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CNJ quer regulamentar novo auxílio-moradia a juízes e servidores do judiciário

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CNJ quer que auxílio-moradia seja dado para determinados juízes
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CNJ quer que auxílio-moradia seja dado para determinados juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve regulamentar um novo auxílio-moradia para juízes específicos e demais servidores jurídicos. O órgão pretende votar ainda neste mês a proposta que visa dar o benefício para magistrados que não possuem imóvel fixo nas cidades para quais foram transferidos.

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 O Conselho defende que juízes que não possuem residência nos logradouros em que precisam atuar serão prejudicados com o fim do auxílio-moradia , já que passarão a arcar com aluguéis ao contribuir com a sociedade.

 No dia 26 de novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux , determinou o fim do benefício para todos os servidores jurídicos. A  ação foi negociada para que o presidente Michel Temer sancionasse o reajuste salarial de 16,38% dos ministros do STF. Caso os gestores não cumpram com a determinação, podem ser julgados por improbidade.

 Como os salários dos ministros são considerados o teto do funcionalismo público, um aumento significa um efeito cascata que, segundo analíticos, pode inflacionar em mais de R$ 1 bilhão o orçamento do Estado. Diante de protestos, o STF foi obrigado a ceder e determinou o fim do benefício.

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 Na proposta do CNJ, juízes e membros do Ministério Público que apresentarem o comprovante de pagamento de aluguel receberão o adicional nos seus honorários.

 A proposta do Conselho vai ao encontro do pensamento da procuradora-geral da República Raquel Dodge . Na última sexta-feira (30), ela recorreu da decisão de Luiz Fux com o entendimento de que o fim do benefício deveria atingir apenas magistrados e não todo o sistema judiciário.

Segundo Dodge, “a ação restringe-se ao pagamento ou não do benefício em causa para os juízes, nos termos da legislação que rege a magistratura judicial brasileira, limitando-se o julgado àquelas carreiras”.

 Ao recorrer da decisão de Fux, Raquel Dodge argumenta que o ministro “extrapolou limites” ao ampliar o fim do auxílio-moradia para todas as carreiras jurídicas. Segundo a procuradora, o ideal seria que o tema passasse por, no mínimo, uma discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal.

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Tiroteio em praia de São Vicente mata um e deixa dois feridos; veja o vídeo

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Tiroteio em São Vicente deixou uma banhista ferida
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Tiroteio em São Vicente deixou uma banhista ferida

Uma pessoa morreu e duas ficaram feridas durante um tiroteio em São Vicente, no litoral de São Paulo, na tarde deste sábado (15). De acordo com informações, o crime aconteceu na praia dos Milionários.

O homem que morreu foi um dos autores do tiro. Entre os baleados, um dos comparsas do tiroteio em São Vicente e uma banhista, que foi atingida nas costas e está internada no Hospital Municipal da cidade.

No vídeo, é possível escutar os tiros, gritos e ver a correria dos banhistas, que saem da faixa de areia rapidamente. O crime aconteceu por volta 15h20 quando os dois homens tentaram roubar banhistas. Um policial militarque estava no local, de folga, percebeu a ação e reagiu. Confira a filmagem divulgada pelo portal A Tribuna :


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João de Deus sacou R$ 35 milhões após primeiras denúncias de abuso sexual

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Médium João de Deus  sacou R$ 35 milhões depois de receber primeiras denúncias
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Médium João de Deus sacou R$ 35 milhões depois de receber primeiras denúncias

Investigadores do caso João de Deus identificaram movimentações bancárias recentes nas contas do médium. Segundo informações do portal O Globo , até quarta-feira (12) já haviam sido sacados R$ 35 milhões em seu nome.

De acordo com o site, a descoberta destas operações financeiras acelerou o processo de ordem de prisão de João de Deus . O dinheiro teria sido retirado de aplicações que o homem tem em instituições bancárias. 

Na tarde deste sábado (15), o médium passou a ser considerado foragido Ministério Público de Goiás (MPGO), responsável pelo caso. A decisão de considerar João de Deus como foragido foi tomada após diversas tentativas sem sucesso de encontrar o médium em algum de seus endereços. Outro motivo foi o não comparecimento de João à polícia nas 24h depois da ordem de prisão.


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