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CNJ quer regulamentar novo auxílio-moradia a juízes e servidores do judiciário

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CNJ quer que auxílio-moradia seja dado para determinados juízes
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CNJ quer que auxílio-moradia seja dado para determinados juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve regulamentar um novo auxílio-moradia para juízes específicos e demais servidores jurídicos. O órgão pretende votar ainda neste mês a proposta que visa dar o benefício para magistrados que não possuem imóvel fixo nas cidades para quais foram transferidos.

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 O Conselho defende que juízes que não possuem residência nos logradouros em que precisam atuar serão prejudicados com o fim do auxílio-moradia
, já que passarão a arcar com aluguéis ao contribuir com a sociedade.

 No dia 26 de novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux
, determinou o fim do benefício para todos os servidores jurídicos. A  ação foi negociada para que o presidente Michel Temer sancionasse
o reajuste salarial de 16,38% dos ministros do STF. Caso os gestores não cumpram com a determinação, podem ser julgados por improbidade.

 Como os salários dos ministros são considerados o teto do funcionalismo público, um aumento significa um efeito cascata que, segundo analíticos, pode inflacionar em mais de R$ 1 bilhão o orçamento do Estado. Diante de protestos, o STF foi obrigado a ceder e determinou o fim do benefício.

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 Na proposta do CNJ, juízes e membros do Ministério Público que apresentarem o comprovante de pagamento de aluguel receberão o adicional nos seus honorários.

 A proposta do Conselho vai ao encontro do pensamento da procuradora-geral da República Raquel Dodge
. Na última sexta-feira (30), ela recorreu da decisão de Luiz Fux com o entendimento de que o fim do benefício deveria atingir apenas magistrados e não todo o sistema judiciário.

Segundo Dodge, “a ação restringe-se ao pagamento ou não do benefício em causa para os juízes, nos termos da legislação que rege a magistratura judicial brasileira, limitando-se o julgado àquelas carreiras”.

 Ao recorrer da decisão de Fux, Raquel Dodge argumenta que o ministro “extrapolou limites” ao ampliar o fim do auxílio-moradia
para todas as carreiras jurídicas. Segundo a procuradora, o ideal seria que o tema passasse por, no mínimo, uma discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal.

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‘Bolsonaro que abra o olho com você’, diz deputada do PSL sobre Joice Hasselmann

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Joice Hasselmann
Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Joice Hasselmann é líder do governo no Congresso Nacional

As deputadas Joice Hasselmann e Carla Zambelli, eleitas pelo PSL de São Paulo, travaram a mais recente briga pública sobre os bastidores do partido durante uma troca de acusações por meio do Twitter na noite desta sexta-feira (17). Carla utilizou a rede social para cobrar Joice, líder do governo no Congresso, por faltar com empenho na defesa dos interesses do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça, Sergio Moro, durante as discussões sobre a medida provisória que o Planalto luta para aprovar junto aos parlamentares para garantir o redesenho dos ministérios. 

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“O presidente disse hoje que a mudança na forma de governar não agrada aqueles grupos que no passado se beneficiavam das relações pouco republicanas. A  medida provisória 870
sofreu grave ataque na comissão e pergunto: a líder Joice Halssemann
não fala nada disso em suas redes sociais por que?”, escreveu Carla em referência ao texto enviado na sexta-feira por Bolsonaro a contatos pessoais, mensagem que classifica o país como “ingovernável fora de conchavos”.

Na série de cinco mensagens publicadas por Carla Zambelli
no início da discussão, a parlamentar afirmou que a responsável pela liderança orientou os parlamentares a votarem de acordo com o relatório aprovado na comissão especial que discutiu o tema. O parecer inclui derrotas para o governo, como a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da pasta de Moro para a Economia ; a volta da Funai para as atribuições do Ministério da Justiça e a recriação de dois ministérios . As alterações ainda devem ser aprovadas pelo plenário.

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“Por que Joice Hasselmann finge não haver um elefante na sala? Porque não defende o Coaf com Sergio Moro? É responsabilidade da líder do governo no Congresso trabalhar as Medidas Provisórias na comissão especial, onde sofreu alterações”, declarou Carla, que afirmou ainda ter procurado Joice em particular antes de tornar a discussão pública.

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Pré-campanha

Ao responder os ataques de Carla, Joice escreveu que a colega de partido não é inteligente e “desconhece matemática básica”. Ela garantiu que é movida pelas próprias preocupações com o país e não com “curtidas em tuítes ou lives”, prioridade que ela insinuou mover as ações da interlocutora.

“Ao contrário de você, penso no bem do país e do governo Jair Bolsonaro
. Porque eu sei fazer conta, conheço matemática básica e logo sei que sem a maioria não se aprova nada. Eu estou preocupada com o país e não com curtidas em tuítes ou lives. Porque eu sou inteligente, já você…”, escreveu a líder do governo no Congresso.

Na tréplica, Carla questionou o suposto alinhamento de Joice com o centrão (que configuraria um casamento) e afirmou que a líder está em campanha antecipada para as eleições de 2022. Embora não tenha mencionado que essa corrida seria pela presidência da República, Carla afirmou que Bolsonaro deveria prestar atenção no comportamento da líder.

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“Inteligente = casamento com o centrão? Bom, não sou eu quem está em tour nacional de pré-campanha (para) 2022. Jair Bolsonaro que abra o olho com você, Joice Halssemann”, defendeu-se Carla, em comentário com menção direta à conta oficial do presidente.

Viajando pelo país numa ação que ela chama de “Caravana da Previdência” (com a intenção de angariar apoio popular à reforma prioritária do governo), Joice negou inteções eleitoreiras e devolveu o ataque:

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“(Você) é aquela que ninguém do PSL
queria. Que eu tive que filiar e que me arrependo profundamente. Filiei, dei meus votos e agora vejo meu erro em apostar em uma farsa”, escreveu Joice Hasselmann
.

Fonte: IG Nacional
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De surpresa, Cristina Kirchner anuncia que concorrerá à Vice-Presidência

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cristina kirchner
Administración Nacional de la Seguridad Social
“Pedi a Alberto Fernández que chefie a chapa que vamos integrar: […] e eu como candidata à vice”, disse Cristina Kirchner

Em um anúncio surpresa, a senadora e ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou que concorrerá à Vice-Presidência da Argentina. Kirchner era cotada para liderar a chapa, inclusive tendo aparecido em primeiro lugar em pesquisas. Segundo ela, Alberto Fernández, que foi chefe de gabinete de seu marido, Nestor Kirchner, quando este foi presidente, será o cabeça.

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“Pedi a Alberto Fernández que chefie a chapa que vamos integrar: ele como candidato a presidente e eu como candidata à vice das próximas eleições primárias, abertas, simultâneas e obrigatórias”, anunciou Kirchner
 em um vídeo em suas redes sociais.

Cristina justificou a decisão como “a melhor para o povo argentino neste momento”: “A situação do povo e do país é dramática. Estou convencida que esta chapa é a que melhor expressa o que a Argentina precisa neste momento para convocar os mais amplos setores políticos e sociais”, declarou.

Fonte: IG Nacional
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