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CMN aprova medidas para agricultores prejudicados por ciclone e pela pandemia de Covid-19

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Por solicitação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem à noite (30), em reunião ordinária, medidas que beneficiam o setor agrícola, especialmente a agricultura familiar. As decisões foram anunciadas pela ministra Tereza Cristina em suas redes sociais e serão apresentadas a autoridades e representantes de entidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina em videoconferência, na manhã de hoje (31). 

Entre as medidas está a redução da taxa de juros para agricultores prejudicados pelo ciclone bomba na região Sul entre os dias 30 de junho e 1° de julho de 2020. O CMN deu autorização aos agentes financeiros para que os agricultores familiares enquadrados no Pronaf, cujas atividades foram prejudicadas pelo ciclone, possam acessar o crédito de custeio e investimento com as taxas de juros mais baixas aplicadas ao programa (2,75% a.a.), no decorrer de todo o ano agrícola 2020/2021. 

Logo após a passagem do ciclone, o Mapa fez visitas às regiões atingidas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, para ouvir as demandas e acompanhar de perto as consequências do evento do ciclone-bomba. O Ministério também editou uma resolução incluindo  a cultura da banana no Projeto-Piloto para estimular a contratação de seguro rural entre os produtores enquadrados no Pronaf.  O objetivo é possibilitar a contratação de seguro rural com uma subvenção maior para os agricultores familiares do Pronaf, muitos deles atingidos pelas intempéries climáticas, principalmente do “ciclone bomba”.

Outras medidas

O Conselho Monetário Nacional também decidiu prorrogar de 15 de agosto de 2020 para 15 de dezembro de 2020 o prazo de vencimento das parcelas de operações de crédito rural de custeio e investimentos de mutuários cujas atividades foram prejudicadas pelas medidas de distanciamento social ligadas à pandemia de Covid-19. 

Também foi aprovada a elevação dos limites de crédito de industrialização para agroindústria familiar, no âmbito do Pronaf. O objetivo é a apoiar os agricultores familiares, por meio do financiamento de suas atividades agroindustriais, especialmente por causa das consequências da pandemia. 

O Conselho aprovou também medidas sobre o valor base para os preços do algodão em pluma e a renegociação de parcelas para agricultores atingidos pela estiagem, ampliando o número de municípios e de produtores beneficiados. 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão colegiado presidido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos, e pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. 

Confira as medidas aprovadas pelo CMN:

1 – Prorrogar de 15 de agosto de 2020 para 15 de dezembro de 2020, o vencimento das parcelas vencidas ou vincendas no período de 1º de janeiro de 2020 a 14 de dezembro de 2020, das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais, inclusive agricultores familiares, e suas cooperativas de produção agropecuária, cuja comercialização da produção tenha sido prejudicada em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pelo COVID-19, de que trata a Resolução Bacen nº 4.801/2020.

2 – Autorizar as instituições financeiras a renegociar as parcelas e as operações de crédito rural de custeio e de investimento, vencidas ou vincendas no ano de 2020, inclusive aquelas que já foram objeto de prorrogações anteriores, contratadas pelos produtores rurais e pelas cooperativas de produção agropecuária que tiveram prejuízos em decorrência da seca ou estiagem em municípios com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública no período de 20 de dezembro de 2019 a 30 de junho de 2020, reconhecida pelo Governo Estadual, de que trata a Resolução nº 4.802/2020. A medida amplia o número de municípios e de produtores beneficiados, dado que, até então, a resolução somente alcançava os municípios cujos decretos tenham sido emitidos entre 1º de janeiro e 9 de abril de 2020.

