quinta, 16 de janeiro de 2025
Connect with us


Política MT

CCJR analisa 44 matérias em reunião ordinária

Publicado em

Foto: HELDER FARIA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 44 matérias durante sua 15º reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (13). Outras 11 matérias foram retiradas de pauta e também houve um pedido de vista.

Os parlamentares deram parecer para 22 vetos do Executivo. Os vetos representaram mais da metade das matérias analisadas. Na reunião, o deputado Wilson Santos (PSDB) defendeu a derrubada do Veto Total nº 30/2018 referente ao Projeto de Lei nº 06/2017, de autoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PV), que dispõe sobre a fixação de cota nos concursos públicos de Mato Grosso para candidatos quilombolas. Santos disse que é preciso levar em conta a dívida histórica com os negros ao analisar a matéria e lembrou que a política de cotas é temporária.

Assim como outros 14 vetos, a matéria recebeu dos parlamentares parecer por sua derrubada. Os outros sete vetos analisados pela comissão receberam parecer pela manutenção da avaliação feita pelo Poder Executivo. É o caso do Veto Total nº 35/2018, referente ao Projeto de Lei nº 692/2015, que prevê a criação e manutenção de programas e cursos gratuitos preparatórios para vestibular, Enem e concursos públicos. O relatório aprovado apontou vício de iniciativa, que caberia ao governo do estado.  

Projetos de lei e ofícios da Intermat, discutidos durante o encontro, somaram 21 matérias – 16 foram aprovadas e cinco rejeitadas. A maioria dos deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 20/2018. A proposta torna obrigatório em veículos novos um equipamento sonoro capaz de captar a presença de crianças e animais domésticos para que eles não sejam acidentalmente esquecidos dentro dos carros.

“É um projeto importante para ser debatido. Também vamos encaminhar ofícios cobrando providências das fabricantes de carros e para que a bancada federal se sensibilize [sobre o assunto]”, explicou o presidente da CCJR, deputado Max Russi (PSB). Ele também avaliou a reunião como boa e destacou o grande número de matérias analisadas.

Além do presidente da comissão e do deputado Wilson Santos, também participaram da reunião os parlamentares Pedro Satélite (PSD), Oscar Bezerra (PV) e Janaina Riva (MDB).

Política MT

Dr. João reúne autoridades para evitar colapso na Saúde de Cuiabá e VG e encontrar solução definitiva

Published

on

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), agiu rápido e reuniu diversas autoridades do estado, na última segunda-feira (09), para tentar evitar novamente um colapso na saúde de Cuiabá e Várzea Grande. O parlamentar foi informado sobre diversos problemas, que poderiam resultar na paralisação de atendimentos e falta de medicamentos.

“Nós da Comissão de Saúde fomos procurados pelos representantes dos hospitais filantrópicos sobre a suspensão dos pagamentos de fornecedores, profissionais contratados e para aquisição de medicamentos e insumos. É algo muito grave e que poderia estourar novamente em quem mais precisa, que é a nossa população”, destacou o deputado Dr. João.

Ao ficar sabendo da situação, Dr. João conversou com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União) e com os membros da Comissão de Saúde para uma reunião emergencial.

Participaram do encontro: Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), representantes dos hospitais e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Ficou definido na reunião que os deputados estaduais irão se reunir, até o fim da semana, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, para que os próximos repasses sejam feitos diretamente pelo judiciário, sem passar pelos cofres dos municípios.

“Demos uma sugestão ao desembargador: se algum hospital tiver algum contrato que tenha que receber, por exemplo, um dinheiro da UTI, o Tribunal de Justiça encaminhará esse dinheiro direto para essa fonte recebedora. Não passaria esse dinheiro pela prefeitura municipal. Eu acredito que vai ajudar, vai ser emergencialmente”, explicou Dr. João.

Sem os repasses, os hospitais não tem capacidade de atender os pacientes devido à falta de insumos, medicamentos e trabalhadores, que estão com folha atrasada.

“A situação é muito difícil da Secretaria Mundial de Saúde de Cuiabá e também de Várzea Grande. Então, vai ter que fazer uma gestão muito profissional e se não tiver ajuda do Governo do Estado, ninguém governa”, finalizou Dr. João.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que participou da reunião, encaminhou ainda na segunda-feira (09) ao procurador-geral de Justiça o pedido para realização de uma audiência com os prefeitos eleitos e os atuais prefeitos a fim de firmar um acordo para garantir o pagamento dos prestadores de serviços e a continuidade dos atendimentos em dezembro e janeiro de 2025.

Atualmente, os hospitais filantrópicos recebem recursos do fundo estadual e também do governo federal, que é repassado para as prefeituras. Porém, os recursos federais não estão sendo encaminhados pelas administrações municipais.

Continue Reading

Política MT

Chico Guarnieri parabeniza Polícia Civil por operação de combate a crimes de pornografia infantil

Published

on

O suplente de Deputado Estadual, Chico Guarnieri (PL), que assumirá o cargo em janeiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacou o excelente trabalho realizado pela Polícia Civil de Mato Grosso na deflagração da Operação Artemis 2, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).

A operação, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (10), tem como foco o combate ao armazenamento e compartilhamento de material de pornografia infantil pela internet, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O mandado de busca e apreensão domiciliar foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra, com base nas investigações conduzidas pela DRCI, que identificaram um novo alvo no município. A operação Artemis 2 é uma continuidade dos esforços da Polícia Civil no enfrentamento de crimes relacionados à pornografia infantil. A primeira fase da operação foi realizada em Pontes e Lacerda, no dia 24 de maio de 2024.

Chico Guarnieri elogiou a atuação das forças de segurança de Mato Grosso, parabenizando especialmente a Polícia Civil e a DRCI pela condução da operação. “Parabéns à Polícia Civil de Mato Grosso, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos e a todos os envolvidos na Operação Artemis 2”, afirmou.

Guarnieri também destacou a importância da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e seus esforços contínuos no combate ao crime, estendendo seus cumprimentos ao Secretário de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto de Camargo Roveri.

“Destaque para a atuação da Polícia Civil e de nossas forças de Segurança Pública, que, sob a liderança da SESP, têm se mostrado incansáveis na repressão de crimes tão graves como a pornografia infantil. Em nome do Secretário Roveri, estendo meus cumprimentos a todos os envolvidos”, completou.

Continue Reading

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana