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Caso da boate Kiss: Entenda por que os réus respondem por dolo eventual

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Julgamento da boate Kiss no Tribunal do Júri de Porto Alegre
Reprodução/TJ-RS

Julgamento da boate Kiss no Tribunal do Júri de Porto Alegre

Os quatro réus que estão sendo julgados pela morte de 242 jovens no  incêndio da boate Kiss, em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), respondem por homicídio com dolo eventual, cuja pena varia de seis a 20 anos de reclusão. Quem vai decidir se eles devem ou não cumprir a pena é o júri, também chamado como conselho de sentença, e formado por sete pessoas escolhidas por meio de sorteio — são seis homens e uma mulher.

Esse tipo de crime é diferente do homicídio doloso, quando o réu tem intenção de matar a vítima e age para que isso aconteça, como quando alguém é contratado para matar uma pessoa, por exemplo. Difere também do homicídio culposo, quando o réu não tinha intenção de cometer o crime, como num atropelamento, por exemplo. Neste caso, segundo a lei brasileira, o caso nem vai para júri popular e é julgado por um juiz, como na maioria dos processos. A pena máxima é de três anos de prisão e pode ser aumentada em um terço se o crime resulta em inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.

O dolo eventual é aplicado quando se entende que o réu não tinha intenção de causar a morte de alguém, mas tomou atitudes em que assumiu o risco de que isso ocorresse. O exemplo mais comumente usado por especialistas e o do motorista embriagado que mata alguém atropelado. Ao ingerir bebida alcóolica, esse motorista assumiu o risco de que poderia se envolver num acidente, já que seus reflexos estão alterados.

Ao oferecer denúncia contra dois ex-sócios da boate Kiss, um músico e um produtor musical, o Ministério Público adotou uma tese semelhante. No caso dos donos, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Lodeiro Hoffmann, eles assumiram o risco de causar mortes na casa noturna porque usaram uma espuma inflamável e tóxica no palco, além de não terem montado sinalização e rotas de fuga. Já Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão foram negligentes ao acenderem sinalizadores num local fechado.

Para o criminologista Mauricio Stegemann Dieter, professor da USP, a sentença por júri popular foi a melhor solução encontrada pela Justiça para, de alguma forma, deixar que a comunidade decida sobre a culpa dos dois sócios da boate e de dois integrantes da banda que fez um show pirotécnico, provocando o incêndio. 

“Há momentos em que há necessidade de resolução de conflito pela sociedade. Essa é uma questão que vai além da técnica. Foi uma tragédia enorme, são mais de 200 famílias e os mortos eram jovens com toda uma vida pela frente. Há um sentimento popular por justiça”, afirma Dieter.

O julgamento por homicídio com dolo eventual, por tribunal de júri, ocorre por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

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Dieter afirma que nenhum dos réus teve intenção de causar a tragédia. Do ponto de vista técnico, explica, havia possibilidade de os integrantes da banda terem sido denunciados, por exemplo, pelo artigo 250 do Código Penal, que é causar incêndio, expondo a perigo a vida ou integridade física de terceiros. Se considerado um incêndio não intencional, a pena máxima seria de 2 anos. Se o incêndio fosse intencional, a pena máxima subiria para seis anos.  

O professor de Direito Penal David Teixeira de Azevedo, também da USP, afirma que a tragédia da boate Kiss causa repulsa devido à proporção da tragédia, mas defende que os réus não tiveram intenção de matar nenhuma das vítimas.

Ele explica que o homicídio com dolo eventual pressupõe que o agente (réu) não quer que ocorra a morte, mas antevê que ela pode acontecer e aceita esse resultado como possível.  

Na jurisprudência, acrescenta ele, existe a figura da culpa consciente: a pessoa sabe que, ao agir de determinada forma, pode ocorrer um resultado. Porém, não acredita de forma nenhuma que ele acontecerá.

“É como alguém que vai atirar e vê outra pessoa perto. Sabe que há o risco de atingi-la, mas acredita que isso não irá acontecer. Ele não quer nunca o resultado. O resultado acontece por imprudência, negligência. Se pudesse prever o futuro a antever o sinistro, jamais faria”, explica. 