3 – Admitir que a instituição financeira possa considerar o indicador de preços de algodão em pluma CEPEA/ESALQ como valor base para o Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE) aos produtores de algodão, em operações contratadas até 15 de outubro de 2020, ao amparo de recursos controlados do crédito rural. A possibilidade da adoção desses preços, se reveste de significativa importância, quando os preços de mercado estão substancialmente acima do Preço Mínimo, referência básica para operações dessa natureza. Essa medida complementa o disposto na Resolução Bacen nº 4.824/2020, que elevou de R$ 4,5 milhões para R$ 32,5 milhões o limite de financiamento para estocagem, devido as dificuldades de fechamento de contratos e escoamento da produção ocasionadas pela pandemia do novo corona vírus.                                                   

4 – A passagem do “Ciclone Bomba” pela região Sul entre os dias 30 de junho e 1° de julho de 2020 provocou danos em vários municípios dos estados dessa Região, sobretudo em Santa Catarina, onde, segundo o governo do estado, ao menos 241 municípios foram atingidos. O ciclone afetou a atividade de muitos produtores rurais, especialmente os agricultores familiares. Diante desses problemas e por solicitação da Senhora Ministra da Agricultura, o CMN deu autorização aos agentes financeiros para que os agricultores familiares enquadrados no Pronaf, cujas atividades foram prejudicadas pelo “Ciclone Bomba”, possam acessar o crédito de custeio e investimento com as taxas de juros mais baixas aplicadas ao programa (2,75% a.a.), no decorrer de todo o anos agrícola 2020/2021, desde que os municípios afetados tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência do “Ciclone Bomba”, com reconhecimento pelo Governo Estadual.

5 – Foi aprovada a elevação dos limites de crédito de Industrialização para Agroindústria Familiar, no âmbito do Pronaf. A medida visa a apoiar os agricultores familiares, empreendedores rurais familiares e as cooperativas de agricultores familiares por meio do financiamento de suas atividades agroindustriais, especialmente nesse momento de crise em função das medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia de Covid-19. Diante disso, em caráter excepcional no ano agrícola 2020/2021, autorizou-se o aumento dos seguintes limites, por beneficiário:

I – Pessoa física: de R$ 45.000,00 para R$ 60.000,00;

II – Empreendimento familiar rural – pessoa jurídica: de R$ 210.000,00 para R$ 300.000,00;

III – Cooperativa singular: de R$ 15.000.000,00 para R$ 20.000.000,00;

IV – Cooperativa central: de R$ 30.000.000,00 para R$ 40.000.000,00

Informações à Imprensa
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O Boletim do Leite de janeiro está disponível no site!

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Cepea, 18/01/2021 – Nesta edição, confira:

 
Baixa oferta deve manter acirrada disputa por matéria-prima
A disponibilidade de matéria-prima deve permanecer limitada em 2021, especialmente no primeiro trimestre do ano, com volumes de leite abaixo da média registrada para o mesmo período de 2020. Esse cenário se deve ao clima desfavorável no ano passado (tempo seco e temperaturas elevadas, que prejudicaram as pastagens) e ao aumento contínuo nos custos de produção (os valores dos dois principais componentes da ração, o milho e o farelo de soja, atingiram patamares recordes). Leia mais. 
 

Demanda desaquecida pressiona cotações de derivados
As negociações dos derivados lácteos encerraram 2020 enfraquecidas. Segundo a pesquisa diária do Cepea, realizada com o apoio financeiro da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), os preços de derivados lácteos comercializados entre indústrias e atacado do estado de São Paulo iniciaram o mês de dezembro de 2020 em alta, mas houve desaceleração da demanda por lácteos, refletindo em aumento dos estoques e em consequente queda nos preços a partir da segunda quinzena daquele mês. Leia mais.  

Déficit na balança comercial fecha 2020 com aumento de 20,4%
A balança comercial de lácteos fechou 2020 com déficit anual de 142 mil toneladas, alta de 20,4% frente ao de 2019 e o segundo maior déficit da última década – o maior, de 189 mil toneladas (gráfico 1), foi registrado em 2016. Este resultado se deve ao aumento de 22,4% nas importações de derivados lácteos em comparação com o ano anterior, totalizando 174 mil toneladas. Leia mais. 
 

