Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa esteve reunida na tarde de hoje (6) onde apreciou 14 de 18 matérias postas em pauta. Estiveram presentes o presidente, deputado Max Russi e os membros titulares Janaína Riva, Wilson Santos e Oscar Bezerra. A CCJR também apresentou relatório das atividades do mês de outubro, quando foram realizadas três reuniões ordinárias, com a aprovação de 63 matérias. “Foi mais uma reunião produtiva, com a presença de quatro parlamentares e um relatório que demonstra a preocupação desta comissão em manter os trabalhos em dia”, avaliou Max Russi.

Entre os pareceres aprovados hoje está a indicação de derrubada do Veto Total 65/2018 do governo em mensagem do próprio Executivo (PL 232/2018), com emenda parlamentar que trata de regulamentação de atividades de construção e emissão de laudo de necropsia pelos papiloscopistas. A matéria divide as categorias de papiloscopistas e peritos criminais e segue para o plenário. Para a relatora, deputada Janaína Riva, é importante que se faça uma discussão ampliada para não ferir nenhuma das duas categorias.

O presidente do Sindicato dos papiloscopistas, Edjair M. da Conceição, disse que a meta é conseguir manter a derrubada do veto, já o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais, Antônio Magalhães, anunciou que a classe articulará pela votação contrária ao parecer da CCJR, e consequente manutenção do veto.

A CCJR também aprovou também projeto de lei (PL) de autoria de Sebastião Rezende que dispõe sobre o oferecimento, na rede pública de saúde, dos exames de avaliação para diagnóstico precoce de autismo; outro PL, de autoria de Mauro Savi, que torna patrimônio cultural do estado o “ queijo cabacinha” produzido no município de Alto Araguaia; o PL 255/2018 de Dilmar Dal Bosco que torna de Utilidade Pública a Associação de Apoio ao Obeso e Idoso de Sinop/MT.

Ainda, a CCJR aprovou parecer favorável no PL 200/2017 de Gilmar Fabris que torna obrigatório ao Sus fornecer medicamentos, realizar consultas especializadas, realizar e aceitar exames laboratoriais e encaminhamento para especialidade quando prescrito por profissionais da rede privada de saúde; PL 345/2017 de Guilherme Maluf que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas; PL 222/2016 de José Domingos que trata altera o Código de Defesa do Consumidor; PL 341/2016 de Oscar Bezerra que dispõe sobre a implantação de bases de controle de queimadas nas vias estaduais e o PL 263/2018 de Max Russi que declara de utilidade pública a Associação Brasileira Arautos do Evangelho.

 Receberam pareceres contrários na comissão as seguintes matérias: projeto de lei (PL)  171/2016; 93/2017; 388/2016; 93/2016; 260/2016 e 256/2018. Foram concedidos pedidos de vista ao deputado Wilson Santos no projeto de lei 246/2017 de Gilmar Fabris e Projeto de Lei Complementar 17/2015 de Eduardo Botelho. Os PLs 388/2016 e 29/2018 foram mantidos em pauta para a próxima reunião. A CCJR se reúne todas as terças-feiras, às 14 horas na Sala 201, no segundo piso do prédio da ALMT.