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Economia

CDH quer urgência para votar veto que tirou R$ 1 bi da Previdência

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Previdência Social
Agência Brasil

Previdência Social

O pedido de derrubada do  Veto 11/2022, aplicado pelo governo federal ao Orçamento da União de 2022, foi o ponto principal de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (4). Os debatedores alertaram para o fato de que o Ministério do Trabalho e Previdência perdeu R$ 1 bilhão, tendo sido a pasta mais prejudicada com a decisão do governo. Autor do requerimento para a discussão, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que enviará as reivindicações colhidas no debate ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. 

Reajuste salarial, capacitação dos servidores, realização de concursos públicos e apoio dos parlamentares para a articulação de uma mesa de negociação com o Poder Executivo foram outros encaminhamentos dos debatedores acatados por Paulo Paim. 

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“Acredito que política se faz com coração e também com emoção. Quando os debatedores dizem que o povo está chorando, está pedindo socorro, vemos que, mais do que nunca, essa audiência tem que dar os encaminhamentos que atendam aos interesses da nossa gente. Nosso interesse é que o governo recue nesse desmonte do INSS”, disse Paim.

MP do “pente-fino”

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que o desmonte do INSS é histórico, praticado desde governos anteriores até o atual, do presidente Jair Bolsonaro — classificado por ela como um governo “que cultua a morte”.

“As pessoas não são pobres, as pessoas são empobrecidas por decisões políticas de um governo que cultua a morte, seja pela fome, seja pela covid, seja por tirar os direitos conquistados com muita luta. E a gente sabe que esses direitos aqui não foram fáceis.”

Zenaide responsabilizou o ex-secretário especial de Previdência e Emprego Rogério Marinho pela edição da MP 871/2019, que promoveu um “pente-fino” nos benefícios pagos pela seguridade social. Para Zenaide, a medida aprovada pelo Congresso e transformada na Lei 13.846/2019 esmagou os trabalhadores brasileiros. 

“Nós vamos derrubar o veto, sim. O Congresso pode, e a nossa luta é para isso. É fundamental uma audiência pública dessas, para que os trabalhadores saibam por que estão sofrendo. É tudo uma decisão política. Este governo está esmagando as famílias trabalhadoras do nosso país. Não vamos calar, vamos dar visibilidade ao fato de que não é necessário fazer o que estão fazendo com nosso povo. É cruel, desumano e incompatível com quem diz ser cristão.”

Ataque ao INSS

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos avaliou que o Brasil não seria o mesmo, em termos de renda e economia, sem a Previdência Social. Na visão dele, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como as demais políticas sociais do país, vem sendo atacado frontalmente, com a falta de concursos, por exemplo, e a desvalorização dos servidores. Para o debatedor, apesar de a derrubada do veto pelo Congresso não resolver tudo, pelo menos mantém os recursos anteriormente previstos para a instituição. 

“Queremos reestruturar o INSS para atender melhor. Olhem quantas pessoas na fila, quanto médicos faltam. Só na fila de servidores por se aposentar há cerca de 5 mil. E para completar essa dificuldade, o presidente da República vetou quase R$ 1 bilhão do Orçamento [da seguridade] e o Congresso não vota essa derrubada, o que deveria ser urgente”, ponderou. 

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Mobilização

O debate da CDH faz parte de uma mobilização de servidores de todo o país em favor da Previdência. Os participantes protestam contra problemas como a desestruturação do sistema, a falta de funcionários e más condições de trabalho, o que resulta em demora nas perícias.

A diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenaps), Viviane Peres, pediu apoio dos senadores ao movimento da categoria e na abertura de uma mesa de negociação junto ao governo. 

Na avaliação da secretária de Políticas Sociais da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Estado de Goiás (Fetaeg-GO), Eliane Maria da Silva, a restrição orçamentária imposta pelo Poder Executivo resultará num colapso do sistema. 

“Que os senadores e deputados revejam esse corte orçamentário, para que os benefícios sejam pagos e o sejam a quem realmente necessita. Os trabalhadores que recorrem à Previdência Social o fazem porque estão necessitando. É um tema que nos emociona muito e vamos à luta para conseguir nossos direitos”, declarou. 

Secretária de Políticas Sociais da Contag, Edjane Rodrigues Silva considerou a Previdência Social uma das políticas mais importantes para o país e reforçou que o Congresso Nacional precisa urgentemente reverter o veto 11. Caso contrário, o INSS não terá condição de assegurar a continuidade do atendimento ao povo brasileiro, disse ela. 

