permitido que se crie uma despesa permanente, com base em receitas que não podem ser utilizadas para custeá-la.
Um exemplo é a despesa com pessoal, que não poderá ser criada com base na arrecadação do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), ou contando com as receitas não recorrentes, a exemplo do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), e multas aplicadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
A medida evita o que o Tribunal de Contas (TCE) tem apontado nos últimos anos como “empréstimo entre contas”, quando uma fonte de recursos carimbada para outra finalidade é utilizada para pagar folha de pessoal.
Fica vedado também que seja concedido aumento de remuneração cuja implementação impacte nas próximas gestões do Executivo Estadual. A proposta integra o pacote de leis, denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado.
Nele se acrescentam requisitos fundamentais para a abertura de novas empresas estatais, com a demonstração de viabilidade e autossuficiência financeira para manutenção com recursos próprios. Por meio dessa mudança, não se pode criar nova despesa sem retorno para o cidadão.
Cidades
Max Russi prestigia mutirão de cirurgias e reforça atuação para zerar filas
O deputado Max Russi (PSB) tem acompanhado os atendimentos do programa Gov MT Fila Zero na Cirurgia, em um acordo firmado entre o Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (Coress/MT) e o governo do estado. Um dos principais atores para os desdobramentos, junto ao governador Mauro Mendes (UB), que resultaram na assinatura do convênio na ordem de R$ 20 milhões, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa acompanhou, neste sábado (13), o mutirão de atendimentos na Santa Casa de Rondonópolis, onde são realizadas 100 cirurgias.
Max Russi destacou a sinergia entre os poderes, colocando em prática e potencializando o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ele lembra que os investimentos nas ações de saúde também tem sido temática das discussões no parlamento estadual, quanto as questões orçamentárias.
“Nós estávamos discutindo esse na Assembleia, nessa semana, e nós, deputados estaduais, devemos sim destinar 30%, vamos abrir mão desse recurso, mas as cirurgias e exames não podem parar”, assegurou.
Conforme o presidente do Coress, o prefeito de Alto Araguaia, Gustavo Melo, desde o início dos trabalhos, em novembro passado, estão previstos mais e 27 procedimentos para 17 municípios das regiões sul e sudeste. “Já foram feitos 1629 exames nesse período”, complementou.
A aposentada, Dalva de Deus Moura foi uma das contempladas com o mutirão de cirurgias e disse que já esperava pelo procedimento há mais de um ano.
“Eu me sinto muito feliz, estou muito contente, alegre e com fé em Deus vai dar tudo certo, ainda mais com esse programa”, comemorou.
Além de Max, estiveram presentes os deputados estaduais Ondanir Bortoline “Nininho”, Cláudio Ferreira e Sebastião Rezende. Os prefeitos de São Pedro da Cipa, Eduardo Português, Iraci Ferreira, de Pedra Preta, Júnior da Saúde de São José do Povo e Issak Castelo Branco, de Tesouro, também marcaram presença.
Fonte: JB News
Cidades
Corpo do cantor sertanejo João Carreiro será enterrado em Cuiabá
O corpo do cantor João Carreiro, que morreu nessa quarta-feira (3), será enterrado em Cuiabá, de acordo com publicação nas redes sociais dele. O velório acontece na manhã desta quinta (4), em Campo Grande, local onde ele morreu. O sertanejo não resistiu a uma cirurgia para colocar uma válvula no coração.
A assessoria do cantor ainda não informou o cemitério onde João será enterrado.
João Carreiro estava internado em um hospital de Campo Grande para realizar o procedimento. Antes da cirurgia, ele gravou um vídeo dizendo que ficaria uns dias afastado das redes sociais para cuidar da saúde.
Na manhã dessa quarta, a esposa dele, Francine Caroline, postou um vídeo nas redes sociais afirmando que o cantor já estava no centro cirúrgico. Durante a tarde, ela publicou uma nova mensagem, dizendo que o coração de João já estava funcionando sozinho com a nova válvula e que a cirurgia estava sendo finalizada.
Horas depois, Francine postou um texto pedindo orações para o cantor. Durante a madrugada, ela escreveu: “Minha vida me deixou”.
Carreira
Natural de Cuiabá, o sertanejo ficou nacionalmente conhecido por participar da dupla “João Carreiro e Capataz”, que fez muito sucesso durante a década de 2000. Em 2009, a música “Bruto, Rústico e Sistemático” fez parte da trilha sonora da novela Paraíso, da TV Globo.
Em 2014, a dupla se separou, e João Carreiro seguiu carreira solo. Em dezembro de 2023, o cantor lançou as gravações de duas músicas: “Meu Avô” e “A Coroa É Meu Chapéu”. Na virada do ano, João Carreiro se apresentou na cidade de Pedra Preta, a 243 km de Cuiabá.
Fonte: G1/MT
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