sexta, 13 de dezembro de 2024
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Política MT

CCJR analisa 34 matérias em reunião ordinária

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realizou na tarde desta terça-feira (11) sua 18º reunião ordinária. Os deputados analisaram 34 matérias, entre projetos de lei, projeto de resolução e vetos. Desses, 17 propostas receberam parecer favorável dos parlamentares e oito foram rejeitadas. Além disso, oito vetos foram apreciados no encontro e um projeto foi aprovado em redação final.

Entre os projetos aprovados, muitos tratavam de pessoas com deficiência. Um deles é o Projeto de Lei nº 227/2017, do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC). A proposta tem o objetivo de simplificar o atendimento às PCDs no requerimento de atualização de laudos médicos nas unidades de saúde. Também foi aprovado um projeto sobre a verba indenizatória dos deputados. O Projeto de Lei nº 288/2018, permite aos deputados que renunciam de parte ou da totalidade da verba de gabinete para que os recursos sejam destinados para a Sala da Mulher.

Os vetos analisados incluíram o Veto Total nº 58/2018 aposto ao Projeto de Lei nº 421/2016, que cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola. Os parlamentares votaram pela derrubada do veto. “Nós tratamos de temas interessantes, um [projeto] beneficia pessoas albinas, outro garante que os produtos oriundos dos quilombos possam ter uma atenção diferenciada no mercado”, destacou o deputado Wilson Santos (PSDB).

O parlamentar ainda comentou a presença de servidores da Assembleia que foram à reunião na expectativa de votação da proposta que extingue o Adicional de Tempo de Serviço (ATS) da categoria. O Projeto nº 315/2018, não foi pautado. Os servidores são contra a proposta. “Nós esperamos que na próxima reunião nós possamos colocar em pauta essa matéria”, concluiu Santos. Ele disse ainda que o Parlamento tem sido parceiro das outras categorias do serviço público do estado.

Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Max Russi (PSB), presidente da comissão, Janaína Riva (MDB), vice-presidente, Oscar Bezerra (PV), Pedro Satélite (PSD) além de Wilson Santos.

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Dr. João reúne autoridades para evitar colapso na Saúde de Cuiabá e VG e encontrar solução definitiva

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O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), agiu rápido e reuniu diversas autoridades do estado, na última segunda-feira (09), para tentar evitar novamente um colapso na saúde de Cuiabá e Várzea Grande. O parlamentar foi informado sobre diversos problemas, que poderiam resultar na paralisação de atendimentos e falta de medicamentos.

“Nós da Comissão de Saúde fomos procurados pelos representantes dos hospitais filantrópicos sobre a suspensão dos pagamentos de fornecedores, profissionais contratados e para aquisição de medicamentos e insumos. É algo muito grave e que poderia estourar novamente em quem mais precisa, que é a nossa população”, destacou o deputado Dr. João.

Ao ficar sabendo da situação, Dr. João conversou com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União) e com os membros da Comissão de Saúde para uma reunião emergencial.

Participaram do encontro: Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), representantes dos hospitais e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Ficou definido na reunião que os deputados estaduais irão se reunir, até o fim da semana, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, para que os próximos repasses sejam feitos diretamente pelo judiciário, sem passar pelos cofres dos municípios.

“Demos uma sugestão ao desembargador: se algum hospital tiver algum contrato que tenha que receber, por exemplo, um dinheiro da UTI, o Tribunal de Justiça encaminhará esse dinheiro direto para essa fonte recebedora. Não passaria esse dinheiro pela prefeitura municipal. Eu acredito que vai ajudar, vai ser emergencialmente”, explicou Dr. João.

Sem os repasses, os hospitais não tem capacidade de atender os pacientes devido à falta de insumos, medicamentos e trabalhadores, que estão com folha atrasada.

“A situação é muito difícil da Secretaria Mundial de Saúde de Cuiabá e também de Várzea Grande. Então, vai ter que fazer uma gestão muito profissional e se não tiver ajuda do Governo do Estado, ninguém governa”, finalizou Dr. João.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que participou da reunião, encaminhou ainda na segunda-feira (09) ao procurador-geral de Justiça o pedido para realização de uma audiência com os prefeitos eleitos e os atuais prefeitos a fim de firmar um acordo para garantir o pagamento dos prestadores de serviços e a continuidade dos atendimentos em dezembro e janeiro de 2025.

Atualmente, os hospitais filantrópicos recebem recursos do fundo estadual e também do governo federal, que é repassado para as prefeituras. Porém, os recursos federais não estão sendo encaminhados pelas administrações municipais.

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Chico Guarnieri parabeniza Polícia Civil por operação de combate a crimes de pornografia infantil

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O suplente de Deputado Estadual, Chico Guarnieri (PL), que assumirá o cargo em janeiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacou o excelente trabalho realizado pela Polícia Civil de Mato Grosso na deflagração da Operação Artemis 2, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).

A operação, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (10), tem como foco o combate ao armazenamento e compartilhamento de material de pornografia infantil pela internet, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O mandado de busca e apreensão domiciliar foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra, com base nas investigações conduzidas pela DRCI, que identificaram um novo alvo no município. A operação Artemis 2 é uma continuidade dos esforços da Polícia Civil no enfrentamento de crimes relacionados à pornografia infantil. A primeira fase da operação foi realizada em Pontes e Lacerda, no dia 24 de maio de 2024.

Chico Guarnieri elogiou a atuação das forças de segurança de Mato Grosso, parabenizando especialmente a Polícia Civil e a DRCI pela condução da operação. “Parabéns à Polícia Civil de Mato Grosso, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos e a todos os envolvidos na Operação Artemis 2”, afirmou.

Guarnieri também destacou a importância da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e seus esforços contínuos no combate ao crime, estendendo seus cumprimentos ao Secretário de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto de Camargo Roveri.

“Destaque para a atuação da Polícia Civil e de nossas forças de Segurança Pública, que, sob a liderança da SESP, têm se mostrado incansáveis na repressão de crimes tão graves como a pornografia infantil. Em nome do Secretário Roveri, estendo meus cumprimentos a todos os envolvidos”, completou.

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