Azevedo defende que os réus fossem julgados por homicídio culposo, sem intenção de matar, acrescido de omissão, uma vez que tinham o dever jurídico de proteger a vida das pessoas que estavam dentro do estabelecimento.

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SP: vacina e máscara serão exigidos nos desfiles de carnaval

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Será excluído do julgamento do Carnaval 2022 o quesito
Reprodução/iG Minas Gerais

Será excluído do julgamento do Carnaval 2022 o quesito “Harmonia” – Imagem Ilustrativa

A Prefeitura de São Paulo definiu o protocolo sanitário que deve ser seguido pelas escolas de samba de São Paulo nos desfiles no Anhembi.

O protocolo pede exigência do passaporte da vacina para o público, um pré-cadastro de componentes do desfile com o passaporte da vacina (exigência do passaporte da vacina para os desfilantes), o uso obrigatório de máscara para desfilantes e público, a redução do número de componente por escola e o controle de público na concentração e dispersão e recomendações para os ensaios técnicos e encontros nas quadras.

Além disso, foi definido que poderá haver o adiamento dos desfiles caso a situação epidemiológica da cidade de São Paulo se agrave nas próximas semanas.

Outra mudança para conter o avanço da influenza, coronavírus e suas variantes, é a exclusão do quesito “Harmonia”, que avalia se os componentes cantam o samba enredo. Como os integrantes das escolas de samba que irão participar dos desfiles terão que usar máscara, o uso dela não irá atrapalhar a competição.

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Os chefes de ala que são responsáveis por conferir se as fantasias dos componentes estão completas também ficarão responsáveis por conferir o uso da máscara. O uso incorreto poderá levar à perda de pontos nos quesito “fantasia”.

O protocolo com as diretrizes da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) foi desenvolvido após duas reuniões realizadas entre a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), com a São Paulo Turismo (SP Turis), Secretaria Municipal da Cultura (SMC) e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU).

Os blocos de rua continuam cancelados na cidade de São Paulo. 

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PA: maior cheia de rio em 20 anos deixa 2,7 mil desalojados em Marabá

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Quase 3 mil pessoas estão desalojadas após cheia no rio
Divulgação

Quase 3 mil pessoas estão desalojadas após cheia no rio

Vivendo os efeitos mais severos da maior cheia em 20 anos do Rio Tocantins , segundo as autoridades locais, a cidade de Marabá, no sudeste do Pará, começa a buscar dia a dia sua restruturação. Num cenário onde pelo menos 3.618 famílias precisaram deixar suas casas ou mesmo ficaram ilhadas, a prefeitura programa que irá promover, só nesta quarta-feira, 425 mudanças de pessoas para abrigos ou casa de parentes. Na terça-feira (18), 208 moradores já tinham sido movidos.

Segundo as últimas informações divulgadas pela Defesa Civil municipal, o nível do Rio Tocantins alcançou a marca de 13,9 metros na manhã desta quarta-feira. Ao todo, são 688 famílias em abrigos, 2.030 desalojadas e abrigadas na casa de parentes ou pagando aluguel, 435 famílias ilhadas, além de 465 famílias ribeirinhas atingidas diretamente pela cheia. A cidade conta com pelo menos 22 abrigos — sendo três não-oficiais. A comunidade atingida está sendo cadastrada, e são recebidas doações de cestas básicas e itens de higiene pessoal.

O governo estadual do Pará, por exemplo, afirma que já encaminhou três caminhões de donativos para Marabá, que chegaram no último domingo (16). São colchões, kits de higiene e limpeza, e cestas de alimentos, que serão entregues a quem foi atingido. A expectativa é de que mais itens sejam encaminhados nos próximos dias.

‘Da minha casa dá para ver só o telhado’

O estado também começou esta semana a fazer triagem nos abrigos para cadastrá-los no programa governamental de auxílio “Recomeçar”, que é oferecido em caráter emergencial e dá às famílias em situação de vulnerabilidade o valor de um salário mínimo, R$ 1.212. Nesta segunda, agentes do estado e homens da Defesa Civil estiveram num abrigo onde 33 famílias estão vivendo provisoriamente.

