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Política Nacional

Celso de Mello suspende processos contra Deltan Dallagnol no CNMP

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Procurador da força-tarefa da Lava Jato%2C Deltan Dallagnol
Fernando Frazão / Agência Brasil

Procurador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol

O ministro Celso de Mello , do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (17) dois processos que pediam o afastamento do procurador Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Os julgamentos finais contra o magistrado seriam realizados nesta terça no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Uma das ações foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que alegou que Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo e influenciou as eleições para presidente do Senado.

O outro processo questionado pela defesa de Dallagnol é um pedido de remoção apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). Nesse pedido, a parlamentar afirma que o procurador foi alvo de 16 reclamações disciplinares no conselho, firmou o acordo com a Petrobras para que R$ 2,5 bilhões recuperados fossem direcionados para fundação da Lava Jato e ainda deu palestras remuneradas.

A decisão de decano da Corte atende a um pedido da defesa de Deltan Dallagnol, que afirmou ao STF que há irregularidades no andamento dos processos no Conselho. Segundo os advogados, o princípío do amplo direito à defesa não teria sido respeitado.

Por isso, eles pediram que o CNMP fique impedido de analisar os dois recursos até que o STF emita decisão final sobre o pedido de trancamento das ações.

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Política Nacional

STF vota pela imposição de mudanças na segurança pública do Rio

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STF
Dorivan Marinho/SCO/STF

Fachada do prédio do Supremo Tribunal Federal

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da imposição de mudanças na segurança pública do Rio de Janeiro. O julgamento está sendo realizado em uma sessão virtual e terminará nesta segunda-feira (17).

No começo do mês, o STF limitou a realização de operações da polícia em comunidades durante a pandemia de Covid-19. Até o momento, oito dos 11 ministros já se manifestaram e se posicionaram sobre algumas ações. São elas:

  • restringir o uso de helicópteros nas operações policiais: veículo só deve ser usado em casos de necessidade, que precisa ser justificada;
  • restringir operações policiais em locais próximos a escolas, creches, hospitais ou postos de saúde. Operações nestes locais devem ocorrer apenas de forma excepcional;
  • peritos devem documentar as provas produzidas em investigações de crimes contra a vida;
  • roibir o uso de escolas ou unidades de saúde como base das operações das polícias civil e militar;
  • em caso de suspeita de envolvimento de policiais em crimes, o Ministério Público deve realizar a investigação;
  • ordenar que agentes de segurança (policiais civis e militares, por exemplo) e profissionais de saúde (médicos, enfermeiros) preservem todos os vestígios de crimes cometidos em operações policiais.

O posicionamento foi feito com base em uma ação protocolada pelo PSB na qual o partido questiona as medidas adotadas pelo governo de Wilson Witzel (PSC). A decisão pode representar uma nova derrota para o governador, que vive um momento de crise.

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Política Nacional

Messer é condenado a 13 anos de prisão em regime fechado

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Dario Messer
Reprodução

Dario Messer é conhecido como o “doleiro dos doleiros”

O doleiro Dario Messer , conhecido como “doleiro dos doleiros” foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro. A condenação é referente ao processo da Operação Marakata, que é um desdobramento da Lava Jato do Rio de Janeiro.

Essa é a primeira condenação do doleiro na Lava Jato. Anteriormente, ele havia sido absolvido da acusação de evasão de divisas. A sentença foi publicada oficialmente nesta segunda-feira (17) pelo juiz Alexandre Libonati, da 2ª Vara Criminal do Rio.

Ele não permitiu que Messer recorra em liberdade. Além disso, ele determinou que o mandado de prisão seja expedido depois que a pandemia de Covid-19 acabar. Ele ainda é réu em duas ações penais nas Operações Câmbio, Desligo e Patrón, que estão tramitando.

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