Concentrados são o principal fator de aumento dos custos em 2020
O Custo Operacional Efetivo (COE) da pecuária leiteira registrou aumento de 1,13% em dezembro de 2020 na “média Brasil” (BA, GO, MG, PR, RS, SC e SP). No acumulado do ano, a alta, nos principais estados produtores foi de 23,24%. O fator que mais influenciou a elevação dos custos foi a valorização das rações e concentrados e dos suplementos minerais. No acumulado de 2020, o aumento nos preços deste grupo de insumos foi de 44,13% na “média Brasil”. Os suplementos minerais, insumo indispensável para nutrição dos rebanhos, também se valorizaram em dezembro, registrando aumento de 1,19% no mês e de 13,24% no acumulado do ano. Leia mais. 

Fonte: CEPEA

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Diretoria realiza reunião com produtores em Campo Novo

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Diretoria realiza reunião com produtores em Campo Novo

O encontro se deu para apresentar as diretrizes da gestão e levantar as demandas da base

18/01/2021

Presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Fernando Cadore, juntamente com parte da diretoria plena, visitou na manhã desta segunda-feira (18.01), o núcleo de Campo Novo do Parecis para reunião com delegados da região Oeste. Objetivo do encontro foi apresentar as diretrizes da gestão e levantar as demandas da base.

Presidente explanou que a condução da entidade será sempre pautada conforme as demandas do produtor rural e as decisões alinhadas com a base. “Nós estamos na direção da entidade, mas trabalharemos conforme as demandas, ouvindo quem está no campo. Apresentamos como será a nossa maneira de trabalhar e escutamos os anseios locais. Precisamos trabalhar a quatro mãos”, afirmou o presidente.

Dentre as pautas discutidas, os produtores locais tiraram dúvidas e apresentaram questões sobre o CAD Parecis, pesquisas científicas, logística, Fethab, levantaram discussão sobre venda de terras para estrangeiros e elogiaram o projeto Classificador Legal. Delegada coordenadora do núcleo de Campo Novo, Magda Ortolan, enfatizou a importância do projeto Classificador para os produtores locais e solicitou a ampliação dos atendimentos na localidade.  “É um projeto que contribui muito conosco, um dos mais solicitados e tendo em vista o tamanho da nossa região, precisamos ampliar os atendimentos”, pontuou.

Produtor Alex Utida parabenizou a postura do presidente durante as falas em entrevistas e agradeceu a visita ao núcleo, a qual classificou como essencial para os produtores locais. “Essa visita é muito importante e significativa. Tenha aqui um núcleo parceiro, amigo e que ajuda a tomar decisões. Estamos com as mesmas pautas, enxerguem em nós aliados. Somos um grupo ativo, com muitas ideias e queremos participar, fazer e estar junto”, explanou.

Na mesma, o presidente do Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis, Jonas Marcelo Iapp, avaliou positivamente o encontro. “Totalmente positiva a visita, devido à crescente demanda dos produtores do núcleo. Essencial para afinar o contato entre os produtores locais e a entidade. Uma grande valia ter o presidente diretamente conosco”, destacou.

Diretoria Plena Além do presidente, também estiverem presentes na reunião o diretor administrativo, Nathan Belusso, segundo diretor financeiro, Valmor Scariote, presidente da região Sul e coordenador da comissão de Defesa Agrícola, Jorge Giacomelli, vice-presidente Oeste, Lucas Konageski, vice Leste, Diego Dall Asta e diretor executivo Wellington Andrade. Da área técnica participaram as gerentes de Defesa Agrícola e Sustentabilidade, Jerusa Rech e Marlene Lima, respectivamente.

CAD – No início da tarde a equipe de diretores visitou o Centro de Aprendizagem e Difusão (CAD Parecis) e fez a abertura dos trabalhos dos dois dias de campo realizados nesta segunda (18.01) e terça-feira (19.01).

Fonte: ASCOM

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: [email protected]

Fonte: APROSOJA

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