quinta, 15 de maio de 2025
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Política MT

CCJR aprova matérias e emite relatório de atividades

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa esteve reunida na tarde de hoje (6) onde apreciou 14 de 18 matérias postas em pauta. Estiveram presentes o presidente, deputado Max Russi e os membros titulares Janaína Riva, Wilson Santos e Oscar Bezerra. A CCJR também apresentou relatório das atividades do mês de outubro, quando foram realizadas três reuniões ordinárias, com a aprovação de 63 matérias. “Foi mais uma reunião produtiva, com a presença de quatro parlamentares e um relatório que demonstra a preocupação desta comissão em manter os trabalhos em dia”, avaliou Max Russi.

Entre os pareceres aprovados hoje está a indicação de derrubada do Veto Total 65/2018 do governo em mensagem do próprio Executivo (PL 232/2018), com emenda parlamentar que trata de regulamentação de atividades de construção e emissão de laudo de necropsia pelos papiloscopistas. A matéria divide as categorias de papiloscopistas e peritos criminais e segue para o plenário. Para a relatora, deputada Janaína Riva, é importante que se faça uma discussão ampliada para não ferir nenhuma das duas categorias.

O presidente do Sindicato dos papiloscopistas, Edjair M. da Conceição, disse que a meta é conseguir manter a derrubada do veto, já o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais, Antônio Magalhães, anunciou que a classe articulará pela votação contrária ao parecer da CCJR, e consequente manutenção do veto.

A CCJR também aprovou também projeto de lei (PL) de autoria de Sebastião Rezende que dispõe sobre o oferecimento, na rede pública de saúde, dos exames de avaliação para diagnóstico precoce de autismo; outro PL, de autoria de Mauro Savi, que torna patrimônio cultural do estado o “ queijo cabacinha” produzido no município de Alto Araguaia; o PL 255/2018 de Dilmar Dal Bosco que torna de Utilidade Pública a Associação de Apoio ao Obeso e Idoso de Sinop/MT.

Ainda, a CCJR aprovou parecer favorável no PL 200/2017 de Gilmar Fabris que torna obrigatório ao Sus fornecer medicamentos, realizar consultas especializadas, realizar e aceitar exames laboratoriais e encaminhamento para especialidade quando prescrito por profissionais da rede privada de saúde; PL 345/2017 de Guilherme Maluf que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas; PL 222/2016 de José Domingos que trata altera o Código de Defesa do Consumidor; PL 341/2016 de Oscar Bezerra que dispõe sobre a implantação de bases de controle de queimadas nas vias estaduais e o PL 263/2018 de Max Russi que declara de utilidade pública a Associação Brasileira Arautos do Evangelho.

 Receberam pareceres contrários na comissão as seguintes matérias: projeto de lei (PL)  171/2016; 93/2017; 388/2016; 93/2016; 260/2016 e 256/2018. Foram concedidos pedidos de vista ao deputado Wilson Santos no projeto de lei 246/2017 de Gilmar Fabris e Projeto de Lei Complementar 17/2015 de Eduardo Botelho. Os PLs 388/2016 e 29/2018 foram mantidos em pauta para a próxima reunião. A CCJR se reúne todas as terças-feiras, às 14 horas na Sala 201, no segundo piso do prédio da ALMT.   

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Chico Guarnieri propõe Frente Parlamentar sobre Tecnologia e Inovação

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Foto: JL Siqueira/ALMT

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI) que estará sob sua coordenação e terá como demais membros os parlamentares: Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Elizeu Nascimento, Fábio Tardin e Júlio Campos.

Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa, Chico busca trabalhar em prol da industrialização do estado, ainda mais após as visitas ao Parque Tecnológico de Mato Grosso, com o escritório de inovação localizado em Várzea Grande. O local será referência para criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras. A inauguração deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.

“Temas como ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo geram um grande impacto na vida do cidadão. É necessário a participação de todas as entidades e instituições interessadas, inclusive sobre questões orçamentais. A FPTI pretende estimular a capacidade de respostas às transformações e desafios enfrentados pelo nosso estado”, ressaltou Guarnieri, na sessão dessa quarta-feira (26.03).

A Frente Parlamentar é a associação que se destinará a promover, juntamente com representantes da sociedade civil, de órgãos públicos e afins, o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para Mato Grosso. A Frente propõe gerar um amplo debate público, sugerir e definir leis, regulamentações e políticas capazes de impulsionar a transformação positiva da realidade socioeconômica mato-grossense.

Com a criação da Frente, serão realizados simpósios, seminários e outros eventos relacionados a divulgação da política em curso versus estado das coisas, e também a apresentação dos resultados das experiências.

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Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

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Foto: JL Siqueira / ALMT

Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue”. A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.

Guarnieri argumentou que foram 40 mil registros de dengue no Estado, em 2024. Neste ano, até esta quarta-feira (12.03), 9.365 casos já foram confirmados, segundo o painel da Secretaria de Saúde mato-grossense (SES).

A vacina da dengue, de acordo com a SES, está disponível apenas para a população de 10 a 14 anos e de janeiro do ano passado até 10 de março de 2025, foram administradas 39.368 doses.

“As crianças ficam vulneráveis devido à exposição em ambientes com grande concentração de pessoas e também estão com o sistema imunológico em desenvolvimento. As escolas são espaços estratégicos para campanhas de saúde pública, permitem um alcance amplo, sem a necessidade de deslocamentos para centros de saúde”, comentou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que essa proposta reforçaria também o trabalho de prevenção contra a dengue, estimulando a conscientização tanto das crianças e adolescentes, e de deus familiares.

“O ambiente escolar é ideal para disseminação de informações sobre o combate ao mosquito transmissor e sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas em casa”, completou.

O que prevê o projeto?

O projeto de Lei, apresentado nessa quarta-feira (12.03), na sessão plenária, em Cuiabá, prevê que os pais ou responsáveis devem ser notificados sobre o calendário vacinal e a importância de completar todas as doses da vacina.

“Deverão ser organizados ‘Dias D de Vacinação’ dentro das instituições de ensino, com o devido intervalo entre as doses do imunizante, facilitando o acesso à imunização”, indica o terceiro artigo.

Caberá às escolas acompanhar os índices de vacinação dos alunos e incentivar os responsáveis a garantirem a imunização completa. A SES poderá divulgar os dados de cobertura vacinal das instituições de ensino como forma de estimular a adesão.

O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a execução dessas ações.

As instituições de ensino que atingirem altos índices de vacinação receberão o selo de “Escola protegida contra a dengue”, também sendo possível outras formas de premiação a critério da SES.

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