sexta, 16 de maio de 2025
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Política MT

CCJR analisa 34 matérias em reunião ordinária

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realizou na tarde desta terça-feira (11) sua 18º reunião ordinária. Os deputados analisaram 34 matérias, entre projetos de lei, projeto de resolução e vetos. Desses, 17 propostas receberam parecer favorável dos parlamentares e oito foram rejeitadas. Além disso, oito vetos foram apreciados no encontro e um projeto foi aprovado em redação final.

Entre os projetos aprovados, muitos tratavam de pessoas com deficiência. Um deles é o Projeto de Lei nº 227/2017, do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC). A proposta tem o objetivo de simplificar o atendimento às PCDs no requerimento de atualização de laudos médicos nas unidades de saúde. Também foi aprovado um projeto sobre a verba indenizatória dos deputados. O Projeto de Lei nº 288/2018, permite aos deputados que renunciam de parte ou da totalidade da verba de gabinete para que os recursos sejam destinados para a Sala da Mulher.

Os vetos analisados incluíram o Veto Total nº 58/2018 aposto ao Projeto de Lei nº 421/2016, que cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola. Os parlamentares votaram pela derrubada do veto. “Nós tratamos de temas interessantes, um [projeto] beneficia pessoas albinas, outro garante que os produtos oriundos dos quilombos possam ter uma atenção diferenciada no mercado”, destacou o deputado Wilson Santos (PSDB).

O parlamentar ainda comentou a presença de servidores da Assembleia que foram à reunião na expectativa de votação da proposta que extingue o Adicional de Tempo de Serviço (ATS) da categoria. O Projeto nº 315/2018, não foi pautado. Os servidores são contra a proposta. “Nós esperamos que na próxima reunião nós possamos colocar em pauta essa matéria”, concluiu Santos. Ele disse ainda que o Parlamento tem sido parceiro das outras categorias do serviço público do estado.

Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Max Russi (PSB), presidente da comissão, Janaína Riva (MDB), vice-presidente, Oscar Bezerra (PV), Pedro Satélite (PSD) além de Wilson Santos.

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Chico Guarnieri propõe Frente Parlamentar sobre Tecnologia e Inovação

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Foto: JL Siqueira/ALMT

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI) que estará sob sua coordenação e terá como demais membros os parlamentares: Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Elizeu Nascimento, Fábio Tardin e Júlio Campos.

Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa, Chico busca trabalhar em prol da industrialização do estado, ainda mais após as visitas ao Parque Tecnológico de Mato Grosso, com o escritório de inovação localizado em Várzea Grande. O local será referência para criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras. A inauguração deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.

“Temas como ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo geram um grande impacto na vida do cidadão. É necessário a participação de todas as entidades e instituições interessadas, inclusive sobre questões orçamentais. A FPTI pretende estimular a capacidade de respostas às transformações e desafios enfrentados pelo nosso estado”, ressaltou Guarnieri, na sessão dessa quarta-feira (26.03).

A Frente Parlamentar é a associação que se destinará a promover, juntamente com representantes da sociedade civil, de órgãos públicos e afins, o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para Mato Grosso. A Frente propõe gerar um amplo debate público, sugerir e definir leis, regulamentações e políticas capazes de impulsionar a transformação positiva da realidade socioeconômica mato-grossense.

Com a criação da Frente, serão realizados simpósios, seminários e outros eventos relacionados a divulgação da política em curso versus estado das coisas, e também a apresentação dos resultados das experiências.

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Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

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Foto: JL Siqueira / ALMT

Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue”. A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.

Guarnieri argumentou que foram 40 mil registros de dengue no Estado, em 2024. Neste ano, até esta quarta-feira (12.03), 9.365 casos já foram confirmados, segundo o painel da Secretaria de Saúde mato-grossense (SES).

A vacina da dengue, de acordo com a SES, está disponível apenas para a população de 10 a 14 anos e de janeiro do ano passado até 10 de março de 2025, foram administradas 39.368 doses.

“As crianças ficam vulneráveis devido à exposição em ambientes com grande concentração de pessoas e também estão com o sistema imunológico em desenvolvimento. As escolas são espaços estratégicos para campanhas de saúde pública, permitem um alcance amplo, sem a necessidade de deslocamentos para centros de saúde”, comentou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que essa proposta reforçaria também o trabalho de prevenção contra a dengue, estimulando a conscientização tanto das crianças e adolescentes, e de deus familiares.

“O ambiente escolar é ideal para disseminação de informações sobre o combate ao mosquito transmissor e sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas em casa”, completou.

O que prevê o projeto?

O projeto de Lei, apresentado nessa quarta-feira (12.03), na sessão plenária, em Cuiabá, prevê que os pais ou responsáveis devem ser notificados sobre o calendário vacinal e a importância de completar todas as doses da vacina.

“Deverão ser organizados ‘Dias D de Vacinação’ dentro das instituições de ensino, com o devido intervalo entre as doses do imunizante, facilitando o acesso à imunização”, indica o terceiro artigo.

Caberá às escolas acompanhar os índices de vacinação dos alunos e incentivar os responsáveis a garantirem a imunização completa. A SES poderá divulgar os dados de cobertura vacinal das instituições de ensino como forma de estimular a adesão.

O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a execução dessas ações.

As instituições de ensino que atingirem altos índices de vacinação receberão o selo de “Escola protegida contra a dengue”, também sendo possível outras formas de premiação a critério da SES.

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