Política MT
CCJR aprova projetos em defesa da mulher
Foto: Ronaldo Mazza
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realizou sua 17ª reunião ordinária na tarde desta terça-feira (4). Entre as propostas aprovadas, estão projetos de lei que buscam proteger as mulheres de assédio e de violência. É o caso do Projeto de Lei nº 393/2017, que trata de medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivos.
Durante o encontro, também foi aprovado em redação final o Projeto de Lei nº 474/2016. A proposta dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha em Mato Grosso, cujo objetivo é atuar no atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica. “É um projeto barato porque você usa da estrutura das delegacias e dos militares existente no estado. A patrulha traz [aos agressores] um receio de cometer ou reincidir na violência doméstica”, defendeu a vice-presidente da CCJR e autora do projeto, deputada Janaína Riva (MDB).
A parlamentar ainda comentou a iniciativa de autoria do deputado Jajah Neves (SD) sobre violência contra mulher no transporte coletivo. “É importante um projeto que regulamente e especifique como o transporte público vai ter de se comportar no combate ao assédio sexual”, afirmou Riva.
O Projeto de Lei nº 20/2015 também foi alvo de debate na reunião. A proposta de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) cria a Polícia do Legislativo. “Nós temos 50 policiais militares que podem ser substituídos por uma segurança do legislativo, com acontece no Senado, na Câmara dos Deputados e em algumas assembleias”, explicou Santos. “Os 50 policiais são pagos pelo Executivo e deixam de estar nas ruas, nas escolas, nas praças onde deve ser o policiamento”, completou o parlamentar.
No total foram analisadas 22 matérias durante o encontro. Dois projetos foram aprovados em redação final, dez receberam parecer favorável e oito parecer contrário. Além disso, dois vetos do Poder Executivo foram mantidos pelos parlamentares. Outras quatro matérias foram retiradas de pauta e também houve três pedidos de vista.
O balanço das atividades da CCJR em novembro também foi apresentado no encontro. No mês passado, foram realizadas três reuniões ordinárias e 82 projetos foram votados. Além da Janaína Riva e Wilson Santos, também participaram da reunião desta terça-feira os deputados Oscar Bezerra (PV) e o membro suplente deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).

Política MT
Chico Guarnieri propõe Frente Parlamentar sobre Tecnologia e Inovação

Foto: JL Siqueira/ALMT
O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI) que estará sob sua coordenação e terá como demais membros os parlamentares: Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Elizeu Nascimento, Fábio Tardin e Júlio Campos.
Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa, Chico busca trabalhar em prol da industrialização do estado, ainda mais após as visitas ao Parque Tecnológico de Mato Grosso, com o escritório de inovação localizado em Várzea Grande. O local será referência para criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras. A inauguração deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.
“Temas como ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo geram um grande impacto na vida do cidadão. É necessário a participação de todas as entidades e instituições interessadas, inclusive sobre questões orçamentais. A FPTI pretende estimular a capacidade de respostas às transformações e desafios enfrentados pelo nosso estado”, ressaltou Guarnieri, na sessão dessa quarta-feira (26.03).
A Frente Parlamentar é a associação que se destinará a promover, juntamente com representantes da sociedade civil, de órgãos públicos e afins, o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para Mato Grosso. A Frente propõe gerar um amplo debate público, sugerir e definir leis, regulamentações e políticas capazes de impulsionar a transformação positiva da realidade socioeconômica mato-grossense.
Com a criação da Frente, serão realizados simpósios, seminários e outros eventos relacionados a divulgação da política em curso versus estado das coisas, e também a apresentação dos resultados das experiências.
Política MT
Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

Foto: JL Siqueira / ALMT
Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue”. A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.
Guarnieri argumentou que foram 40 mil registros de dengue no Estado, em 2024. Neste ano, até esta quarta-feira (12.03), 9.365 casos já foram confirmados, segundo o painel da Secretaria de Saúde mato-grossense (SES).
A vacina da dengue, de acordo com a SES, está disponível apenas para a população de 10 a 14 anos e de janeiro do ano passado até 10 de março de 2025, foram administradas 39.368 doses.
“As crianças ficam vulneráveis devido à exposição em ambientes com grande concentração de pessoas e também estão com o sistema imunológico em desenvolvimento. As escolas são espaços estratégicos para campanhas de saúde pública, permitem um alcance amplo, sem a necessidade de deslocamentos para centros de saúde”, comentou o deputado.
O parlamentar destacou ainda que essa proposta reforçaria também o trabalho de prevenção contra a dengue, estimulando a conscientização tanto das crianças e adolescentes, e de deus familiares.
“O ambiente escolar é ideal para disseminação de informações sobre o combate ao mosquito transmissor e sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas em casa”, completou.
O que prevê o projeto?
O projeto de Lei, apresentado nessa quarta-feira (12.03), na sessão plenária, em Cuiabá, prevê que os pais ou responsáveis devem ser notificados sobre o calendário vacinal e a importância de completar todas as doses da vacina.
“Deverão ser organizados ‘Dias D de Vacinação’ dentro das instituições de ensino, com o devido intervalo entre as doses do imunizante, facilitando o acesso à imunização”, indica o terceiro artigo.
Caberá às escolas acompanhar os índices de vacinação dos alunos e incentivar os responsáveis a garantirem a imunização completa. A SES poderá divulgar os dados de cobertura vacinal das instituições de ensino como forma de estimular a adesão.
O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a execução dessas ações.
As instituições de ensino que atingirem altos índices de vacinação receberão o selo de “Escola protegida contra a dengue”, também sendo possível outras formas de premiação a critério da SES.
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