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Jurídico

Clica e Confirma destaca identificação biométrica de pessoas privadas de liberdade

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Já está disponível mais uma edição do Clica e Confirma, o podcast da Justiça Eleitoral. O programa desta semana mostra como pessoas privadas de liberdade serão identificadas civilmente pela biometria, com a colaboração da Justiça Eleitoral. São presas e presos que, depois da audiência de custódia, terão identidades verificadas na base de dados administrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Neste episódio, também é possível acompanhar a participação dos investigadores do Teste Público de Segurança (TPS) 2021, que, por meio do desmonte das urnas eletrônicas, buscam entender melhor o funcionamento da máquina. O pedido para abrir o equipamento, modelo 2015, foi de um pré-inscrito desenvolvedor de hardware e software, Lucas Pavão.

O podcast mostra ainda que o TSE promoveu o seminário “Mais Mulheres na Política – sem violência de gênero”. De forma remota, o evento reuniu mulheres em cinco painéis para debaterem o fortalecimento feminino na democracia. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE, Cármen Lúcia, marcou presença e alertou sobre a forma como as mulheres são invisibilizadas. 

A série de depoimentos “Voto em papel e fraudes” lançou novo episódio nesta segunda-feira (18), no canal do TSE no YouTube. Desta vez, o personagem que participou das eleições antes do voto eletrônico, instituído em 1996, é Rosalino Dias. Hoje com 70 anos, ele relata que quem fala mal das urnas não viveu a contagem de votos manuais.

O podcast

O programa é apresentado pelo jornalista Fábio Ruas. Episódios inéditos do Clica e Confirma estão disponíveis todas as sextas-feiras, às 16h, no canal do TSE no Spotify e nas plataformas  Google Podcasts e  Apple Podcasts.

LT/LC, DM

Fonte: TSE

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Jurídico

Programa de Enfrentamento à Desinformação vence 18º Prêmio Innovare

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) venceu o 18º Prêmio Innovare, na Categoria Tribunal, com o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. O resultado foi anunciado nesta terça-feira (7) durante cerimônia virtual no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro Ayres Britto, ao anunciar o ganhador, desejou “muitos anos de vida para essa magistral prática vencedora”.

À frente do programa desde a preparação das eleições municipais, no início do ano passado, a secretária-geral da Presidência do TSE, Aline Osorio, dedicou o prêmio a cada um dos mais de 60 parceiros “que nos ajudaram a atuar, de forma eficaz, para reduzir o impacto negativo da desinformação”.

Segundo ela, “o combate às campanhas de desinformação e de ódio é, hoje, uma atividade fundamental, tanto para garantir que os cidadãos sejam capazes de tomar suas decisões de forma consciente, e verdadeiramente livre, quanto para assegurar a integridade do processo eleitoral e a própria democracia”.

Sobre as ações

O programa foi criado com o objetivo de combater a desinformação com informação verdadeira, capacitação e controle de comportamento e não de conteúdo. Mais de 60 organizações contribuíram para o projeto, executando ações concretas para diminuir os impactos da desinformação nas eleições, com destaque para algumas parcerias realizadas com agências de checagem, mídias sociais, plataformas digitais e sociedade civil.

Aline Osorio dedicou também a premiação “a todas as pessoas que trabalham na Justiça Eleitoral e dedicam as suas vidas à realização de eleições justas e à proteção do nosso regime democrático”.

História

Há 18 anos, o Prêmio Innovare reconhece as boas iniciativas da área jurídica, elaboradas e colocadas em prática por integrantes da advocacia, da Defensoria, da Promotoria, da magistratura e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.  Mais do que reconhecer os trabalhos executados, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.

A edição deste ano teve como tema de destaque “Defesa da Igualdade e da Diversidade” e recebeu 634 inscrições, sendo 118 delas na Categoria Tribunal. Também foram premiados projetos nas categorias CNJ/Tecnologia, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.

Conheça todos os finalistas.

