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Política MT

CCJR aprova entrega de medicamentos com canabidiol pelo SUS

Publicado em


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (28) um projeto de lei (PL 489/2019) , de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer medicamentos a base de substância ativa canabidiol aos pacientes que apresentam condições médicas debilitantes. Após o reconhecimento da constitucionalidade, o projeto de lei vai para votação em plenário, que é composto pelos 24 deputados estaduais.

A CCJR acolheu o substitutivo integral, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que limitou o projeto de lei a disciplinar o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo sistema público de saúde de Mato Grosso, diante da reconhecida competência da União para legislar a respeito do tema.

Ainda foi fixado como condição médica debilitante pacientes com as seguintes enfermidades: câncer, glaucoma, estado positivo para o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo – TEA, esclerose lateral amiotrófica, doença de Croh, agitação do mal de Alzheimer, cachexia, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite e outras doenças e lesões da medula espinhal, cistos de Tarlov, hidromielia, siringomielia, artrite reumatóide, displasia fibrosa, traumatismo cranioencefálico e síndrome pós-concussão.

Também estão incluídas esclerose múltipla, síndrome Anrold-Chiari, ataxia espinocerebelar, síndrome de Tourette, mioclonia, distonia simpático-reflexa, síndrome dolorosa complexa regional, neurofibromatose, polineuropatia desmielinizante inflamatória crônica, síndrome de Sjogren, lúpus, cistite interticial, miastenia grave, hidrocefalia, síndrome da unha-patela, dor límbica residual, consulsões (incluindo as características da epilepsia) ou os sintomas associados a essas enfermidades e seu tratamento. 

Há a possibilidade de outras enfermidades serem atestadas por médico devidamente habilitado. Todos os medicamentos deverão ser prescritos por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os procedimentos administrativos para acesso aos medicamentos, serão definidos pela Secretaria de Estado de Saúde no prazo máximo de 180 dias após da publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE), o que só ocorre após a sanção pelo Executivo.

 Para que serve o canabidiol?

O canabidiol, conhecido popularmente como CBD, é uma substância extraída da planta Cannabis, que atua no sistema nervoso central, e que apresenta potencial terapêutico para o tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, como esclerose múltipla, esquizofrenia, mal de Parkinson, epilepsia ou ansiedade, por exemplo.

No Brasil, a Anvisa criou uma categoria de medicamentos derivados da Cannabis que podem ser comercializados após aprovação da Agência. Estes remédios estão indicados principalmente nos casos em que outras formas de tratamento não estão demonstrando o efeito pretendido e a sua venda é feita com apresentação de receita médica de controle especial.

No Brasil, os medicamentos à base de canabidiol que estão autorizados pela Anvisa têm como principal indicação o tratamento de espasmos musculares relacionados com a esclerose múltipla.

Porém, existem outros produtos com canabidiol, que são comercializados em outros países, e que estão indicados para o tratamento da epilepsia, doença de Parkinson ou Alzheimer, assim como analgésicos em doentes oncológicos terminais, por exemplo.

Além disso, o canabidiol tem vindo também a revelar outros benefícios e propriedades farmacológicas, como ação analgésica e imunossupressora, ação no tratamento de AVC, diabetes, náuseas, câncer e efeitos sobre os distúrbios de ansiedade, do sono e do movimento, o que o torna uma substância com um grande potencial terapêutico.

Fonte: ALMT

Política

Convenções oficializam 8 candidatos a Estadual e 6 a Federal em Tangará

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O final de semana foi dos mais movimentados nos bastidores da política local, isso porque a finalização das convenções partidárias ocorreu no último dia 5 de agosto, com a definição dos candidatos a Deputado Estadual e Deputado Federal com domicílio eleitoral em Tangará da Serra.

Oito lideranças disputarão as vagas da Assembleia Legislativa e outras seis concorrerão à Câmara Federal. Atualmente, Tangará da Serra conta com um Deputado Estadual eleito, o médico Doutor João (MDB) que disputará a reeleição.

Além de Dr. João, confirmaram candidaturas a Deputado Estadual o pecuarista e ex-presidente do Sindicato Rural, Reck Jr (PSD), o engenheiro agrônomo, produtor rural e escritor Rui Wolfart (PSDB), os vereadores Davi Oliveira (PSB), Rogério Silva (União), Elaine Antunes (Podemos) e Sebastian Ramos (Cidadania), além do ex-vereador por Diamantino, Edilson Sampaio (Republicanos).

Disputarão o pleito como candidatos a Deputado Federal, a advogada e empresária Karen Rocha (PSB), o vice-prefeito e ex-secretário de Infraestrutura, Marcos Scolari (PL), a ex-presidente do Sintep, Francisca Alda de Lima (PT), o ex-deputado estadual Wagner Ramos (União), a professora Josenai Terra (PTB) e o ex-atleta Nelson Ferreira (DC).

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Política

Para quem ignora vacina, Governador avisa. “Uma hora pode dar m…”

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O governador Mauro Mendes (União Brasil) criticou parte da população que não completou o esquema vacinal contra a Covid-19. Para ele, a insistência negacionista pode “dar merda” para as pessoas, levando-as à internação e até mesmo à morte.

Segundo levantamento feito pela Secretária de Estado de Saúde e divulgado na terça-feira (28), dos 101 pacientes que estão internados pela Covid-19, em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) de Mato Grosso, 91% não completaram o esquema de vacinação.

“Essas pessoas fizeram a opção de correr risco. Se você corre o risco, uma hora dá merda. E deu merda para essas pessoas, e pode dar a todas aquelas que continuarem insistindo nessa bobagem de não querer tomar vacina”, disse o governador à imprensa.

CÍNTIA BORGES E VITÓRIA GOMES
Mídia News

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