“A primeira coisa, e o que mais a gente tem reafirmado, é a necessidade de mais orçamento para investir nessa política tão importante. Em seguida, vem a necessidade de concursos públicos. Em 2015, a instituição tinha 37 mil servidores. Atualmente, temos apenas 20 mil, o que traz prejuízos sobretudo aos segurados.”

Aposentadoria rural

Já o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Gabriel Bezerra Santos, analisou que os atendentes de agências do INSS precisam de treinamento para bem atender, por exemplo, aos trabalhadores do campo. Ele informou que muitos funcionários rurais têm tido o pedido de aposentadoria negado por terem a carteira assinada na categoria de serviços gerais, o que, na ideia dos funcionários da autarquia, seria uma função urbana. 

“Após uma reforma da Previdência e uma reforma trabalhista, é cada vez mais comum termos esse trabalhador como “serviços gerais”, por ele fazer todo tipo de função no meio rural. E não é justo que, por uma negligência, essas pessoas, especialmente as mulheres, tenham seu direito negado.”

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Cidades

Mato Grosso tem a 4ª gasolina mais barata do país

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Mato Grosso tem o 4° preço mais barato do litro da gasolina no país, com R$ 6,99. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta terça-feira, 21.

O estado ficou em 16° lugar no ranking comparativo de maiores valores registrados do preço do combustível.

O valor em Mato Grosso está abaixo do preço médio do litro da gasolina no país, que ficou em R$ 7,232 na última semana. Os dados são referentes aos dias 12 a 18 de junho.

O preço médio mais alto foi verificado na Bahia (R$ 8,037). O maior valor cobrado foi encontrado foi no Rio de Janeiro (R$ 8,990). Já o menor foi registrado em um posto de São Paulo (R$ 6,170).

Em Mato Grosso, o preço mínimo registrado foi R$ 6,30 o litro. Como foi feita entre os dias 12 e 18 de junho, a pesquisa da ANP ainda não reflete totalmente o último reajuste anunciado pela Petrobras nas suas refinarias.

G1/MT

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Cidades

ANS aprova maior aumento em plano de saúde individual em 22 anos, 15,5%

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Os planos de saúde individuais e familiares ficarão até 15,5% mais caros, decidiu a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). É o maior percentual de reajuste anual autorizado pela agência desde 2000, ano de início da série histórica. Até então, o maior reajuste autorizado tinha sido de 13,57%, em 2016.

A medida vai impactar contratos de cerca de oito milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de saúde no Brasil. O aumento se refere ao período de maio de 2022 a abril de 2023 e só poderá ser aplicado no mês de aniversário do contrato —ou seja, no mês que o contrato foi assinado. A ANS diz que o reajuste foi motivado pelo aumento nos gastos assistenciais dos planos individuais no ano passado, em comparação a 2020, principalmente nos custos dos serviços.

Em contrapartida, a frequência no uso dos serviços de saúde não cresceu no mesmo ritmo, com uma retomada mais gradual em relação a consultas e internações. “Como a frequência na utilização de serviços apresentou queda bastante acentuada em 2020, a retomada em 2021, ainda que gradual, foi suficiente para que, ao lado de um aumento acentuado nos preços dos insumos e serviços, acelerasse o índice deste ano para 15,5%”, afirma a ANS.

Empresas de saúde afirmam que o setor acabou reduzindo a oferta de planos individuais justamente por causa da regulamentação da ANS, que estabelece limites para os reajustes. As companhias preferem lançar planos coletivos, com preços de mercado. Ao todo, 49,1 milhões de pessoas têm planos de saúde no país, de acordo com dados da ANS referentes a março.

Em 2021, mensalidades caíram pela primeira vez

No ano passado, a ANS determinou um reajuste negativo de 8,19% —na prática, os planos ficaram mais baratos aos consumidores, pela primeira vez. O percentual negativo refletiu a queda de 17% no total de procedimentos (consultas, exames, terapias e cirurgias) realizados em 2020, em relação a 2019, pelo setor de planos de saúde.

A redução da utilização dos serviços aconteceu em decorrência das medidas protetivas para evitar a disseminação da covid-19. Apesar da alta quantidade de atendimentos e internações pela doença, houve redução na procura por consultas, exames e cirurgias que não eram urgentes. Em 2021, com a retomada gradativa da utilização dos planos de saúde pelos beneficiários, as despesas assistenciais apresentaram crescimento, influenciadas principalmente pela variação no preço dos serviços/insumos de saúde.

Aumento deve ser descrito no boleto

O reajuste anual deve aparecer no boleto de cobrança dos planos de saúde individuais e familiares. Se a cobrança for superior a 15,5%, o consumidor deve ligar para a operadora para pedir esclarecimentos, diz a ANS.

Fonte: UOL

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