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CCJR aprova PEC que altera artigos da Emenda Constitucional do Teto de Gastos

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 25 matérias em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (10). Entre as proposições aprovadas, está o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 4/2019, que revoga artigos do chamado 'teto de gastos' (Emenda Constitucional nº 81/2017).

Autor do projeto e membro da comissão, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou o limite imposto pelo teto de gastos no aumento de gastos públicos. “Ele [teto de gastos] diz o seguinte: despesa corrente só vai aumentar a partir de um indexador inflacionário, a inflação do ano, [se for] 4% só podem crescer despesas nas áreas essenciais [em] 4%”, apontou o parlamentar.

Cabral argumentou ainda que o estado já não consegue cumprir o limite de gastos imposto pela emenda constitucional e também que no caso de aumento de arrecadação, o governo ficará impedido de aumentar investimentos além da inflação mesmo se houver recursos sobrando. Para ele, a proposta deve ser debatida durante este e o próximo ano. “Não tem de haver pressa para rejeição nem em aprovar intempestivamente”, afirmou o petista.

Os deputados votaram também outros seis projetos de emenda constitucional. Dos quais, quatro receberam parecer favorável e dois parecer contrário. Entre os aprovados pela CCJR também está o PEC nº 12/2019, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL). O texto prevê a aplicação de parte dos recursos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) preferencialmente na criação de novos cursos de nível superior em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) igual ou inferior a 0,70.

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Apresentado por Lideranças Partidárias, o PEC nº 18/2019 altera o artigo da Constituição Estadual para garantir segurança jurídica nas relações entre o poder público e entidades sem fins lucrativos na execução de atividades dentro do Sistema Único de Saúde, conforme justificativa da proposta. A matéria também recebeu parecer favorável da comissão.


Durante o encontro, a CCJR ainda analisou projetos de lei, projetos de lei complementar e um veto. O presidente da comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), não descartou a realização de reuniões extraordinárias durante esta semana, uma vez que está em andamento um esforço para limpar a pauta de votações.  

Fonte: ALMT
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Prefeito e lideranças de Alto Araguaia apresentam demandas

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Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

Em visita ao município de Alto Araguaia, na última sexta-feira (13), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu com o prefeito da cidade, Gustavo Melo (PSB), e lideranças locais- que apresentaram várias demandas ao parlamentar, entre elas, o pedido de implantação de uma escola militar.

“Não falamos só de política, mas também dos problemas do município que dizem respeito à segurança pública, saúde, educação e também demandas com relação à regularização fundiária. Vamos marcar uma reunião com a secretária de Educação sobre a possível instalação de escola militar. E vamos acompanhar a agenda em Brasília com o nosso deputado federal Nelson Barbudo para tratar dos problemas de títulos de moradia em Alto Araguaia”, afirmou o deputado, em reunião com lideranças do Partido Social Liberal (PSL) no município.

Já em conversa com o prefeito, o gestor municipal apresentou proposta para aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Deputado Cacildo Hugueney, bem como projeto para adquirir aparelho de raio-x digital. Além disso, Gustavo falou da expectativa de instalação de uma fábrica de celulose, que deverá trazer geração de renda e emprego e também agradeceu ao parlamentar.

“Queremos agradecer sua visita ao nosso município. É bom ter uma pessoa muito próxima da gente e que sempre está disposto a receber nossas demandas. O senhor enquanto delegado sempre esteve nos visitando e, agora como deputado, também não abandonou a região. O município está de portas abertas, queremos o senhor presente no aniversário da cidade”, declarou Gustavo Melo.


MT- 100  – Aproveitando a passagem pelo município, o Delegado Claudinei também visitou a MT-100, obra essa entregue recentemente pelo governo do estado. “Todo trecho aqui está pronto. Ano passado estivemos aqui e essa importante rodovia estava toda cheia de buracos. Cobramos do governador em uma reunião. E hoje ficou muito feliz de retornar e ver esse asfalto pronto, que beneficia, principalmente, os moradores de Alto Araguaia e Alto Taquari”, finaliza o deputado.

