A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) aderiu ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor) da Controladoria Geral da União (CGU). O termo de adesão foi assinado na quarta-feira (17.04) pelo secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, e pelo superintendente da Regional da CGU em Mato Grosso, Daniel Gontijo Motta.

O Procor objetiva a integração das atividades correcionais; o aprimoramento na condução de procedimentos correcionais; o aperfeiçoamento da gestão de processos; o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar as apurações correcionais; e o intercâmbio de informações e de experiências entre as Corregedorias. A adesão ao Programa possibilitará à CGE receber treinamentos na área, material orientativo e sistemas informatizados.

“A atividade de Corregedoria já avançou significativamente depois que a CGE passou a coordenar o sistema de correição do Poder Executivo Estadual, em 2011. Prova disso é que, desde então, nenhum processo foi anulado por decisão judicial. Contudo, muitos avanços ainda são necessários. Daí a iniciativa da CGE de procurar a CGU para aderir ao programa, a custo zero para o Estado”, destacou o titular da CGE-MT.

No primeiro momento, a necessidade mais latente é quanto à cessão de uso dos sistemas eletrônicos para o gerenciamento dos processos administrativos em desfavor de agentes públicos e empresas. “Precisamos avançar na celeridade dos julgamentos e na produção de informações gerenciais sobre os processos”, justificou Hayashida.

O superintendente da CGU em Mato Grosso salientou que a ideia do Procor, instituído pela Portaria nº 1.000/2019, é criar uma rede para aprimorar a execução das atividades correcionais, de forma a minimizar a sensação de impunidade que, por vezes, se tem em relação à apuração de responsabilidades no âmbito administrativo.

Dessa forma, com a adesão ao Programa, a CGE também passa a compor a recém-instituída Rede de Corregedorias, formada por Corregedorias voluntárias dos órgãos e as entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para integração de informações e definição de estratégias conjuntas de atuação.

A primeira reunião da Rede de Corregedorias está agendada para dia 6 de maio, na sede da CGU, em Brasília (DF), e com transmissão via Superintendências Regionais. Acompanharam também a assinatura do termo de adesão a secretária adjunta da Corregedoria Geral (CGE), Whats Neyven e Silva, e o coordenador do Núcleo de Ações de Correição da CGU em Mato Grosso, Icaro de Almeida Fernandes.

Mato Grosso é o sexto Estado a aderir ao Procor. Ja assinaram o termo de adesão ao Programa: Controladoria-Geral do Estado da Bahia, Controladoria-Geral do Estado do Maranhão, Controladoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Controladoria-Geral do Estado do Minas Gerais e Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba. 

Estruturação

O processo de estruturação do sistema de correição no Poder Executivo Estadual começou em 2011, quando a então AGE passou a responder pela coordenação das atividades de Corregedoria, seguindo diretriz do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Mas a estruturação do sistema tomou corpo mesmo após a transformação da AGE em CGE, em novembro de 2014.

A estruturação envolveu a organização das comissões setoriais dos órgãos, o desenvolvimento de técnicas e fluxos dos processos, a padronização de procedimentos, o acompanhamento dos prazos processuais, a emissão de orientações técnicas, a capacitação dos servidores atuantes nas unidades setoriais etc. Tudo com o propósito de contribuir para a celeridade e qualidade dos julgamentos, evitando vícios que possam resultar em nulidades processuais.

A estruturação do sistema de correição envolveu também a melhoria da estrutura física e instrumental de trabalho. Isso porque o novo prédio da CGE passou a contar com salas para acomodar de forma adequada algumas Setoriais de Correição.

Nos últimos quatro anos, a CGE e as Unidades Setoriais de Correição analisaram 3.382 notícias de supostas irregularidades praticadas por servidores públicos estaduais e empresas contratadas. De fato, foram instaurados ao menos 1.152 procedimentos administrativos e concluídos 675.