domingo, 09 de fevereiro de 2025
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Política MT

CCJR aprova proposta para restabelecer emendas parlamentares impositivas

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou em reunião ordinária nesta terça-feira (27) o Projeto de Emenda Constitucional nº 5/2018, que acrescenta dispositivos ao artigo 164 da Constituição Estadual com objetivo de garantir aos deputados o direito de apresentação de emendas impositivas ao orçamento de Mato Grosso.

No total, os parlamentares votaram 27 matérias durante o encontro. Dez propostas foram rejeitadas e 15 receberam parecer favorável. Além disso, os deputados votaram pela derrubada de dois vetos do Poder Executivo. Um deles é o Veto nº 66/2018 aposto ao Projeto de Lei nº 257/2018, que destina recursos do Tesouro Estadual para cobrir déficit da Santa Casa de Cuiabá.

O presidente da CCJR, deputado estadual Max Russi (PSB), avaliou a reunião como positiva. Ele destacou a importância da PEC das emendas impositivas. “Através das emendas acabamos destinando recursos para todos os 141 municípios”, defendeu o parlamentar. A eficácia das emendas foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça em atendimento a pedido do Governo Estadual.

Russi também lembrou que o projeto da Santa Casa foi apresentado pelos deputados no período eleitoral, quando o governo não podia apresentar esse tipo de iniciativa. “A Casa fez esse projeto. Foi aprovado aqui e vetado pelo Executivo. Hoje foi votada a derrubada desse veto e isso vai ao Plenário”, disse.

Entre os projetos de lei, foi aprovada a proposta do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto nas redes públicas e privadas de Mato Grosso (Projeto de Lei nº 328/2016). Houve também um pedido de vista do Veto Total nº 14/2018 aposto ao Projeto de Lei nº 586/2017, enviado pelo Executivo para alterar a Lei nº 9855/2012, que dispõe sobre carga tributária final do ICMS em algumas operações.

Além do presidente da comissão, participaram da reunião desta terça-feira os deputados Janaína Riva (vice-presidente), Wilson Santos, Oscar Bezerra e Pedro Satélite.

                                                   

 

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Chico Guarnieri busca recursos e ampliação de atendimentos para o Hospital Regional de Barra do Bugres

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Nesta quarta-feira, 22, o Deputado Estadual Chico Guarnieri (PRD) se reuniu com o Subsecretário de Saúde do Estado, Juliano Melo, o Governador em Exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), a Prefeita de Barra do Bugres, Azenilda Pereira (Republicanos) acompanhada do Vice-prefeito Arthurzão (PRD), os vereadores do município, Dr. Gustavo Ferreira (PRTB), Alex da Funilaria (União), Professora Cleide (Republicanos), Júnior Chaveiro (PL), Claudinha Santana (PP) e Fábio Almeida (PRTB), além de lideranças locais, para discutir demandas relacionadas ao Hospital Regional de Barra do Bugres.

O hospital, que está em fase de reforma, ampliação e equipagem, necessita agora de recursos para o início de suas atividades e para a gestão plena de seus serviços. A reunião, realizada na Vice-Governadoria do Estado, teve como principal objetivo alinhar estratégias para garantir o funcionamento eficiente da unidade hospitalar.

O Deputado Chico Guarnieri destacou seu compromisso em atender às demandas do hospital, com a meta de expandir os atendimentos para além dos municípios do consórcio liderado por Barra do Bugres.

A proposta do parlamentar é incluir cidades como Lambari D’Oeste, Salto do Céu, Rio Branco, Curvelândia, Rosário Oeste e Jangada entre os beneficiários do hospital regional. Essa expansão é viabilizada pela pavimentação asfáltica da MT-247, que conecta esses municípios a Barra do Bugres, facilitando o acesso à unidade hospitalar.

“Nosso objetivo é garantir que o Hospital Regional de Barra do Bugres seja uma referência em saúde para a região. Com a pavimentação da MT-247, o acesso será facilitado, e queremos que mais municípios se beneficiem dessa estrutura que estamos lutando para consolidar”, afirmou o Deputado.

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Dr. João destaca união de forças e rapidez para atender cidades atingidas por enchentes em MT

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O primeiro-secretário eleito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), esteve na manhã desta quinta-feira (16), na cidade de Nortelândia (MT), acompanhado do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União) e outras autoridades para ouvir demandas e discutir planos às cidades da região atingidas pelas fortes e constantes chuvas dos últimos dias.

As autoridades se reuniram com os prefeitos da região, na Câmara Municipal de Nortelândia, onde foram ouvidos os chefes dos Executivos municipais e delineados os próximos passos para ajudar a população.

“Conversamos com os prefeitos, o vice-governador se mostrou bastante sensível com a situação e ficou combinado de um ofício conjunto ser entregue até a próxima sexta-feira (17) detalhando as necessidades de cada um dos municípios. A Assembleia Legislativa se colocou à disposição para fazer o que for necessário para apoiar as medidas. Não podemos deixar a nossa população desguarnecida em um momento de tamanha dificuldade”, destacou o deputado Dr. João.

Depois da entrega dos ofícios, os pedidos serão analisados e uma outra reunião será marcada, assim que possível, no Palácio Paiaguás.

Uma equipe da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) ficou em Nortelândia para continuar as tratativas com os prefeitos. No primeiro momento, de forma emergencial, os esforços devem ser focados na reconstrução de pontes e estradas que foram atingidas pelas cheias.

“Nós estamos aqui juntos com os deputados para ouvir as prefeitas, os prefeitos, anotar tudo o que eles têm para nos falar e começar imediatamente as parcerias necessárias para mitigar os problemas que aconteceram”, destacou o vice-governador.

Os 15 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai são: Nova Maringá, São José do Rio Claro, Nobres, Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis.

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