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Economia

Carro alugado poderá ter seguro independente de locadora; entenda

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Carro alugado poderá ter seguro independente da locadora
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Carro alugado poderá ter seguro independente da locadora

A partir do meio do ano, consumidores poderão contratar seguro de veículos mesmo sem ter um carro próprio e acionar o serviço de acordo com a sua conveniência, em locadoras, por exemplo. A expectativa é que a medida beneficie motoristas e entregadores de aplicativos que recorrem a veículos alugados ou a assinatura de longo prazo para trabalhar.

As novas regras serão colocadas hoje em consulta pública pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e deverão entrar em vigor entre junho e julho. Caberá às seguradoras desenvolver e oferecer os novos produtos no mercado.

Hoje, o seguro é condicionado à propriedade do bem. Ou seja, quem aluga veículos precisa necessariamente contratar o seguro oferecido pela locadora, embutido no valor das diárias ou nas parcelas mensais, nos casos de contratos de carro por assinatura.

No novo modelo, o seguro poderá ser contratado para o ano inteiro, o que baratearia o valor o aluguel.

Segundo Rafael Scherre, diretor técnico da Susep, as mudanças estão em linha com o padrão internacional e têm por objetivo retirar as amarras para ampliar o acesso da população ao seguro de veículos. Apesar de ser a modalidade mais popular no Brasil, apenas 16% da frota de veículos no país tinha cobertura de seguros em 2019.

“Estamos criando as condições para que as seguradoras possam desenvolver produtos específicos de acordo com as necessidades dos clientes”, disse Scherre.

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A nova regra para seguro de veículos faz parte da estratégia da Susep para desregulamentar o mercado de seguros de modo geral. Ela vem após a introdução da modalidade “liga desliga”, quando o seguro somente é acionado quando o motorista está usando o carro.

Na consulta pública a ser lançada nesta terça, também está prevista a possibilidade de segurar apenas parte do valor do veículo.

Para o presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Antonio Trindade, a medida tem potencial para baratear o custo do seguro, mas o produto continuará sendo precificado de acordo com o perfil do motorista, idade, sexo, dentre outras condicionantes de risco.

O presidente da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Ablas), Paulo Miguel Júnior, disse que será preciso um período de adaptação. Ele citou que ainda não está definido, por exemplo, como ficaria o caso de um cliente que tenha contratado seguro de um carro popular e queira alugar um veículo superior.

“Olhando pelo lado da oferta de produto vai ser muito bom. Porém, eu não sei se o custo dele vai ser viável, entre você acionar um seguro seu ou utilizar o seguro que a locadora já contrata, se o seguro da locadora não seria mais em conta. No primeiro momento, acho que vai ser um pouco complicado”, disse o executivo.

Ele disse ainda não ver problemas para as locadoras porque elas poderão verificar a existência do seguro e as condições do contrato.

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Após assembleia, funcionários do Metrô de SP adiam greve para próxima semana

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Paralisação foi adiada para a próxima semana
Divulgação/CPTM

Paralisação foi adiada para a próxima semana

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo  adiou a paralisação dos servidores do metrô da capital paulista para a próxima quarta-feira (19). A decisão foi tomada após assembleia com servidores na noite desta terça-feira (11) e motivada pelo início das tratativas com a empresa responsável pelo transporte.

A paralisação estava marcada para esta quarta-feira (12), no entanto, a diretoria do sindicato pediu mais tempo para organizar a greve e ouvir as propostas do Metrô SP . Em audiência realizada na tarde desta terça, os servidores recusaram a segunda proposta da empresa e manteve a possibilidade de paralisação.

Os servidores solicitam o aumento salarial de 10%, valor calculado pela inflação acumulada dos últimos dois anos, e reajustes de direitos, como adicional noturno e férias. Se confirmada, a greve poderá paralisar os serviços das linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata.

A expectativa do sindicato é que 100% dos trabalhadores das linhas façam parte da manifestação.

Em nota, o Metrô SP rebateu as acusações do sindicato e afirmou que a paralisação vai prejudicar os cidadãos. A empresa ressaltou que os funcionários do metrô foram colocados na lista de prioridades no calendário de vacinação.

O iG entrou em contato com a Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo , mas não obteve retorno.

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Economia

Reforma administrativa tira atribuições do Congresso e dá mais poder à Bolsonaro

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Reforma será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Marcelo Jorge Vieira de Brazil – Flickr

Reforma será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Darci de Matos (PSD-SC), protocolou documento votando pela admissibilidade da proposta, mas com duas ressalvas: ao poder do presidente de extinguir órgãos por decreto e à proibição de acumulação de cargo público com outras atividades.

O documento, obtido com exclusividade pelo GLOBO, foi finalizado após audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes , e deve ser votado na próxima semana. O relatório ainda considera que a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresenta pontos polêmicos, mas que envolvem questões de mérito a serem discutidas na comissão especial.

O relator, que já havia adiantado que seu parecer seria favorável, justificou porque recomendou as duas alterações.

No caso da alteração que daria mais poder ao presidente da República para mudar a estrutura do Poder Executivo sem aval do Congresso Nacional, permitindo a extinção de órgãos e reorganização de autarquias e fundações por decreto, a avaliação é de que as “entidades desempenham atividades administrativas de forma descentralizada”, não sendo subordinadas a ministérios.

“A possibilidade de extinção dessas entidades mediante decreto do chefe do Poder Executivo acarretaria grave alteração no sistema de pesos e contrapesos, ínsito ao modelo de separação de poderes e ao controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo”, escreveu Matos no relatório.

Ele citou como exemplos o INSS, Banco Central, agências reguladoras e outras autarquias para recomendar a retirada desse trecho. “Admitir esse ponto específico da Proposta de Emenda à Constituição daria margem a medidas arbitrárias pelo chefe do Poder Executivo sem o controle do Congresso Nacional. Assim, o impacto no sensível equilíbrio da separação de Poderes restaria comprometido”, escreveu.

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Já em relação ao acúmulo de cargos públicos com outras atividades, que seria proibido aos servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, uma modalidade que seria criada com a reforma para garantir estabilidade a determinadas funções públicas, a avaliação foi de que não se pode proibir outro trabalho.

Em uma primeira análise, o texto com a expressão ‘qualquer outra atividade remunerada’ não revela o necessário conflito de interesses, mas impede, a título de exemplificação, que determinado ocupante de cargo típico de Estado possa exercer uma atividade remunerada de músico, mesmo que essa atividade não comprometa sua jornada e suas atividades no cargo público”, justificou.

Votação na próxima semana

Em seu relatório, Matos ainda destacou que outros pontos polêmicos, que foram levantados durante as audiências públicas, devem ser discutidos no âmbito da comissão especial, a ser instalada. Ele citou como exemplos os vínculos de experiência e por tempo determinado e a ausência de membros de poderes, como magistrados, promotores e parlamentares.

O relatório deve ser votado na próxima semana, de acordo com Matos.

“Essa reforma é fundamental. Nós temos que modernizar, adequar o serviço público aos novos tempos. A reforma promove uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos, dinheiro que vai ser usado na saúde, no hospital, na escola, e até pra pagar os servidores. E ela não mexe num ponto fundamental, não mexe em nenhum direito dos servidores atuais”, defendeu Matos ao GLOBO 

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na comissão especial a relatoria da proposta da reforma adminsitrativa ficará a cargo do deputado Arthur Maia (DEM-BA).


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