Política MT
CCJR aprova matérias e emite relatório de atividades
Foto: Ronaldo Mazza
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa esteve reunida na tarde de hoje (6) onde apreciou 14 de 18 matérias postas em pauta. Estiveram presentes o presidente, deputado Max Russi e os membros titulares Janaína Riva, Wilson Santos e Oscar Bezerra. A CCJR também apresentou relatório das atividades do mês de outubro, quando foram realizadas três reuniões ordinárias, com a aprovação de 63 matérias. “Foi mais uma reunião produtiva, com a presença de quatro parlamentares e um relatório que demonstra a preocupação desta comissão em manter os trabalhos em dia”, avaliou Max Russi.
Entre os pareceres aprovados hoje está a indicação de derrubada do Veto Total 65/2018 do governo em mensagem do próprio Executivo (PL 232/2018), com emenda parlamentar que trata de regulamentação de atividades de construção e emissão de laudo de necropsia pelos papiloscopistas. A matéria divide as categorias de papiloscopistas e peritos criminais e segue para o plenário. Para a relatora, deputada Janaína Riva, é importante que se faça uma discussão ampliada para não ferir nenhuma das duas categorias.
O presidente do Sindicato dos papiloscopistas, Edjair M. da Conceição, disse que a meta é conseguir manter a derrubada do veto, já o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais, Antônio Magalhães, anunciou que a classe articulará pela votação contrária ao parecer da CCJR, e consequente manutenção do veto.
A CCJR também aprovou também projeto de lei (PL) de autoria de Sebastião Rezende que dispõe sobre o oferecimento, na rede pública de saúde, dos exames de avaliação para diagnóstico precoce de autismo; outro PL, de autoria de Mauro Savi, que torna patrimônio cultural do estado o “ queijo cabacinha” produzido no município de Alto Araguaia; o PL 255/2018 de Dilmar Dal Bosco que torna de Utilidade Pública a Associação de Apoio ao Obeso e Idoso de Sinop/MT.
Ainda, a CCJR aprovou parecer favorável no PL 200/2017 de Gilmar Fabris que torna obrigatório ao Sus fornecer medicamentos, realizar consultas especializadas, realizar e aceitar exames laboratoriais e encaminhamento para especialidade quando prescrito por profissionais da rede privada de saúde; PL 345/2017 de Guilherme Maluf que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas; PL 222/2016 de José Domingos que trata altera o Código de Defesa do Consumidor; PL 341/2016 de Oscar Bezerra que dispõe sobre a implantação de bases de controle de queimadas nas vias estaduais e o PL 263/2018 de Max Russi que declara de utilidade pública a Associação Brasileira Arautos do Evangelho.
Receberam pareceres contrários na comissão as seguintes matérias: projeto de lei (PL) 171/2016; 93/2017; 388/2016; 93/2016; 260/2016 e 256/2018. Foram concedidos pedidos de vista ao deputado Wilson Santos no projeto de lei 246/2017 de Gilmar Fabris e Projeto de Lei Complementar 17/2015 de Eduardo Botelho. Os PLs 388/2016 e 29/2018 foram mantidos em pauta para a próxima reunião. A CCJR se reúne todas as terças-feiras, às 14 horas na Sala 201, no segundo piso do prédio da ALMT.
Política MT
Dr. João destaca união de forças e rapidez para atender cidades atingidas por enchentes em MT
O primeiro-secretário eleito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), esteve na manhã desta quinta-feira (16), na cidade de Nortelândia (MT), acompanhado do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União) e outras autoridades para ouvir demandas e discutir planos às cidades da região atingidas pelas fortes e constantes chuvas dos últimos dias.
As autoridades se reuniram com os prefeitos da região, na Câmara Municipal de Nortelândia, onde foram ouvidos os chefes dos Executivos municipais e delineados os próximos passos para ajudar a população.
“Conversamos com os prefeitos, o vice-governador se mostrou bastante sensível com a situação e ficou combinado de um ofício conjunto ser entregue até a próxima sexta-feira (17) detalhando as necessidades de cada um dos municípios. A Assembleia Legislativa se colocou à disposição para fazer o que for necessário para apoiar as medidas. Não podemos deixar a nossa população desguarnecida em um momento de tamanha dificuldade”, destacou o deputado Dr. João.
Depois da entrega dos ofícios, os pedidos serão analisados e uma outra reunião será marcada, assim que possível, no Palácio Paiaguás.
Uma equipe da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) ficou em Nortelândia para continuar as tratativas com os prefeitos. No primeiro momento, de forma emergencial, os esforços devem ser focados na reconstrução de pontes e estradas que foram atingidas pelas cheias.
“Nós estamos aqui juntos com os deputados para ouvir as prefeitas, os prefeitos, anotar tudo o que eles têm para nos falar e começar imediatamente as parcerias necessárias para mitigar os problemas que aconteceram”, destacou o vice-governador.
Os 15 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai são: Nova Maringá, São José do Rio Claro, Nobres, Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis.
Política MT
Dr. João reúne autoridades para evitar colapso na Saúde de Cuiabá e VG e encontrar solução definitiva
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), agiu rápido e reuniu diversas autoridades do estado, na última segunda-feira (09), para tentar evitar novamente um colapso na saúde de Cuiabá e Várzea Grande. O parlamentar foi informado sobre diversos problemas, que poderiam resultar na paralisação de atendimentos e falta de medicamentos.
“Nós da Comissão de Saúde fomos procurados pelos representantes dos hospitais filantrópicos sobre a suspensão dos pagamentos de fornecedores, profissionais contratados e para aquisição de medicamentos e insumos. É algo muito grave e que poderia estourar novamente em quem mais precisa, que é a nossa população”, destacou o deputado Dr. João.
Ao ficar sabendo da situação, Dr. João conversou com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União) e com os membros da Comissão de Saúde para uma reunião emergencial.
Participaram do encontro: Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), representantes dos hospitais e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Ficou definido na reunião que os deputados estaduais irão se reunir, até o fim da semana, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, para que os próximos repasses sejam feitos diretamente pelo judiciário, sem passar pelos cofres dos municípios.
“Demos uma sugestão ao desembargador: se algum hospital tiver algum contrato que tenha que receber, por exemplo, um dinheiro da UTI, o Tribunal de Justiça encaminhará esse dinheiro direto para essa fonte recebedora. Não passaria esse dinheiro pela prefeitura municipal. Eu acredito que vai ajudar, vai ser emergencialmente”, explicou Dr. João.
Sem os repasses, os hospitais não tem capacidade de atender os pacientes devido à falta de insumos, medicamentos e trabalhadores, que estão com folha atrasada.
“A situação é muito difícil da Secretaria Mundial de Saúde de Cuiabá e também de Várzea Grande. Então, vai ter que fazer uma gestão muito profissional e se não tiver ajuda do Governo do Estado, ninguém governa”, finalizou Dr. João.
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que participou da reunião, encaminhou ainda na segunda-feira (09) ao procurador-geral de Justiça o pedido para realização de uma audiência com os prefeitos eleitos e os atuais prefeitos a fim de firmar um acordo para garantir o pagamento dos prestadores de serviços e a continuidade dos atendimentos em dezembro e janeiro de 2025.
Atualmente, os hospitais filantrópicos recebem recursos do fundo estadual e também do governo federal, que é repassado para as prefeituras. Porém, os recursos federais não estão sendo encaminhados pelas administrações municipais.
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