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Mato Grosso

CGE orienta que órgãos estaduais e empresas reservem vagas para reeducandos

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) reforça aos órgãos estaduais a orientação de que os editais de licitação e, consequentemente, os contratos administrativos devem reservar vagas de trabalho para reeducandos e egressos do Sistema Prisional, quando houver criação de cargos para execução de obras e prestação de serviços.

O primeiro trabalho da CGE, em relação ao assunto, foi produzido no ano de 2014 (Parecer de Auditoria nº 898/2014/AGE), com base na Lei Estadual nº 9.879/2013 e no Decreto Estadual nº 1.891/2013. 

Agora, a CGE reforça a orientação, tendo em vista o trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Penitenciário, coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e com a participação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), de requisitar o apoio dos órgãos de controle no sentido de exigir o cumprimento da cota.

A CGE explica que a criação de postos de trabalho acontece quando a administração pública exigir que a empresa contratada mantenha equipe de reeducandos nas dependências do órgão contratante, ou em outro local por ela definido, como nos casos de serviços de limpeza, construção civil, digitação, operação de máquinas etc.

Se não houver criação de postos de trabalho, a reserva de vagas não é obrigatória, como no caso de contratação de empresas para prestação de serviços de telefonia e manutenções (veículos, ar-condicionado, computadores, elevadores etc). “Nesses casos, a empresa pode até prestar os serviços nas dependências do órgão, mas não há criação de postos de trabalho”, ressalta a CGE em uma de suas orientações.

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A exigência de reserva de vagas, quando houver criação de postos de trabalho, não se aplica aos contratos que envolvam serviços de segurança, vigilância ou custódia e serviços a serem prestados aos órgãos de segurança pública. 

Percentuais de reserva  

Nas contratações em que seja obrigatória a reserva de vagas, onde existir até 5 postos de trabalho, a admissão de reeducandos é facultativa. Entre 6 e 19 vagas é obrigatório reservar uma delas para ser ocupada por algum preso. Quando os postos de trabalho forem superiores a 20, é necessário reservar 5% das vagas para preenchimento com pessoas presas ou egressas.

No decorrer da execução dos contratos, se houver acréscimos ou reduções no quantitativo dos postos de trabalho, deve ser mantida a proporcionalidade de vagas mencionada.

A reserva de vagas quando da criação de postos de trabalho vale para qualquer modalidade de licitação, inclusive na contratação direta, dispensa de licitação e inexigibilidade, e deve estar prevista nos editais e contratos. 

Convênio

A CGE enfatiza que a contratação de presos e egressos do sistema prisional deve, obrigatoriamente, ser intermedida pela Fundação Nova Chance (Funac), instituição vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e que tem o objetivo de promover ações de reinserção social de reeducandos. 

Por isso, é necessário que a empresa contratada firme convênio com a Funac para a definição dos requisitos de seleção dos presos e ex-reeducandos, bem como os trâmites de registro, controle e remuneração. A seleção dos presos aptos para o trabalho fica a cargo de equipe multidisciplinar designada pela unidade penal.

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Fiscalização 

A CGE salienta que, assim como na execução de qualquer outro contrato, os que reservam vagas para reeducandos ou egressos do sistema prisional devem ser fiscalizados por servidor formalmente designado para tal função. 


O fiscal deve observar se a empresa contratada está cumprindo com todas as regras previstas para a reserva de vagas. O descumprimento dos compromissos assumidos pode resultar em rescisão contratual com a empresa.

Fonte: GOV MT
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Pesquisa da Unemat avalia efeito da variação de temperatura sobre a pressão arterial

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Considerada a epidemia do milênio, a doença renal crônica tem como principais causas a pressão arterial alta e a diabetes. É sabido que o descontrole da pressão arterial está presente em até 90% dos pacientes em hemodiálise, e muitos estudos apontam a influência dos fatores meteorológicos na pressão arterial. O perfil dos pacientes renais crônicos é composto, em sua maioria, por homens, idosos, hipertensos e que fazem uso de vários medicamentos para o controle da pressão alta.

Quando a enfermeira nefrologista Shaiana Vilella Hartwig fez a revisão bibliográfica para a sua tese de doutorado, “Fatores Meteorológicos e as alterações na pressão arterial e laboratorial dos pacientes em hemodiálise no Pantanal Mato-Grossense”, descobriu que não havia quantificação do efeito da temperatura sobre a pressão arterial dos pacientes em hemodiálise e, consequentemente, para pessoas em hemodiálise em clima tropical, como é o caso do Brasil.

