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Política MT

CCJR votou 14 propostas em reunião ordinária

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 14 matérias em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (17). Entre os projetos aprovados, estão o Projeto de Lei nº 237/2018, que acrescenta dispositivos na Lei da Política Estadual de Saúde Bucal e o Projeto de Lei Complementar nº 29/2019, com objetivo de garantir aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério.

O texto da proposta que pretende alterar a Política Estadual de Saúde Bucal inclui artigos que dizem respeito ao atendimento a gestantes durante o pré-natal, assegurando assistência odontológica a esse público. “Nós já temos esse serviço sendo difundido. Eu acho importante que possamos ter uma lei estadual que possa fortalecer esses programas”, ressaltou o deputado Sebastião Rezende (PSC), relator da matéria e vice-presidente da comissão. Ele lembrou ainda que não se trata de estética, mas de uma questão de saúde.

O deputado Silvio Fávero (PSL) foi o relator do PLC nº 29/2019, de autoria do deputado Dr. João de Matos (MDB). “Os professores hoje passam por uma situação muito difícil. Muitos hoje estão com depressão, são readaptados, com problema no braço. Eles vão trabalhar em outros departamentos e isso não conta para aposentadoria especial. Fui favorável ao projeto e agora espero contar com o apoio dos parlamentares no Plenário”, explicou o emedebista.  

Também foi aprovado na reunião o Projeto de Lei Complementar nº 49/2019 (Mensagem nº 108/2019). Enviada pelo Poder Executivo, a matéria extingue a Agência Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (Agem) e passa as atividades executadas pela autarquia para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logístisca (Sinfra/MT). 

Dos 14 projetos votados, oito foram aprovados em primeira análise da comissão e cinco rejeitados. Já o Projeto de Lei nº 569/2019 foi lido em redação final. Houve ainda quatro pedidos de vista. Dois dizem respeito a mensagens enviadas pelo Tribunal de Justiça (PL nº 724/2019 e PL nº 875/2019) e um a mensagem no Poder Executivo (PLC nº 48/2019). Completa a lista o PL nº 200/2017, que obriga o SUS a fornecer medicamentos, realizar consultas especializadas e exames laboratoriais, aceitar exames laboratoriais e encaminhamento para especialidade quando prescritos por profissionais da rede privada de saúde.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, PL nº 580/2019 (Mensagem nº 100/2019), está sob relatoria do deputado Dr. Eugênio (PSB). Por solicitação do parlamentar, a proposta será votada em reunião extraordinária da CCJR, após encontro com o secretário adjunto de Fazenda do estado, Fábio Pimenta.

Fonte: ALMT
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Problemas são maiores do que estão sendo mostrados, diz diretor da Ager sobre a Energisa

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, instaurada no dia 23 de outubro de 2019 na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com prazo para conclusão em 180 dias, reiniciou os trabalhos de investigação ouvindo dois integrantes da diretoria da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – Ager/MT. Na primeira oitiva, realizada na terça-feira (18/2) foram convocados para prestar esclarecimentos o diretor da Ager, José Rodrigues Rocha Junior e o coordenador, Thiago Alves Bernardes.

Durante a oitiva os servidores apresentaram slides com diversas informações que pesam contra a Energisa, entre elas estavam dados sobre os números de reclamações, valores de multas e irregularidades cometidas pela concessionária contra os consumidores e explicaram quais são as funções do órgão que tem como uma das suas atribuições fiscalizar a concessionária de distribuição elétrica no estado de Mato Grosso.

O diretor José Rodrigues informou que a Energisa registrou, no ano de 2019, 677.116 reclamações de consumidores. Dessas, 597.645 são referentes à falta de energia e 79.467 por outras razões. Entre elas estão variação de consumo, tensão de fornecimento, abuso no valor das contas e outras. "O problema é muito maior que os dados mostramos aqui", disse o diretor, que ainda lamentou não ter pessoal suficiente para realizar os trabalhos de fiscalização. Mato Grosso possui mais de 90 subestações de energia.

Thiago Alves Bernardes informou que Energisa foi obrigada a creditar em 2019 mais de R$ 16 milhões nas  faturas dos consumidores, a título de compensação por suspensão indevida no fornecimento de energia e que a população de Mato Grosso ficou aproximadamente 20 horas sem energia, por unidade consumidora.

Na reunião, conduzida pelo presidente da CPI, deputado Elizeu Nascimento (DC), os servidores da Ager também apresentaram dados sobre as multas aplicadas contra a Energisa desde o ano de 2017, que já soma um valor de R$ 26 milhões, sendo R$ 14 milhões só no ano de 2019.

As principais irregularidades cometidas pela empresa Energisa, que acabaram resultando em multas, são cortes sem justificativa no fornecimento de energia, faturamento por estimativa sem previsão legal, erro em cálculos de cobranças, exigências desnecessárias de documentos para alteração da titularidade de contas e cortes no sábado, domingo ou feriados, proibidos por lei.

"Embasado nas informações que recebemos, algumas coisas já estão bem claras, a população está pagando encargos sociais que não deveriam pagar e a cada reunião que realizamos temos mais convicção que estamos no caminho certo e que a CPI para investigar a Energisa não terminará em pizza", declarou o deputado Elizeu Nascimento.

A  Ager disponibiliza os números de telefone 0800-647.6464, ou (WhatsApp) 065- 98435-7458, para solicitar informações e registro de reclamações.  

Durante a reunião, que contou com a presença dos deputados Carlos Avalone (PSDB), Dr. Eugênio (PV), Paulo Araújo (PP) e Thiago Silva (MDB), além do presidente da CPI, foi definido que os próximos convocados para a próxima oitiva serão o presidente da Energisa, Riberto José Barbanera e os diretores da empresa, Alessandro Brum e José Souza e Silva.

Fonte: ALMT
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Selma poderá ingressar no PDT pra apoiar Pivetta ao Senado

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Cassada em 10 de dezembro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a senadora Juíza Selma que se elegeu pelo PSL conhecida como “Moro de Saia”, foi acusada de ter praticado os crimes de caixa 2 e abuso de poder econômico durante a campanha para o Senado em 2018.

Segundo bastidores Selma poderá migrar para o partido do pré-candidato Otaviano Pivetta, o PDT. Pivetta ja demonstrou em ocasiões anteriores o respeito e admiração por Selma, dizendo que se eleito, dará continuidade ao seu legado.

Selma  venceu o último pleito em primeiro lugar, com mais de 670 mil votos. Tanto Selma quanto Pivetta têm como inimigo político em comum Carlos Fávaro e, segundo rumores, a senadora cassada estaria disposta a se aliar ao vice-governador, ainda que ele seja filiado a um partido de esquerda, para não ter que ver o desafeto assumir sua cadeira.

Fonte:CenárioMT

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