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Nacional

Centrão e evangélicos estão de olho na vaga de Milton Ribeiro no MEC

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O ministro da Educação, Milton Ribeiro durante balanço do Enem 2021
Valter Campanato/Agência Brasil – 29.11.2021

O ministro da Educação, Milton Ribeiro durante balanço do Enem 2021

Após a queda de Milton Ribeiro do comando do Ministério da Educação , três nomes despontam na concorrência pela cadeira do titular da pasta, demitido após a descoberta da atuação de pastores lobistas em sua gestão. Embora o antigo secretário-executivo do ministro, que assumiu a cadeira interinamente, seja o favorito para seguir no cargo – tendo como credencial o fato de ser servidor de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) -, nomes bem relacionados com o Centrão e com a bancada evangélica também se movimentam no tabuleiro.

Pelo MEC, já passaram na gestão Bolsonaro os ministros Ricardo Vélez Rodríguez, Abraham Weintraub, Antonio Paulo Vogel (interino), além de Milton Ribeiro. Carlos Decotelli chegou a ser anunciado, mas não foi empossado.

No último domingo, o GLOBO também mostrou que o MEC é visto como a “galinha dos ovos de ouro”. Para este ano, a pasta tem um orçamento de R$ 159,58 bilhões. Portanto, desperta o interesse de políticos pela capilaridade com que esse dinheiro pode ser ser empregado em seus redutos eleitorais, sobretudo em ano de eleição.

Veja a seguir quem são os postulantes:

Victor Godoy Veiga

Godoy, secretário-executivo e nº 2 na gestão de Milton Ribeiro, é visto como forma de o governo dar continuidade à gestão e, paralelamente, conter o ímpeto de integrantes do Centrão interessados em emplacar um apadrinhado no cargo.

Ainda pesa a favor dele o fato de ser servidor de carreira da Controladoria-geral da União (CGU), órgão responsável por apurar irregularidades no Executivo federal. A efetivação reforçaria o discurso do Palácio do Planalto de que não será tolerante com malfeitos. Ribeiro caiu após denúncias de que pastores evangélicos cobravam propina de prefeitos para destravar recursos do MEC. A própria CGU abriu procedimento para apurar as suspeitas de ilegalidades na pasta. Hoje, no primeiro dia como ministro interino, Godoy passou o dia em reuniões com a equipe da secretaria-executiva.

Antes de chegar ao MEC, levado por Milton Ribeiro em julho de 2020, Godoy foi chefe da Diretoria de Acordos de Leniência da CGU e trabalhou diretamente com o ministro da controladoria-geral da União, Wagner Rosário. Na função, ele também conheceu o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, no período em que o magistrado era o titular do Ministério da Justiça.

Formado em Engenharia de Redes de Comunicações de Dados pela Universidade de Brasília (UnB), Godoy afirma em seu currículo ter 15 anos de experiência em auditoria. Entre outros feitos, o secretário cita que “foi membro de vários comitês de leniência responsáveis por apurar casos de corrupção, incluindo alguns relacionados a suborno transnacional”.

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Anderson Correia

Reitor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Correia já havia sido cogitado para a função em 2020, como indicado pelo pastor Silas Malafaia. Bem relacionado com a bancada evangélica, ele tenta atrair o Centrão para sua campanha.

O próprio Correia pediu ajuda a integrantes da bancada evangélica para angariar apoio entre outros segmentos, como partidos do Centrão e militares ligados ao Planalto. Desde então, ele já procurou parlamentares de diferentes matizes, entre eles o presidente do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP), e o líder do PP, sigla de Bolsonaro, o deputado Altineu Côrtes (RJ).

Na lista de contatos do reitor também estão os deputados Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade; Eduardo Cury (PSDB-SP) e Daniel Freitas (PL-SC). Nos bastidores, Correia argumenta que tem uma trajetória ligada à educação, diferentemente do secretário-executivo do MEC, e que jamais esteve envolvido em episódios que o desabonem.

Garigham Amarante

A terceira peça do tabuleiro é o diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), Garigham Amarante, vinculado ao PL, sigla do Centrão. Amarante é considerado “azarão”, como nome que menos tem chances de chegar ao comando do MEC.

Ao saber que seu nome teria começado a circular no Congresso, Amarante telefonou para o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para saber se havia possibilidade real de ser o escolhido. Valdemar baixou a expectativa do aliado ao dizer que, até então, o partido não tinha um nome para levar a Bolsonaro. Assim como o reitor do ITA, o diretor do FNDE não esconde o desejo de chegar à Esplanada.

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Nacional

Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS, decide STJ

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”, ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

Decisão prevê exceções

O entendimento de que a lista é taxativa deve ser modulado pelos ministros do STJ para admitir algumas exceções – por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações “off-label” (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

A tese considerada correta pela maioria dos ministros foi proposta pelo ministro Villas Boas Cuêva e incorporada ao voto pelo relator, Luis Felipe Salomão. Em resumo, o entendimento do STJ é de que:

O rol da ANS é, em regra, taxativo; a operadora não é obrigada a custear um procedimento se houver opção similar no rol da ANS; é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual; não havendo substituto terapêutico, ou após esgotados os procedimentos incluídos na lista da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente.

