Política MT
CCJR analisa 44 matérias em reunião ordinária
Foto: HELDER FARIA / ALMT
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 44 matérias durante sua 15º reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (13). Outras 11 matérias foram retiradas de pauta e também houve um pedido de vista.
Os parlamentares deram parecer para 22 vetos do Executivo. Os vetos representaram mais da metade das matérias analisadas. Na reunião, o deputado Wilson Santos (PSDB) defendeu a derrubada do Veto Total nº 30/2018 referente ao Projeto de Lei nº 06/2017, de autoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PV), que dispõe sobre a fixação de cota nos concursos públicos de Mato Grosso para candidatos quilombolas. Santos disse que é preciso levar em conta a dívida histórica com os negros ao analisar a matéria e lembrou que a política de cotas é temporária.
Assim como outros 14 vetos, a matéria recebeu dos parlamentares parecer por sua derrubada. Os outros sete vetos analisados pela comissão receberam parecer pela manutenção da avaliação feita pelo Poder Executivo. É o caso do Veto Total nº 35/2018, referente ao Projeto de Lei nº 692/2015, que prevê a criação e manutenção de programas e cursos gratuitos preparatórios para vestibular, Enem e concursos públicos. O relatório aprovado apontou vício de iniciativa, que caberia ao governo do estado.
Projetos de lei e ofícios da Intermat, discutidos durante o encontro, somaram 21 matérias – 16 foram aprovadas e cinco rejeitadas. A maioria dos deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 20/2018. A proposta torna obrigatório em veículos novos um equipamento sonoro capaz de captar a presença de crianças e animais domésticos para que eles não sejam acidentalmente esquecidos dentro dos carros.
“É um projeto importante para ser debatido. Também vamos encaminhar ofícios cobrando providências das fabricantes de carros e para que a bancada federal se sensibilize [sobre o assunto]”, explicou o presidente da CCJR, deputado Max Russi (PSB). Ele também avaliou a reunião como boa e destacou o grande número de matérias analisadas.
Além do presidente da comissão e do deputado Wilson Santos, também participaram da reunião os parlamentares Pedro Satélite (PSD), Oscar Bezerra (PV) e Janaina Riva (MDB).

Política MT
Chico Guarnieri propõe Frente Parlamentar sobre Tecnologia e Inovação

Foto: JL Siqueira/ALMT
O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI) que estará sob sua coordenação e terá como demais membros os parlamentares: Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Elizeu Nascimento, Fábio Tardin e Júlio Campos.
Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa, Chico busca trabalhar em prol da industrialização do estado, ainda mais após as visitas ao Parque Tecnológico de Mato Grosso, com o escritório de inovação localizado em Várzea Grande. O local será referência para criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras. A inauguração deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.
“Temas como ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo geram um grande impacto na vida do cidadão. É necessário a participação de todas as entidades e instituições interessadas, inclusive sobre questões orçamentais. A FPTI pretende estimular a capacidade de respostas às transformações e desafios enfrentados pelo nosso estado”, ressaltou Guarnieri, na sessão dessa quarta-feira (26.03).
A Frente Parlamentar é a associação que se destinará a promover, juntamente com representantes da sociedade civil, de órgãos públicos e afins, o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para Mato Grosso. A Frente propõe gerar um amplo debate público, sugerir e definir leis, regulamentações e políticas capazes de impulsionar a transformação positiva da realidade socioeconômica mato-grossense.
Com a criação da Frente, serão realizados simpósios, seminários e outros eventos relacionados a divulgação da política em curso versus estado das coisas, e também a apresentação dos resultados das experiências.
Política MT
Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

Foto: JL Siqueira / ALMT
Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue”. A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.
Guarnieri argumentou que foram 40 mil registros de dengue no Estado, em 2024. Neste ano, até esta quarta-feira (12.03), 9.365 casos já foram confirmados, segundo o painel da Secretaria de Saúde mato-grossense (SES).
A vacina da dengue, de acordo com a SES, está disponível apenas para a população de 10 a 14 anos e de janeiro do ano passado até 10 de março de 2025, foram administradas 39.368 doses.
“As crianças ficam vulneráveis devido à exposição em ambientes com grande concentração de pessoas e também estão com o sistema imunológico em desenvolvimento. As escolas são espaços estratégicos para campanhas de saúde pública, permitem um alcance amplo, sem a necessidade de deslocamentos para centros de saúde”, comentou o deputado.
O parlamentar destacou ainda que essa proposta reforçaria também o trabalho de prevenção contra a dengue, estimulando a conscientização tanto das crianças e adolescentes, e de deus familiares.
“O ambiente escolar é ideal para disseminação de informações sobre o combate ao mosquito transmissor e sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas em casa”, completou.
O que prevê o projeto?
O projeto de Lei, apresentado nessa quarta-feira (12.03), na sessão plenária, em Cuiabá, prevê que os pais ou responsáveis devem ser notificados sobre o calendário vacinal e a importância de completar todas as doses da vacina.
“Deverão ser organizados ‘Dias D de Vacinação’ dentro das instituições de ensino, com o devido intervalo entre as doses do imunizante, facilitando o acesso à imunização”, indica o terceiro artigo.
Caberá às escolas acompanhar os índices de vacinação dos alunos e incentivar os responsáveis a garantirem a imunização completa. A SES poderá divulgar os dados de cobertura vacinal das instituições de ensino como forma de estimular a adesão.
O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a execução dessas ações.
As instituições de ensino que atingirem altos índices de vacinação receberão o selo de “Escola protegida contra a dengue”, também sendo possível outras formas de premiação a critério da SES.
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