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Cidades

CNM publica nota técnica com esclarecimentos sobre reajuste do magistério

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Atendendo os questionamentos dos gestores sobre o piso salarial do magistério de 2019, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica 04/2019 para dar mais esclarecimentos acerca do tema. A publicação foi disponibilizada na Biblioteca nesta quinta-feira, 7 de fevereiro.


O documento, elaborado pela área técnica de Educação da entidade pretende orientar os gestores sobre o cumprimento da Lei 11.738/2008. Em 9 de janeiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o valor do piso, fixando-o em R$2.557,74 para 2019.

O valor representa aumento de 4,17% sobre o piso de R$ 2.455,35 que estava vigente em 2018. Com isso, a nota técnica publicada apresenta detalhes importantes sobre o critério de reajuste do piso, aspectos legais e as ações da CNM relativas ao reajuste.

Fonte: AMM
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Prefeitos avaliam a Marcha e destacam os avanços conquistados para os municípios

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Os prefeitos de Mato Grosso, liderados pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participaram da XXII Marcha em Defesa dos Municípios, encerrada nesta quinta-feira (11), em Brasília. Durante a Marcha, os gestores acompanharam a discussão sobre vários temas


O prefeito de Araguainha, Silvio  José de Moraes Filho, disse que a mobilização do movimento municipalista foi um momento importante para apresentar as necessidades dos municípios. A atuação da Confederação Nacional dos Municípios também foi essencial diante luta dos gestores. Na sua avaliação, os gestores demonstraram a sua força e a esperança de solução dos problemas que afetam diretamente a população.

O prefeito de Poxoréu, Nelson Paim, ressaltou que a Marcha foi positiva para os prefeitos. Ele destacou  a  PEC 61 que determina o repasse direto dos recursos das emendas parlamentares para os municípios. Ele frisou ainda a palestra do ministro da economia Paulo Guedes, que anunciou recursos para os  municípios da Lei Kandir e o FEX. “O posicionamento do ministro nos motivou. A mobilização foi muito importante para nós prefeitos”, garantiu .

O prefeito de Araguaiana, Getúlio Dutra, disse que a Marcha foi muito positiva para os prefeitos. Ele destacou o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, que anunciou os recursos. Em relação à Lei Kandir e ao FEX, praticamente dobra o valor do FEX, além do 1% do FPM e a discussão para rever o pacto federativo. “Isso muda a realidade do País e também dos municípios. Atualmente a responsabilidade maior está ficando com os prefeitos que têm de arcar com recursos para cumprir com a população. Temos que participar mais das mobilizações nacionais”, alertou

Prefeito de Apiacás, Adalto José Zago, disse que   através das Marchas que se busca as melhorias para os municípios. Ele destacou o compromisso do governo federal de liberar o pagamento do Fex e da Lei Kandir, além do compromisso assumido pelo presidente da República de aumentar em 1% o Fundo de Participação dos Municípios.

Outro ponto abordado pelo prefeito de Rio Branco, Antônio Xavier Oliveira, foi o avanço de projetos de interesses dos municípios que tramitam no Congresso Nacional. Ele destacou o compromisso dos parlamentares de colocar em votação os projetos que são emergenciais. O prefeito frisou a proposta que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios, além da liberação de recursos do Fex e da Lei Kandir.

O prefeito de   Rosário Oeste, Joao Antônio da Silva Balbino, disse que a Marcha é um movimento importante  que os prefeitos tiveram. Na sua opinião, foi uma oportunidade de mostrar a força dos prefeitos. “Nela podemos mostrar a realidade dos municípios ao governo federal. Tivemos grandes avanços como o anúncio de 1% do FPM de setembro, além de grandes debates que trataram também dos consórcios, licitações e outros temas. Acho que foi um grande momento que gerou expectativa. Ouvir do presidente Bolsonaro que está disposto a rever o pacto federativo e inverter esta pirâmide que gera tanta desigualdade. Isso gerou otimismo. Vamos medir na próxima Marcha, para  saber o que foi cumprido”, assinalou.

O prefeito de Feliz Natal, Rafael Pavei, disse que a marcha foi um ato de grande importância. Na sua avaliação, o que foi prometido vai melhorar os municípios. Ele enalteceu a liderança do presidente da AMM à frente dos prefeitos de Mato Grosso. ”Se estivermos unidos, teremos mais força e isso é bom para os  municípios. Neste movimento, o Governo Federal e Congresso viram a força dos prefeitos. Foram discutidas  propostas muito boas para os municípios que estão com dificuldade financeira em áreas essenciais como saúde e da educação. Poder receber o  1% do FPM é uma conquista”, afirmou.

O prefeito de Nova Marilândia, Juvenal Alexandre da Silva, disse que a  Marcha de 2019 foi a que marcou devido às propostas apresentadas. “Já participei de outras e vi que esta foi a melhor de todas. Tivemos a satisfação de ver pessoas bem comprometidas com a causa municipalista e preocupadas em trabalhar para proporcionar melhoria para os municípios. Vamos colher frutos no futuro. Voltamos para casa de cabeça erguida. Os nossos agradecimentos aos organizadores, ao presidente da CNM e ao nosso presidente Neurilan,“ disse ele.

 

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Fonte: AMM
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Vereadores de Colíder buscam apoio da AMM para mudanças no financiamento da educação infantil

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, recebeu nesta quinta-feira (11) um estudo realizado por vereadores de Colíder sobre a defasagem dos valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb às prefeituras. Os parlamentares, José Moreira, Doris Sguizardi, Beto Santos e Alencar Pereira se reuniram com o municipalista para apresentar o levantamento e solicitar apoio para que os dados sejam levados para discussão na bancada federal.


Fraga parabenizou os vereadores pela iniciativa de buscar mudanças que podem beneficiar de forma significativa o ensino básico em todos os municípios do país. Ele também ressaltou que este é um momento oportuno para o apontamento, já que o movimento municipalista defende a manutenção do Fundeb após 2020. “Sem dúvida, irei levar o assunto para discussão junto ao movimento municipalista nacional e na bancada federal mato-grossense. A educação infantil é fundamental para o desenvolvimento do aluno nos anos seguintes e precisa de mais atenção do governo federal”, afirmou o presidente da entidade.

De acordo com a pesquisa apresentada pelos vereadores, o modelo de repasse per capita acaba prejudicando os municípios, que são responsáveis pela oferta da educação infantil. “Precisamos levar em consideração que as turmas de educação infantil possuem número reduzido de alunos, com dois profissionais de dedicação exclusiva em sala, necessitam de uma gama extensa de materiais para o desenvolvimento das atividades, entre outras especificidades que acabam encarecendo o custeio”, explicou o vereador José Moreira, que também é docente do município.

“O repasse do fundo para custear uma turma de 10 aluninhos que estudam em período integral nas creches do município impacta de forma diferente do repasse, pelo mesmo sistema, para custeio de uma turma do ensino médio com 35 alunos. É preciso destacar também que, os professores em ambas as etapas possuem o mesmo nível de formação, o mesmo plano de carreira e a mesma remuneração. O governo federal precisa levar essas diferenças em consideração no cálculo dos fatores de ponderação, que definem os repasses do Fundeb, para que esse seja feito de forma justa, ou criar uma fonte nova para financiamento da educação infantil”, acrescentou o vereador.

Fundeb

O Fundeb é um fundo contábil, formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública. Foi criado em janeiro de 2007 e substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A principal diferença entre os fundos é atender, além do ensino fundamental, objeto do antecessor, a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos (EJA).

Os estados e municípios colaboram com o fundo com 20% da sua receita proveniente de impostos e transferências. Já a União aplica no mínimo 10% do total de recursos do fundo.

Os critérios de distribuição do Fundeb são estabelecidos pelo Governo Federal, por meio de Portaria Interministerial através dos fatores de ponderação, que definem em percentuais o valor que cada aluno recebe durante o ano vigente.

Fonte: AMM
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