Política MT
Certificação social deste ano terá novidades entre os homologados pela AL
Foto: Criação / Época Propaganda
A Assembleia Legislativa realiza no dia 03 de dezembro, a partir das 19 horas, no Plenário das Deliberações “Renê Barbour”, sessão solene para a entrega do Certificado de Responsabilidade Social de Mato Grosso. Ao todo, serão 56 empresas, entre públicas e privadas, e ong’s que receberão a certificação. Para 2018, a novidade é participação ainda da Secretaria de Estado Trabalho e Assistência Social (Setas), que submeteu o balanço para análise técnica da Comissão Mista da ALMT. Outras inovações estão sendo as participações da Unimed de Rondonópolis e Unip, de Nova Lacerda.
De acordo com o servidor Washington Braga Costa, membro da Comissão Mista, a avaliação seguiu critérios de cálculos, como analise técnico-contábil dos balanços sociais e análise dos relatórios sociais apresentados. Vale ressaltar que o evento estava programado para acontecer no dia 08 de novembro, porém o prazo foi prorrogado para que os participantes pudessem fazer correções no balanço social.
Esta será a 13ª edição do Certificado de Responsabilidade Social de Mato Grosso. De acordo com Braga, o balanço social é o documento pelo qual as empresas e demais entidades apresentam dados que permitam identificar o perfil da sua atuação social do ano anterior.
“Ele se refere à qualidade de suas relações com os empregados, ao cumprimento das cláusulas sociais, à participação dos empregados nos resultados econômicos e às possibilidades de desenvolvimento pessoal, bem como à forma de interação das empresas e de demais entidades com a comunidade e sua relação com o meio ambiente”, disse ele. “Além de agregar valor à imagem da empresa, há também outros benefícios, como por exemplo, reconhecimento pela sociedade que a instituição pratica sustentabilidade social", complementou Braga.
Segundo dados da Comissão Mista, desde 2006 até 2017, já foram emitidos 409 Certificados de Responsabilidade Social em Mato Grosso, num total de 77 instituições certificadas no estado.
Certificado de Responsabilidade Social – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Lei 7.687 de 25/06/2002, criou o Certificado de Responsabilidade Social de Mato Grosso, de autoria dos deputados José Riva, Humberto Bosaipo e Eliene Lima, que promove o reconhecimento público das instituições, empresas, órgãos públicos e organizações sociais de interesse público (Oscips).

Para o desenvolvimento desse trabalho, a ALMT criou, através do ato n° 07/07, em 02/04/2007, a Comissão Mista de Responsabilidade Social, responsável pelo estabelecimento do regulamento para concessão do Certificado de Responsabilidade Social, aplicáveis aos balanços sociais.

Política MT
Chico Guarnieri propõe Frente Parlamentar sobre Tecnologia e Inovação

Foto: JL Siqueira/ALMT
O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI) que estará sob sua coordenação e terá como demais membros os parlamentares: Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Elizeu Nascimento, Fábio Tardin e Júlio Campos.
Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa, Chico busca trabalhar em prol da industrialização do estado, ainda mais após as visitas ao Parque Tecnológico de Mato Grosso, com o escritório de inovação localizado em Várzea Grande. O local será referência para criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras. A inauguração deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.
“Temas como ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo geram um grande impacto na vida do cidadão. É necessário a participação de todas as entidades e instituições interessadas, inclusive sobre questões orçamentais. A FPTI pretende estimular a capacidade de respostas às transformações e desafios enfrentados pelo nosso estado”, ressaltou Guarnieri, na sessão dessa quarta-feira (26.03).
A Frente Parlamentar é a associação que se destinará a promover, juntamente com representantes da sociedade civil, de órgãos públicos e afins, o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para Mato Grosso. A Frente propõe gerar um amplo debate público, sugerir e definir leis, regulamentações e políticas capazes de impulsionar a transformação positiva da realidade socioeconômica mato-grossense.

Com a criação da Frente, serão realizados simpósios, seminários e outros eventos relacionados a divulgação da política em curso versus estado das coisas, e também a apresentação dos resultados das experiências.
Política MT
Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

Foto: JL Siqueira / ALMT
Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue”. A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.
Guarnieri argumentou que foram 40 mil registros de dengue no Estado, em 2024. Neste ano, até esta quarta-feira (12.03), 9.365 casos já foram confirmados, segundo o painel da Secretaria de Saúde mato-grossense (SES).
A vacina da dengue, de acordo com a SES, está disponível apenas para a população de 10 a 14 anos e de janeiro do ano passado até 10 de março de 2025, foram administradas 39.368 doses.
“As crianças ficam vulneráveis devido à exposição em ambientes com grande concentração de pessoas e também estão com o sistema imunológico em desenvolvimento. As escolas são espaços estratégicos para campanhas de saúde pública, permitem um alcance amplo, sem a necessidade de deslocamentos para centros de saúde”, comentou o deputado.
O parlamentar destacou ainda que essa proposta reforçaria também o trabalho de prevenção contra a dengue, estimulando a conscientização tanto das crianças e adolescentes, e de deus familiares.
“O ambiente escolar é ideal para disseminação de informações sobre o combate ao mosquito transmissor e sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas em casa”, completou.
O que prevê o projeto?
O projeto de Lei, apresentado nessa quarta-feira (12.03), na sessão plenária, em Cuiabá, prevê que os pais ou responsáveis devem ser notificados sobre o calendário vacinal e a importância de completar todas as doses da vacina.
“Deverão ser organizados ‘Dias D de Vacinação’ dentro das instituições de ensino, com o devido intervalo entre as doses do imunizante, facilitando o acesso à imunização”, indica o terceiro artigo.
Caberá às escolas acompanhar os índices de vacinação dos alunos e incentivar os responsáveis a garantirem a imunização completa. A SES poderá divulgar os dados de cobertura vacinal das instituições de ensino como forma de estimular a adesão.
O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a execução dessas ações.

As instituições de ensino que atingirem altos índices de vacinação receberão o selo de “Escola protegida contra a dengue”, também sendo possível outras formas de premiação a critério da SES.
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