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Mato Grosso

CGE e Auditoria-Geral do SUS alinham atuação

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Alinhar as diretrizes e o planejamento de auditorias na aplicação dos recursos públicos e na prestação dos serviços em saúde pública. Esta foi a pauta da reunião realizada nesta semana entre representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AGSUS).

O objetivo do alinhamento é evitar a duplicidade de atuação e reforçar o intercâmbio de metodologias, informações e conhecimentos. “A CGE e a AGSUS precisam alinhar as diretrizes e o planejamento de trabalho para identificar possíveis irregularidades e aprimorar a gestão da saúde. É uma relação ganha-ganha, na qual ambas instituições trabalham em prol do interesse público para a melhoria dos serviços ofertados pelo Sistema Único de saúde”, destacou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

O primeiro passo em prol do alinhamento foi a instalação física da equipe da AGSUS no prédio da CGE, desde dezembro de 2018. A proximidade física facilitará o suporte técnico da Controladoria à Auditoria-Geral do SUS.

A Lei Complementar n. 550/2014, que transformou a AGE em CGE, estabelece a vinculação técnica da AGSUS à Controladoria. Apesar do normativo datar do ano de 2014, a atuação das duas instituições com base na premissa de vinculação técnica ainda não havia sido colocada em prática. 

A Auditoria Geral do SUS integra o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, cujo órgão central é a CGE. Além da subordinação técnica à Controladoria, a AGSUS segue orientações do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA) e do Departamento de Auditoria do SUS (Denasus).

Apesar da vinculação técnica à CGE, a AGSUS integra a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para fins funcionais.

Fonte: GOV MT
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Intermat regulariza quatro bairros de Nova Xavantina e entrega 156 títulos

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Moradores do município de Nova Xavantina (652 km distante de Cuiabá) receberam 156 títulos definitivos do Insituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) na tarde desta sexta-feira (21.02), na Câmara Municipal. A entrega foi resultado da regularização fundiária urbana de quatro bairros, a Cohab Jardim Tropical I e II, que teve 58 casas registradas, e os conjuntos habitacionais Meu Lar e Morar Melhor, com 98 títulos.

Para o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, a titulação de áreas é um importante mecanismo de desenvolvimento regional das cidades, e está sendo a prioridade do governo de Mato Grosso destravar a regularização fundiária que é de competência do Estado.

Todos os títulos entregues são registrados em cartório, de forma gratuita aos beneficiários, com o objetivo central de garantir a posse legal definitiva do imóvel ao proprietário. A regularização foi feita em parceria com a prefeitura municipal de Nova Xavantina.

“Ter o documento legal de propriedade da sua casa traz dignidade para as pessoas, que passam a ter o seu direito reconhecido. Estamos levando os esforços de regularização do Intermat para as cidades do interior com o objetivo central de resolver o problema dessas pessoas, que aguardam há muitos anos para ter o seu direito reconhecido”, conta o presidente.

Conforme o diretor de Regularização Fundiária Urbana, Robinson Pazetto Junior a necessidade da população de regularização é antiga, o processo de regularização da extinta Companhia de Habitação Popular (Cohab/MT) aguardava ao menos 25 anos para ser concluído.

“Fico feliz e honrado por fazer parte deste momento que está beneficiando tantas famílias, que querem o seu imóvel, e que estão recebendo o título devidamente registrado, dando segurança jurídica, acesso a dignidade e à moradia de uma forma segura. Agradeço de antemão a Prefeitura pelo serviço que ajudou o Intermat a desemprenhar, agradeço à Câmara de Vereadores que sempre se mostrou disposta a tocar a regularização de modo prioritário. Agradeço também a todos os servidores públicos do município”, afirma Pazetto.

Fonte: GOV MT
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Sefaz e Setasc avaliam ações para fomentar Programa Nota MT

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As Secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc) estão preparando ações conjuntas para ampliar a participação dos consumidores e das instituições sociais na divulgação e aumento no número de cadastrados do Programa Nota MT. A primeira reunião neste sentido foi realizada nesta semana e contou com a participação do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, da titular da Setasc, Rosamaria Carvalho, e do coordenador do programa, José Humberto Holanda.

O programa, lançado em junho do ano passado conta hoje com 168 entidades cadastradas. Destas, 135 já receberam R$ 870 mil em doações, que correspondem a 20% do valor que os contribuintes sorteados recebem.

“A participação das instituições como parceiras na divulgação e incentivo para que mais contribuintes se cadastrem é importante para o crescimento do Programa, principalmente no interior do Estado. Todos ganham nesta parceria”, afirmou o secretário Rogério Gallo.

A secretária Rosamaria Carvalho defende também que as prefeituras municipais estejam engajadas no Programa, incentivando as entidades filantrópicas de seus municípios a se cadastrarem. “Se a entidade cadastrada for indicada por um dos contribuintes sorteados, vai receber recursos extras, diminuindo um pouco sua dependência dos recursos públicos’, afirmou ela.

Para participar do Programa Nota MT, a entidade social precisar estar cadastrada no banco de dados da Setasc. Ao fazer o cadastro é preciso informar os nomes dos presidentes ou responsáveis, telefones, e-mails e público-alvo, como instituições que atendam majoritariamente pessoas em vulnerabilidade social, indígenas e quilombolas, por exemplo.

Dentre as ações que estão sob análise das Secretarias está a possibilidade de trocar bilhetes do Nota MT por atividades culturais e esportivas, obter desconto no IPVA e parcerias com estabelecimentos comerciais e shoppings. Uma ferramenta para pesquisa de preços nos estabelecimentos comerciais também está sendo definida. Estudos são realizados pela equipe da Sefaz para avaliar os impactos financeiros e orçamentários, assim como necessidade de ajustes tecnológicos, no site e aplicativo, e viabilizar as ações.

Participaram ainda da reunião as secretárias adjuntas Luciana Rosa (Tesouro Estadual – Sefaz), Patrícia Camargo (Administração Sistêmica – Setasc) e membros do Comitê Gestor do Nota MT.

Fonte: GOV MT
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