quinta, 12 de dezembro de 2024
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Política MT

CCJR analisa dez matérias em reunião extraordinária nesta quarta

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT realizou reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (18). Dez matérias foram analisadas pelos parlamentares, sendo quatro já encaminhadas para votação durante a sessão plenária matutina que sucedeu o encontro.

Entre as matérias que foram analisadas em plenário após a reunião da CCJR está o Projeto de Lei nº 67/2020, que institui o Fundo Estadual do Idoso (FEI-MT). De autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC), a proposta cria o fundo que tem entre as finalidades a captação e aplicação de recursos para ações que garantam os direitos e a autonomia da pessoa idosa. A matéria recebeu parecer favorável da CCJR.

O Projeto de Lei nº 1264/2019 (Mensagem nº 199/2019) também foi aprovado pela comissão e analisado em plenário. A proposta do Poder Executivo altera a lei que institui o Sistema Estadual de Política sobre Drogas e o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas para fazer mudanças na composição do conselho. Já os outros dois projetos analisados pela CCJR e pelo plenário na sessão matutina receberam parecer contrário da comissão. São eles o Projeto de Lei nº 453/2019 e Projeto de Lei Complementar nº 93/2019.

As outras seis matérias analisadas pela CCJR receberam parecer favorável. Houve ainda um pedido de vista Projeto de Lei nº 27/2020 e a retirada de pauta, a pedido do relator, do Projeto de Lei nº 94/2020.

O encontro contou com a presença do presidente da comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), do vice-presidente deputado Dr. Eugênio (PSB). Também comparecem os demais membros titulares: deputado Sebastião Rezende (PSC), deputado Silvio Fávero (PSL) e deputado Lúdio Cabral (PT).

Durante a vigência da Resolução Administrativa nº 7/2020, que traz medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, a CCJR deve realizar reuniões extraordinárias às quartas-feiras às 9h na antessala do plenário e com acesso restrito aos parlamentares e servidores necessários ao andamento dos trabalhos.  

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Dr. João reúne autoridades para evitar colapso na Saúde de Cuiabá e VG e encontrar solução definitiva

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O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), agiu rápido e reuniu diversas autoridades do estado, na última segunda-feira (09), para tentar evitar novamente um colapso na saúde de Cuiabá e Várzea Grande. O parlamentar foi informado sobre diversos problemas, que poderiam resultar na paralisação de atendimentos e falta de medicamentos.

“Nós da Comissão de Saúde fomos procurados pelos representantes dos hospitais filantrópicos sobre a suspensão dos pagamentos de fornecedores, profissionais contratados e para aquisição de medicamentos e insumos. É algo muito grave e que poderia estourar novamente em quem mais precisa, que é a nossa população”, destacou o deputado Dr. João.

Ao ficar sabendo da situação, Dr. João conversou com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União) e com os membros da Comissão de Saúde para uma reunião emergencial.

Participaram do encontro: Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), representantes dos hospitais e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Ficou definido na reunião que os deputados estaduais irão se reunir, até o fim da semana, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, para que os próximos repasses sejam feitos diretamente pelo judiciário, sem passar pelos cofres dos municípios.

“Demos uma sugestão ao desembargador: se algum hospital tiver algum contrato que tenha que receber, por exemplo, um dinheiro da UTI, o Tribunal de Justiça encaminhará esse dinheiro direto para essa fonte recebedora. Não passaria esse dinheiro pela prefeitura municipal. Eu acredito que vai ajudar, vai ser emergencialmente”, explicou Dr. João.

Sem os repasses, os hospitais não tem capacidade de atender os pacientes devido à falta de insumos, medicamentos e trabalhadores, que estão com folha atrasada.

“A situação é muito difícil da Secretaria Mundial de Saúde de Cuiabá e também de Várzea Grande. Então, vai ter que fazer uma gestão muito profissional e se não tiver ajuda do Governo do Estado, ninguém governa”, finalizou Dr. João.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que participou da reunião, encaminhou ainda na segunda-feira (09) ao procurador-geral de Justiça o pedido para realização de uma audiência com os prefeitos eleitos e os atuais prefeitos a fim de firmar um acordo para garantir o pagamento dos prestadores de serviços e a continuidade dos atendimentos em dezembro e janeiro de 2025.

Atualmente, os hospitais filantrópicos recebem recursos do fundo estadual e também do governo federal, que é repassado para as prefeituras. Porém, os recursos federais não estão sendo encaminhados pelas administrações municipais.

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Chico Guarnieri parabeniza Polícia Civil por operação de combate a crimes de pornografia infantil

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O suplente de Deputado Estadual, Chico Guarnieri (PL), que assumirá o cargo em janeiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacou o excelente trabalho realizado pela Polícia Civil de Mato Grosso na deflagração da Operação Artemis 2, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).

A operação, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (10), tem como foco o combate ao armazenamento e compartilhamento de material de pornografia infantil pela internet, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O mandado de busca e apreensão domiciliar foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra, com base nas investigações conduzidas pela DRCI, que identificaram um novo alvo no município. A operação Artemis 2 é uma continuidade dos esforços da Polícia Civil no enfrentamento de crimes relacionados à pornografia infantil. A primeira fase da operação foi realizada em Pontes e Lacerda, no dia 24 de maio de 2024.

Chico Guarnieri elogiou a atuação das forças de segurança de Mato Grosso, parabenizando especialmente a Polícia Civil e a DRCI pela condução da operação. “Parabéns à Polícia Civil de Mato Grosso, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos e a todos os envolvidos na Operação Artemis 2”, afirmou.

Guarnieri também destacou a importância da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e seus esforços contínuos no combate ao crime, estendendo seus cumprimentos ao Secretário de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto de Camargo Roveri.

“Destaque para a atuação da Polícia Civil e de nossas forças de Segurança Pública, que, sob a liderança da SESP, têm se mostrado incansáveis na repressão de crimes tão graves como a pornografia infantil. Em nome do Secretário Roveri, estendo meus cumprimentos a todos os envolvidos”, completou.

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