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Mato Grosso

CGE e Auditoria-Geral do SUS alinham atuação

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Alinhar as diretrizes e o planejamento de auditorias na aplicação dos recursos públicos e na prestação dos serviços em saúde pública. Esta foi a pauta da reunião realizada nesta semana entre representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AGSUS).

O objetivo do alinhamento é evitar a duplicidade de atuação e reforçar o intercâmbio de metodologias, informações e conhecimentos. “A CGE e a AGSUS precisam alinhar as diretrizes e o planejamento de trabalho para identificar possíveis irregularidades e aprimorar a gestão da saúde. É uma relação ganha-ganha, na qual ambas instituições trabalham em prol do interesse público para a melhoria dos serviços ofertados pelo Sistema Único de saúde”, destacou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

O primeiro passo em prol do alinhamento foi a instalação física da equipe da AGSUS no prédio da CGE, desde dezembro de 2018. A proximidade física facilitará o suporte técnico da Controladoria à Auditoria-Geral do SUS.

A Lei Complementar n. 550/2014, que transformou a AGE em CGE, estabelece a vinculação técnica da AGSUS à Controladoria. Apesar do normativo datar do ano de 2014, a atuação das duas instituições com base na premissa de vinculação técnica ainda não havia sido colocada em prática. 

A Auditoria Geral do SUS integra o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, cujo órgão central é a CGE. Além da subordinação técnica à Controladoria, a AGSUS segue orientações do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA) e do Departamento de Auditoria do SUS (Denasus).

Apesar da vinculação técnica à CGE, a AGSUS integra a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para fins funcionais.

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Dia Nacional da Vigilância Sanitária é lembrado pela SES

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O Dia Nacional da Vigilância Sanitária é celebrado em 5 de agosto, data que é lembrada pela Secretaria de Estadual de Saúde (SES-MT) justamente pela importância da contribuição dos profissionais dessa área técnica ao Sistema Único de Saúde (SUS). A data coincide com o nascimento de Oswaldo Cruz, símbolo histórico da Vigilância em Saúde no Brasil.

A atuação da Vigilância Sanitária é essencialmente preventiva, com a principal função de eliminar ou minimizar o risco sanitário envolvido na produção, circulação e consumo de determinados produtos, processos e serviços oferecidos à população.

“Em meio ao contexto de pandemia, é necessário enaltecer e reconhecer o trabalho dos profissionais técnicos que atuam no enfrentamento à Covid-19. Entre esses tantos profissionais, estão os servidores da Vigilância Sanitária, uma área técnica extremamente importante para o Sistema Único de Saúde e, consequentemente, para o país”, declarou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

A área da Vigilância Sanitária está estruturada no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), composto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). No âmbito dos estados, existem 27 órgãos estaduais de Vigilância Sanitária e, no nível municipal, os serviços municipais de Vigilância Sanitária dos 5.564 municípios do país. O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) também compõe o sistema no âmbito federal.

De acordo com Coordenador de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador da SES, Marcos Roberto Arcanjo, os laboratórios centrais de cada estado, o sistema dos Conselhos de Saúde e o Conselho de Secretários de Saúde integram, indiretamente, o sistema.

O papel da Vigilância

Aos municípios, compete a organização da oferta de serviços e ações. Aos estados, cabe o apoio aos municípios, a oferta complementar de serviços e a coordenação do sistema no âmbito estadual. É responsabilidade da União a formulação de diretrizes da política nacional de saúde, regulação e normalização do sistema, cooperação com estados e municípios e coordenação do sistema no âmbito nacional.

O estado de Mato Grosso tem incentivado a descentralização das ações de Vigilância Sanitária dos municípios, principalmente após a publicação das Resoluções CIB/MT Nº 46 e 47 em 2018, com o objetivo de que todos os municípios do estado se organizem administrativamente para assumir as ações mais básicas gradativamente, conforme a capacidade local e considerando as diferenças regionais.

Vigilância e COVID-19

Neste momento de pandemia pelo coronavírus, destaca-se o esforço e a dedicação dos técnicos da Vigilância Sanitária dos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, que têm dado uma relevante contribuição e exercido um papel fundamental no sentido de evitar a propagação do vírus SARS Cov-2.

“Os profissionais se desdobram entre o medo de adoecer e adoecer seus familiares e ter sua missão a cumprir: proteger e promover a saúde da população”, pontuou Marcos Roberto Arcanjo.

De acordo com o coordenador da área técnica da SES, as equipes trabalham todos os dias e atendem às denúncias, assumem novas frentes de ações, promovem o trabalho integrado e intersetorial, sem deixar de lado as outras ações de rotina do dia a dia.

Fonte: GOV MT

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Menor Preço: Serviço ajuda consumidor a encontrar melhor oferta entre 11 milhões de itens

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Quer saber o melhor preço de um produto sem sair de casa? Com o Menor Preço do Programa Nota MT o consumidor pode pesquisar por mais de 11,5 milhões de itens diferentes e encontrar a melhor oferta. O serviço pode ser acessado por dispositivos móveis, pelo aplicativo, ou no site www.nota.mt.gov.br.

Lançado há cerca de 20 dias, pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), o Menor Preço teve até a manhã desta terça-feira (04.08), 74.847 consultas, o que dá em torno de 3.700 acesso diários.

O item mais pesquisado pelos usuários é o etanol comum, seguido pelos demais tipos de combustíveis. Na lista dos preços mais procurados constam ainda arroz, leite, cimento, carnes, cervejas, refrigerantes, gás de cozinha, medicamentos, entre outros.

“O Menor Preço é um sucesso. Os usuários do Nota MT estão economizando dinheiro ao pesquisar no aplicativo antes de fazer suas compras. O objetivo era exatamente esse: incentivar o pedido de notas fiscais e fornecer ao cidadão ferramenta de pesquisa de preços”, assinalou o secretário Rogério Gallo.

Ao pesquisar um produto o usuário obtém as informações sobre preços, razão social e endereço das lojas e a data que o item foi comercializado pelo valor informado. Aparece, ainda, um mapa com os valores para facilitar a localização para o consumidor.

A consulta deve ser feita pela descrição do produto ou pela leitura do código de barras, utilizando a câmera do celular. Os resultados encontrados no Menor Preço são ordenados com base em alguns parâmetros como: menor preço, similaridade da palavra chave com o produto, venda mais recente e localização do cidadão e do estabelecimento.

A Sefaz utiliza como base para a consulta dos preços as notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos comerciais que possuem inscrição estadual junto ao fisco. Cerca de 1,1 milhão de notas fiscais eletrônicas são emitidas e autorizadas diariamente. O sistema do Menor Preço atualiza as informações dos valores praticados no mercado a cada 24 horas, durante o período da noite, buscando os dados informados nesses documentos fiscais.

Para utilizar o Menor Preço é preciso ser cadastrado no Programa Nota MT. O registro pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo disponível para dispositivos móveis. De acordo com a Sefaz, o acesso ao serviço não é vinculado aos sorteios do Nota MT. Sendo assim, aqueles usuários que não quiserem participar dos concursos podem fazer o cadastro apenas para utilizar a pesquisa de preço.

Fonte: GOV MT

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