Inclusão e trabalho voluntário

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou a prática Programa Com Viver, de Cristalina (GO), de autoria dos juízes Thiago Inácio de Oliveira e Priscila Lopes da Silveira, como vencedora do Prêmio Destaque dessa edição. Ele parabenizou os autores e o Programa, que promove a inclusão de portadores de deficiência, principalmente Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), em postos de trabalho voluntário em repartições públicas do Poder Judiciário.

“A partir da constatação do Censo de 2010 de que, mesmo após 30 anos de vigência da lei de cotas, apenas 4% das pessoas com deficiência estavam efetivamente empregadas, o Programa Com Viver, inclusão voluntária na Justiça, proporciona a primeira experiência profissional de pessoas com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista, por exemplo, no âmbito do Poder Judiciário”, informou Barroso.

Atualmente, 12 voluntários alunos da Apae de Cristalina (GO) estão trabalhando três vezes por semana, nos gabinetes e serventias de três juízes da Comarca, com tarefas consistentes em rotinas administrativas de caráter geral.

EM/CM, DM

Fonte: TSE

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Jurídico

Presidente do TSE recebe prêmio por combate à desinformação

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A defesa da democracia liderada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, na luta contra a disseminação de notícias falsas foi homenageada nesta terça-feira (7). Ele foi o vencedor do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2021, entregue pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, em reconhecimento ao trabalho realizado pelo Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020.

A entrega do prêmio, na categoria Governamental, ocorreu em sessão solene com a presença dos deputados federais Áureo Ribeiro (SDD-RJ), presidente da Comissão, e Elias Vaz (PSB-GO).

“Obrigado pela premiação, que recebo não em nome próprio, mas em nome do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é o Tribunal da democracia, e da minha equipe, que trabalhou intensamente para que nós pudéssemos preparar as eleições dentro de um quadro de integridade e de credibilidade. Criamos uma Comissão de Transparência para que ninguém, em tempo algum, possa ter a suspeita de que há alguma coisa errada. Trabalhamos à luz do dia pelo bem do Brasil”, disse Barroso ao receber o prêmio.

O deputado Áureo Ribeiro, em discurso feito em nome do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que o ministro se destaca “pela defesa da lisura do processo eleitoral brasileiro, com liderança, firmeza, eficiência e celeridade”. Sobre a importância de se valorizar ações em prol da transparência, ele ressaltou que esse “é o instrumento que a sociedade e o próprio estado dispõem para fiscalizar a gestão dos gastos públicos. Daí a relevância, não apenas para boa governança, mas também para o fortalecimento da democracia”.

Na categoria Sociedade Civil, foi premiada a experiência do Observatório Covid-19 BR, um coletivo de divulgação independente de informações baseadas em dados e análises científicas sobre o vírus, auxiliando no combate à pandemia. Além das duas categorias, o evento homenageia uma personalidade falecida que tenha se destacado no trabalho pela transparência e fiscalização pública. Neste ano, a menção honrosa foi feita ao jornalista Cláudio Weber Abramo, criador da ONG Transparência Brasil.

Programa de Enfrentamento à Desinformação

Criado em 2019, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições de 2020 tornou-se permanente em agosto deste ano, com a Portaria TSE 510/2021.

Em conformidade com os principais marcos normativos e referências internacionais sobre proteção à liberdade de expressão, o Programa foi centrado em estratégias multissetoriais, fixadas em três pilares de combate à desinformação: com a disseminação de informação verdadeira; com capacitação; e com foco em controle de comportamento e, excepcionalmente, de conteúdo.

Para a execução dessas medidas, o TSE conta com a parceria de agências de checagem, plataformas de mídia social, empresas de telefonia, órgãos de pesquisa, organizações da sociedade civil, órgãos públicos e associações de mídia.

Os resultados obtidos nas últimas eleições podem ser conferidos neste link. Acesse a página Desinformação e saiba mais sobre o Programa

Prêmio Transparência

Desde 2003, é concedido, anualmente, a entidades que se destacam pela inovação e eficiência na transparência da gestão administrativa, patrimonial e financeira dos recursos públicos. As indicações à premiação são recebidas de líderes partidários e presidentes de comissões.

AL/CM

Fonte: TSE

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