quinta, 05 de dezembro de 2024
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Política MT

CCJR aprova projeto que destina unidades de habitação popular a mulheres vítimas de violência

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o  Projeto de Lei nº 418/2019 durante 29ª reunião ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (29). A proposta prevê a reserva de 2% a 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular para mulheres vítimas de violência. O projeto é de autoria do deputado Paulo Araújo (PP).

De acordo com a justificativa da matéria, o objetivo é dar às mulheres vítimas de violência uma oportunidade de recomeço e garantir mais uma forma de proteção a elas.  O relator do texto na CCJR, deputado Lúdio Cabral (PT), deu parecer favorável e foi acompanhado pelos demais membros da comissão.

Também foi alvo de debate o Veto Total nº 98/2019, aposto ao Projeto de Lei nº 166/2019, que garante isenção do pagamento da Guia de Trânsito Animal para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) e associações de equoterapia, responsáveis por atividades terapêuticas e educativas. Relator da matéria, o deputado Sebastião Rezende (PSC), defendeu a derrubada do veto. “Nada mais justo que isso realmente possa acontecer. Não tem sentido, no momento estamos trabalhando nas ações que beneficiam as pessoas com deficiência, nós onerarmos mais ainda essas atividades”, argumentou Rezende.

O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), ainda decidiu retirar de pauta o Projeto de Lei nº 979/2019, que trata sobre o pagamento de IPVA e possibilidade de parcelamento no cartão de crédito. Lúdio Cabral afirma que o texto também dificulta que pessoas com deficiência tenham isenção do imposto e o deputado Silvio Fávero (PSL) levantou questões sobre o número de parcelas em que será possível quitar o débito. “Vou levar na Casa Civil a discussão e com a presidência do Detran para que a gente vote o projeto em consenso”, garantiu Dal Bosco, que também é líder do governo na Assembleia. 

Na reunião, os deputados da CCJR analisaram 20 projetos, 13 receberam parecer favorável e dois foram rejeitados. Dois dos projetos aprovados são de autoria do Poder Executivo (PLC nº 69/2019 e PL nº 850/2019. Além disso, três matérias foram aprovadas em redação final (PL nº 233/2019, PLC nº 34/2019 e PL nº 473/2019) e dois vetos receberam parecer pela derrubada. Os pareceres aprovados pela comissão ainda serão votados em Plenário.

Política MT

Chico Guarnieri parabeniza Polícia Civil por operação de combate a crimes de pornografia infantil

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O suplente de Deputado Estadual, Chico Guarnieri (PL), que assumirá o cargo em janeiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacou o excelente trabalho realizado pela Polícia Civil de Mato Grosso na deflagração da Operação Artemis 2, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).

A operação, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (10), tem como foco o combate ao armazenamento e compartilhamento de material de pornografia infantil pela internet, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O mandado de busca e apreensão domiciliar foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra, com base nas investigações conduzidas pela DRCI, que identificaram um novo alvo no município. A operação Artemis 2 é uma continuidade dos esforços da Polícia Civil no enfrentamento de crimes relacionados à pornografia infantil. A primeira fase da operação foi realizada em Pontes e Lacerda, no dia 24 de maio de 2024.

Chico Guarnieri elogiou a atuação das forças de segurança de Mato Grosso, parabenizando especialmente a Polícia Civil e a DRCI pela condução da operação. “Parabéns à Polícia Civil de Mato Grosso, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos e a todos os envolvidos na Operação Artemis 2”, afirmou.

Guarnieri também destacou a importância da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e seus esforços contínuos no combate ao crime, estendendo seus cumprimentos ao Secretário de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto de Camargo Roveri.

“Destaque para a atuação da Polícia Civil e de nossas forças de Segurança Pública, que, sob a liderança da SESP, têm se mostrado incansáveis na repressão de crimes tão graves como a pornografia infantil. Em nome do Secretário Roveri, estendo meus cumprimentos a todos os envolvidos”, completou.

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Barra do Bugres

Chico Guarnieri conquista vaga de Deputado e Médio Norte terá 2 parlamentares na AL/MT

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O Médio Norte de Mato Grosso conquista mais uma cadeira de Deputado Estadual com a ascensão do empresário de Barra do Bugres, Chico Guarnieri (PL), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Suplente do deputado Claudio Ferreira, eleito Prefeito de Rondonópolis, Guarnieri assumirá a vaga a partir de 2025.

A eleição de Claudio Ferreira (PL) para a Prefeitura de Rondonópolis abre caminho para que Guarnieri, também do PL, ocupe o assento no parlamento estadual.

Chico Guarnieri assumirá vaga de Claudio Ferreira, eleito prefeito de Rondonópolis

Ambos os políticos eram originalmente filiados ao extinto PTB e migraram para o PL após a fusão com o Patriota, que resultou na criação do PRD. A suplência de Guarnieri foi garantida com 10.134 votos conquistados nas eleições de 2022, conforme as regras eleitorais que mantêm a suplência vinculada aos resultados daquela disputa.

A posse de Chico Guarnieri como deputado estadual representa um marco importante para o Médio Norte, que atualmente conta com apenas um parlamentar na ALMT. Com essa nova cadeira, a região passa a ter duas representações no legislativo estadual.

“Temos o compromisso de bem representar a nossa região na AL, realizar um grande trabalho e proporcionar à nossa população ações e melhorias efetivas, levando as demandas dos Município, construindo um elo mais forte com o Governo do Estado e com isso promovendo mais desenvolvimento e qualidade de vida”, assegurou Guarnieri.

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