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Jurídico

Cinco municípios elegem novos prefeitos neste domingo (13)

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Eleitores de cinco municípios vão às urnas neste domingo (13) para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. As novas eleições ocorrerão em Sidrolândia (MS), Nova Prata do Iguaçu (PR), Petrolândia (SC), Campestre (MG) e Espera Feliz (MG).

A legislação eleitoral determina que sejam realizadas novas eleições quando o candidato mais votado em uma eleição para uma prefeitura tiver o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva.

Em Campestre (MG), concorrem ao cargo de prefeito Marco Antonio Franco (DEM) e Rafael dos Santos (PV). Já em Espera Feliz (MG), disputam o comando municipal os candidatos Adrian Oliveira Silva (PDT), Bartholomeu Miranda (PSB) e Oziel Gomes da Silva (PSD).

Na cidade paranaense de Nova Prata do Iguaçu, os candidatos ao cargo de prefeito são Edilsom José Grassi (PSDB), Sandro Oltramari (PSB) e Sérgio Faust (PL). Por sua vez, em Sidrolândia (MS) os eleitores deverão escolher entre duas candidaturas: Vanda Camilo (PP) e Enelvo Felini (PSDB). 

No município de Petrolândia (SC) os nomes que disputam a preferência do eleitorado são os seguintes: Ângela da Mota (MDB), Edson Padilha (Pode) e Irone Duarte (PP).

Calendário 

No começo de dezembro de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as datas para a realização das eleições suplementares em 2021. Esses pleitos ocorrem para preencher os cargos de prefeitos e vice-prefeitos municipais que ficam vagos devido ao indeferimento definitivo, pela Justiça Eleitoral, do registro dos candidatos mais votados nas Eleições Municipais de 2020.

Portaria TSE nº 875/2020 estabeleceu 10 datas, entre março e dezembro de 2021, nas quais os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) podem marcar eleições suplementares, conforme a situação jurídica dos candidatos mais votados no ano passado nas localidades sob a sua jurisdição.

Confira o calendário.

Segundo a Portaria, para a definição da data das eleições suplementares, o Tribunal Regional Eleitoral levará em conta as condições sanitárias do município, diligenciando, se for o caso, pela observância das regras do Plano de Segurança Sanitária aprovado pelo TSE para a prevenção ao contágio pela Covid-19.

EM/CM

Fonte: TSE

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Jurídico

Confira a pauta de julgamentos da sessão plenária do TSE desta terça-feira (22)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, na sessão plenária por videoconferência desta terça-feira (22), o recurso de Mário Roberto Utzig Filho, candidato a prefeito de Santa Bárbara do Sul (RS) nas Eleições Municipais de 2020, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que indeferiu o registro de candidatura do político.

A Corte Eleitoral gaúcha considerou Utzig Filho inelegível devido à rejeição, pela Câmara de Vereadores local, das contas relativas à gestão anterior do político à frente da Prefeitura do município. Foram encontradas irregularidades consideradas insanáveis que configuraram improbidade administrativa dolosa.

Também constam da pauta de julgamento recursos de candidatos a vereador em 2020 que tiveram os registros de candidatura cassados. O primeiro caso é de uma candidata condenada pelo TRE de Goiás por captação e gastos ilícitos de recursos para a campanha eleitoral. O outro se refere a um postulante de Fortaleza (CE) considerado inelegível devido à rejeição, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, das contas relativas ao período em que esteve à frente do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza.  

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (22). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

RG/LC, DM

Processos relacionados: Respe 0600077-14, Respe 0600087-81 e Respe 0600536-92

Fonte: TSE

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Jurídico

TSE recebe parlamentares para conhecerem instalações da Secretaria de Tecnologia da Informação

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Na tarde desta segunda-feira (21), servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam, para uma visita técnica, parlamentares da comissão temporária da Câmara dos Deputados que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135/2019 – que discute a implantação do voto impresso. Os deputados federais visitaram as áreas da Corte onde são desenvolvidos os programas do sistema eletrônico de votação brasileiro.

Os parlamentares presentes, além de assessores e especialistas em TI, conheceram setores como a Seção de Voto Informatizado (Sevin) e o Núcleo de Processamento de Informações (NOC), áreas destinadas à elaboração de toda a infraestrutura do voto eletrônico, desde a construção do sistema e sua atualização, até a formatação física da própria urna eletrônica.

A visita guiada pelo secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, também possibilitou que os parlamentares e demais técnicos convidados visitassem a sala-cofre da Corte, local onde ficam instalados os supercomputadores que atuam no desenvolvimento das ações informatizadas da Justiça Eleitoral.

O secretário da STI destacou na visita que são nessas instalações que servidores do TSE garantem a integridade da urna eletrônica e dos sistemas correlatos. Ele reforçou o convite para que profissionais de Tecnologia da Informação, acadêmicos e alunos, entre outros, enviem sugestões para ampliar os mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação.

“Se me perguntassem qual é o melhor momento de envio de propostas ou sugestões para a melhoria do sistema, eu responderia que a qualquer momento. Estamos sempre à disposição para recebimento de sugestões que otimizem o trabalho do sistema eleitoral”, ressaltou.

Durante o encontro, os técnicos do TSE convidaram os especialistas em TI presentes para participarem da próxima edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), que deve ser realizada no mês de novembro. O prazo para inscrições para o evento deve ser divulgado em breve.

Visitação

Durante a visita, os parlamentares puderam ver e até manusear urnas que foram utilizadas nos últimos pleitos, além de conhecer os atuais equipamentos, que serão usados nas Eleições de 2022.

Os técnicos do TSE foram indagados pelos parlamentares e por especialistas convidados sobre a segurança e a modernidade da urna, citando que, em outros países, são adotados equipamentos da chamada 3ª geração.

“A urna brasileira é de geração única, denominada Trusted-DRE, e não se enquadra nas classificações de 1ª, 2ª ou 3ª geração. Ela é segura, muito moderna e atende a inúmeros sistemas de verificação e possibilidade de auditoria”, informou o chefe da Sevin, Rodrigo Coimbra.

Em outro espaço, eles conheceram o NOC (sigla de Networking Operation Center), uma sala onde técnicos do Tribunal monitoram dados dos pleitos em tempo real. No dia da eleição, o local recebe o reforço de colaboradores do Operador Nacional do Sistema (ONS), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ajudam a garantir as funcionalidades dos sistemas eletrônico e energético.

A visitação foi finalizada na sala-cofre. O espaço é uma câmara blindada e refrigerada (como um cofre), que abriga um servidor de dados com sofisticado sistema de segurança que garante o isolamento dos programas.

TP/LC

Leia mais:

21.06.2021 – Mecanismos de auditoria do sistema eletrônico de votação são apresentados a parlamentares

21.06.2021 – Adoção do voto impresso representa retorno das fraudes no processo eleitoral, afirma Barroso em coletiva

21.06.2021 – Presidente do TSE abre evento de apresentação do sistema eletrônico de votação a parlamentares

Fonte: TSE

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