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Jurídico

Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração

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No ônibus, o grau de vibração constatado representa risco potencial à saúde.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sagrada Família Ônibus S.A., de Belo Horizonte (MG), a pagar a um cobrador o adicional de insalubridade em grau médio em razão da vibração. A medição desse agente se dá por zonas, e, conforme a classificação, há risco à saúde. No caso, foi constatado que o cobrador estava exposto à vibração da zona B, que significa risco potencial à saúde.

Tolerância

Na reclamação trabalhista, o cobrador disse que fazia seis viagens diárias de cerca de 50 minutos cada. No laudo, o perito registrou que a vibração se enquadrava na zona B, “abaixo do limite de tolerância”, e afirmou não ter sido constatada exposição ao agente insalubre vibração.

Com base na perícia, o juízo da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte julgou improcedente o pedido de pagamento do adicional. O Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região (MG) manteve a sentença, assinalando que, dentro da zona B, ou zona de precaução, deve-se ter cautela em relação aos riscos potenciais à saúde. “Apenas acima dessa zona é que os riscos à saúde são prováveis (como na Zona C) e, portanto, geram direito à insalubridade em grau médio”, concluiu o juízo de segundo grau.

Insalubridade

O relator do recurso de revista do cobrador, ministro Walmir Oliveira da Costa, afirmou que o TST tem jurisprudência firmada no sentido de que o motorista ou cobrador de ônibus exposto a vibrações com potencial risco à saúde (zona B) tem direito ao adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 20%, tendo como base de cálculo o salário mínimo. Para fundamentar seu voto, ele apresentou decisões de diversas Turmas e da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que unifica a jurisprudência entre as Turmas.

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A decisão foi unânime.

(GS/CF)


Processo: RR-2696-60.2014.5.03.0179

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907
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Fonte: TST
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Sessão de ratificação de posse de novo ministro altera expediente do TST na quarta-feira (28)

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Em razão da realização da sessão solene de ratificação da posse do ministro Evandro Pereira Valadão Lopes no cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, às 17h da quarta-feira (28), o expediente do Tribunal nesse dia será das 7h às 16h. A Secretaria-Geral Judiciária, a Coordenadoria de Processos Eletrônicos e a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos manterão plantão para atendimento ao público das 16h às 19h.

A solenidade será no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no térreo do Bloco B do edifício-sede do TST, em Brasília.

O ministro Evandro Valadão Lopes, que tomou posse administrativamente em julho, ocupa vaga reservada a magistrados de carreira da Justiça do Trabalho decorrente da aposentadoria da ministra Maria de Assis Calsing.


(Secom/TST)

Fonte: TST
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Jurídico

PJe no TST ficará indisponível no fim de semana para instalação de nova versão

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O sistema volta à 0h de segunda (26/8). Os prazos encerrados em 23/8 seguem até 26/8.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Superior do Trabalho estará indisponível das 19h desta sexta-feira (23/8) até às 23h59 de domingo (25/8). O motivo é a instalação da nova versão do sistema no ambiente do TST.

Prazos prorrogados

Os prazos processuais previstos para se encerrarem na sexta-feira serão prorrogados para segunda feira (26/8), dia útil seguinte, conforme o artigo 11 da Resolução 185/2013 do CNJ e o Ato SEGJUD.GP 32/2017. Contudo, as indisponibilidades registradas no sábado e no domingo não implicam prorrogação de prazo.

Melhorias

Com a atualização, os usuários contarão com novas funcionalidades que atendem demandas específicas de cada grau de jurisdição, deixando o trabalho mais simples, intuitivo e ágil. As ferramentas funcionarão de forma mais integrada, com o objetivo de deixar o serviço mais organizado. Os novos dispositivos foram pensados para aprimorar o trabalho de magistrados e servidores que usam o sistema.

Funcionalidades, como o Painel de Vista, a Consulta Unificada, o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e o Alvará Eletrônico foram substituídas. Outras, como o menu, a triagem, o Sistema de Gestão de Precatórios (GPREC) e o Plenário Eletrônico, foram acrescentadas. A distribuição de ícones também foi modificada.

Aplicações comuns, como a internalização da Gestão Interna de Gabinete e Secretaria (GIGS), o novo agrupador de dados financeiros, a assinatura QR Code e a Central de Mandados, também foram incluídas em todos os graus de jurisdição.


Saiba mais sobre a nova versão do PJe:

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Esta matéria tem caráter informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907
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Fonte: TST
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