“A minha casa ficou alagada, queimou a geladeira, perdi o colchão, queimou tudo, a casa está debaixo d’água”, relatou o autônomo José Alexandre Lameira, de 32 anos, que buscava o auxílio.

A dona de casa Maria de Fátima da Silva, de 54 anos, também buscou fazer o cadastro no abrigo e conta que perdeu tudo o que tinha com a enchente.

“Da minha casa dá para ver só o telhado porque a água já tomou conta. Molhou tudo, perdi geladeira, colchão, armário, tudo que tenho está no abrigo que me levaram. Moro eu, meu esposo e meu neto.”

Desde o fim de dezembro, homens do Exército, enviados pelo Comando Militar do Norte (CMN) também tem auxiliado a população por conta da enchente. Os militares têm ajudado, sobretudo, nas mudanças dos moradores, que tiveram suas residências atingidas pelas enchentes, como na preparação, no transporte e na distribuição de cestas básicas. Nesta operação, cerca de cem homens estão empenhados em apoio à Defesa Civil e Bombeiros, não só em Marabá, mas também em Tucuruí (PA), Imperatriz (MA) e São Miguel do Tocantins (TO).

Banco de sangue em ‘estado crítico’

Se por um lado há o drama de quem perdeu tudo com a enchente, há também o problema grave causado pela natural falta de doadores de sangue da cidade, reflexo da situação de calamidade pública que vive o município de 283 mil habitantes.

De acordo com o Hemocentro Regional de Marabá, os estoques de sangue estão em estado crítico, e as poucas bolsas armazenadas só atendem demanda de mais um dia. Nesta última terça-feira (18), apenas 12 bolsas de sangue foram coletadas, quando o ideal seriam 50. Antes da cheia, já havia menos coletas por conta da chuva e do surto de gripe e Covid-19 na região.

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“Estamos passando por uma situação muito complicada. Já mandamos ofícios para as unidades hospitalares para suspender as cirurgias eletivas diante da falta de bolsas. As que têm aqui são para casos urgentes, apenas”, relatou Regiane Izaias, gerente do Hemocentro de Marabá.


Animais resgatados no telhado das casas

Com a cheia, e o fato de muitos animais, domésticos e de rua, terem acabado sido deixados para trás, o Corpo de Bombeiros articulou um projeto chamado “Resgatando e doando com amor”. Os militares circulam com canoa e equipamentos pelas áreas mais afetadas em busca dos bichinhos, que muitas vezes são encontrados assustados e desnutridos nos telhados das casas, alimentam e em seguida encaminham para abrigos e lares provisórios. Nesta terça, eles estiveram na Avenida Pará, no bairro Santa Rosa, que estava submersa.

“A maioria dos animais são abandonados e estamos aqui para dar apoio na ação de resgate e alimentação”, diz o soldado Weverson Silva, do Corpo de Bombeiros de Marabá.

Quando a equipe não consegue resgatar o animal, deixa ração para alimentá-lo. Para conseguir realizar o trabalho, o projeto conta também com ajuda de voluntários, que são mobilizados por meio das redes sociais.

“Esse é o primeiro ano dessa trabalho, pois estamos em uma situação crítica, água nunca havia chegado a essa altura em 20 anos, e tivemos muitos pedidos de resgate e tivemos que tomar a frente. Nós já conseguimos pegar 30 gatos e contamos com o apoio do Corpo de Bombeiros para isso”, relata Cíntia Piedade, coordenadora do projeto.

O Corpo de Bombeiros do Pará orienta aos tutores para que, no caso de enchentes, procurarem um lugar seguro para minimizar a ansiedade dos animais, levá-los com a família para abrigos ou casas de parentes. O animal deve ser impedido de beber água parada ou consumir alimentos estragados. Os tutores também precisam ter cuidado para não chegarem perto de tomadas elétricas ou fontes de energia.

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