Para que essa exceção prevista no quarto tópico seja aplicada, é preciso que:

a incorporação do tratamento desejado à lista da ANS não tenha sido indeferida expressamente; haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; haja recomendação de órgãos técnicos de renome nacional, como a Conitec e a Natijus, e estrangeiros; seja realizado, quando possível, diálogo entre magistrados e especialistas, incluindo a comissão responsável por atualizar a lista da ANS, para tratar da ausência desse tratamento no rol de procedimentos.

Rol é limitado, dizem especialistas

Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.

Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.

O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros.

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

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Nacional

Vida de luxo: influencer deve mais de R$ 5 milhões ao estado do Rio

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Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais
Reprodução/Instagram

Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais


Conhecida como Rainha do Reboque, Priscila Santos, esbanja luxo e riqueza para os seus mais de 416 mil seguidores no Instagram, uma vida de festas, viagens, luxo e até capa de revista. Mas, à frente da Rebocar Remoção e Guarda de Veículos LTDA  ela conquistou uma outra fama, a de má pagadora, como mostrou a reportagem do RJ TV. Somente ao governo do Rio , ela tem uma dívida que ultrapassa os R$ 5 milhões.

Há ainda suspeita de fraudes. Apesar das denúncias, Priscila pretende entrar para a política. Ela assinou a filiação ao PL. O partido disse que não vai comentar as denúncias porque só define os candidatos em julho.

Vaidosa, ela sempre fez questão de mostrar o sucesso num universo dominado por homens, o dos reboques. Mas nem tudo é o que parece. Uma testemunha diz que arrematou dois veículos por mais de R $7 mil em um leilão promovido pela empresa de Priscila, mas que nunca recebeu os carros.

Nem o governo do estado escapou. O serviço público de reboque de veículos apreendidos é concedido pelo estado. O contrato assinado em janeiro de 2019 tem valor estimado em mais de R$ 25.80.576,14 para o lote 1, que contempla as cidades do Rio, Niterói e São Gonçalo.

A empresa foi contratada há três anos pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro)  para os serviços de reboque, guarda e leilão de veículos apreendidos acumula dívidas.

Um dos pátios da Rebocar, em Vargem Grande, na Zona Oeste, não está funcionando. Apenas um funcionário continua indo ao local, fechado há cerca de seis meses. O terreno é alugado e já foi expedida uma ordem de despejo e a dívida acumulada já chega a R$ 2 milhões.

Priscila, porém, não respondeu a qualquer citação até agora. Outra dívida é a de energia elétrica, que já passa de R$ 189 mil. Os reboques, também terceirizados, geram mais dívidas.

O começo de carreira no Espírito Santo ficou para trás. O rompimento com o Detran de lá aconteceu por falta de pagamento. Em 2014, ela foi investigada por peculato por autorizar a retirada irregular de peças de um carro que estava no pátio do Detran, em Guarapari. Em 2017, duas novas investigações. Desta vez por estelionato e fraude. Ela teria assinado e entregue um cheque que não era dela para comparar um cachorro.

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Sobre os leilões, a empresa chegou a preparar, organizar e até realizar o pregão. Acontece que o estado nunca recebeu o dinheiro. O contrato foi rescindido em dezembro, mas há um saldo devedor de mais de R$ 5 milhões, referentes a operações nos anos de 2020 e 2021, que não foram repassados ao estado. 


Os funcionários da empresa também fazem acusações. “Parece que não tem nada acontecendo em volta, parece que não tem dívida, parece que não tem processos trabalhistas e continua normal, como se nada tivesse acontecendo”, diz um ex-funcionário.

Além da falta de pagamento, eles acusam Priscila de não dar condições mínimas de trabalho. Uma imagem exibida na reportagem mostra funcionários comendo no chão.

“Isso era super comum. Acontecia todos os dias. Muitos funcionários, A gente dividia o horário de almoço em três períodos para todo mundo conseguir sentar no chão”, contou um ex-funcionário, que disse também que os salários chegavam a atrasar por cinco meses.

Em uma entrevista, Priscila se gaba pelos 146 funcionários da empresa, no Rio e no Espírito Santo. No entanto, os comentários são nada favoráveis.

“Ser empresária de sucesso devendo aos funcionários é fácil”, diz um deles.146 funcionários no Rio e no Espírito Santo em uma entrevista. 

Em nota, a Rebocar disse que “está trabalhando junto ao Detro para que sejam solucionadas todas as pendências decorrentes de conflitos contratuais, administrativos ou judiciais, e que aguarda a relação do Detro nos próximos dias para começar a liberar os veículos que estão no pátio. A empresa reafirma o compromisso em solucionar todas as questões no menor tempo possível”.

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