A pesquisadora constatou que outras variáveis clínicas também influenciam na pressão arterial, e esses dados serviram de ajuste para descobrir o efeito da temperatura.

Shaiana é professora no curso de Enfermagem da Universidade de Mato Grosso (Unemat), em Cáceres, e leciona disciplinas de Epidemiologia, Saúde do Trabalhador, Bioestatística e Evolução do Trabalho em Enfermagem e ainda é membro do projeto Mudanças Climáticas e Saúde Humana da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O efeito encontrado por ela aponta que “para o aumento de cada 1ºC na temperatura média externa, diminui em 0,73 mmHg (milímetro de mercúrio) a pressão arterial sistólica e 0,28 mmHg a pressão diastólica e o inverso também é verdadeiro. Se a temperatura diminuir 1ºC, aumentará 0,73 mmHg de pressão arterial sistólica e 0,28 mmHg na diastólica”.

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Quer dizer, a cada 1 grau que a temperatura ambiente externa esquenta, a pressão arterial do indivíduo se torna mais baixa e a cada 1 grau que a temperatura esfria, a pressão arterial do indivíduo se torna mais alta.

Segundo a pesquisadora, a determinação do efeito da temperatura ambiente em graus sobre a pressão arterial dos pacientes em hemodiálise passa a oferecer aos profissionais de saúde referência para o controle da mudança da pressão arterial em função da temperatura.

E o quadro piora quando se leva em conta que a maior dificuldade no tratamento do paciente em hemodiálise é o controle da pressão arterial, e devido às mudanças climáticas a temperatura do ar está aumentando de uma maneira jamais vista. As variações de temperatura diárias são em média de 5 a 9 ºC em países de clima tropical.

Em Cáceres e nos outros municípios do bioma Pantanal a amplitude térmica é ainda maior, variando na média de 9,7ºC em um único dia, podendo chegar à máxima de 17°C de variação.

De acordo com a pesquisadora, o perigo mora nessas oscilações de temperatura. “Para pacientes em hemodiálise as alterações de pressão, tanto para alta como para baixa, são prejudiciais, por conta da sobrecarga cardíaca, o que pode levar a internações e à morte”, explicou Shaiana, que também ressaltou a importância de que sejam tomadas medidas de controle climático.  

Ela aconselha atenção e cuidados junto aos pacientes renais crônicos em hemodiálise para mudanças na temperatura. “É importante controlar mudanças bruscas, manter o paciente aquecido nos dias frios e controlar a temperatura interna do ambiente nos dias de calor”, esclareceu Shaiana.


Hemodiálise

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Fonte: GOV MT
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PM prende seis suspeitos e frustra roubo a motorista por aplicativo

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Policiais do Grupo de Apoio (Gap) do 4º Batalhão de Polícia Militar prenderam quatro adultos e apreenderam dois adolescentes de 17 anos por suspeita de envolvimento em um plano para assaltar um motorista de transporte de passageiros por meio de aplicativo. A ocorrência foi atendida na Avenida Ulisses Pompeu de Campos, uma das principais vias da área central de Várzea Grande, por volta de 14h deste sábado (07.12).

Os militares abordaram um VW Voyage preto que passava pela avenida. Dentro do veículo estava o motorista, de 45 anos, e três passageiros. Com um dos passageiros, os policiais encontraram um pedaço de cano PVC revestido com fita isolante.

Ao serem questionados, os três passageiros confessaram que iriam até uma localidade perto de uma escola, também na área central, e que lá renderiam o motorista para roubar o veículo, que seria levado para uma casa no bairro Nossa Senhora da Guia.

No endereço apontado a PM encontrou duas mulheres e um homem. Uma das mulheres, identificada como C.L.S. (23 anos), disse ter aceitado drogas para receber um carro roubado.

Um homem, com quem ela disse ter negociado, chegou a ligar várias vezes para o celular da suspeita, durante o andamento da ocorrência. Ele foi identificado, porém, ainda não foi preso.


Os outros presos e levados para a Central de Flagrantes de Várzea Grande foram A.G.S. (23), J.G.A.A. (19), W.B.C. (18). Também foram apreendidos C.O. e G.J.A., ambos de 17 anos.      

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Fonte: GOV MT
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