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Fonte: ALMT
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Mutirão da Assembleia Social atendeu assentamento rural de Sorriso

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Foto: PRISCILA MENDES

Foto: LUIZ GERALDO MARCHETTI

Foto: PRISCILA MENDES

A população rural de Sorriso (distante 412 km de Cuiabá) também recebeu, gratuitamente, serviços de cidadania e bem-estar promovidos na sexta-feira (13) pela Assembleia Social e parceiros. A 7ª edição de 2019 do mutirão, desta vez por iniciativa da Ong de Combate ao Câncer Cirinho Sorrindo, ofereceu cerca de 200 atendimentos na escola Professora Matilde Luíza Zanatta Gomes, no Assentamento Jonas Pinheiro, conhecido como Poranga.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio de seu departamento social, ofereceu serviços de emissão de Identidade (com a equipe do Espaço Cidadania); orientações jurídicas pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE/MT); atendimento de Fisioterapia e orientações em saúde (com a equipe da Supervisão de Saúde e Qualidade de Vida – QualiVida); Oficina de Chaveiros Artesanais, com a parceira Elizabeth Ferreira e sua assistente; e esmaltação de unhas e maquiagem, com a própria equipe da Assembleia Social.

A instituição anfitriã, Ong Cirinho Sorrindo, fechou diversas parcerias locais, que permitiram oferecer outros serviços. Ela própria expôs produtos de valorização da autoestima para pacientes com câncer, como lenços, bem como orientações sobre as diversas manifestações da doença. Ofereceu também lanche à população, bem como intermediou a doação de 200 mudas.

O Clube Amigos da Terra (CAT) apresentou o seu trabalho e ofereceu orientações nutricionais – especialmente expondo a quantidade de açúcar em produtos industrializados; o Salão Infantil Fada Madrinha cortou voluntariamente os cabelos da criançada; o curso de Enfermagem da Unic campus Sorriso se dispôs a medir a pressão arterial dos interessados e a glicemia no sangue; a Atenção Secundária do SUS na região ofereceu testes rápidos de infecções sexualmente transmissíveis (IST); o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) expôs seu trabalho, especialmente o atendimento de primeiros socorros; a unidade do CREAS da região palestrou sobre a não violência contra a mulher; entre outros serviços.

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Foram parceiros da ação, ainda, a Prefeitura Municipal de Sorriso, a Associação de Mulheres Produtivas do Assentamento Jonas Pinheiro, o Ministério Público de Mato Grosso, a OAB e o Corpo de Bombeiros. E a Assembleia Social ainda repassou 200 quilos de alimentos não perecíveis à Ong (para as famílias atendidas) e 1000 exemplares de um informativo da entidade de combate ao câncer, impresso pela ALMT.

Gilmar Rodrigues, morador do assentamento e agricultor familiar, aproveitou o mutirão e fez gratuitamente a identidade de toda a família: a primeira via de dois filhos e a segunda via da esposa. “Que bom que teve esta ação aqui, porque é difícil para a gente se deslocar para a cidade, deixar a casa sozinha”, exemplificou.

A diretora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira, comemorou a ampliação das parcerias, especialmente as locais – reduzindo demanda de deslocamento de Cuiabá para o interior. “Estamos em uma corrente do bem, quando a gente vai abraçando, o braço vai crescendo. Nossa equipe sempre fica feliz quando pode descentralizar [os serviços]. O que a gente tem feito é mostrar que a Assembleia Legislativa não é algo distante. E tudo isso só faz sentido quando a população participa”, comemora.

A presidente da Ong Cirinho Sorrindo, Carla Pianesso, se surpreendeu com o resultado da parceria e com a adesão da população do assentamento. “Nós tínhamos este projeto [de mutirão social], mas não sabíamos como fazer. E me veio uma luz de procurar a Assembleia [Legislativa], sempre com as portas abertas. Conversei com a Dani [diretora da Assembleia Social] e juntas aceitamos o desafio e construímos este movimento”.


O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, também comemorou a ação. “Para nos é motivo de orgulho e satisfação e estamos aqui prestigiando o evento, para agradecer a Ong Cirinho e a Assembleia Legislativa, que está aqui com suas ações, dando apoio total. A participação da sociedade com o apoio dos órgãos competentes faz com que realmente tenhamos a certeza que estamos no caminho certo”.

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Fonte: ALMT
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