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Política MT

Câmpus do IFMT em Confresa não tem título de regularização fundiária

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Intermediando a situação, o Delegado Claudinei e os representantes do Instituto estiveram reunidos nesta terça-feira (3) com o superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Mato Grosso

Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

O câmpus do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) em Confresa não tem título de regularização fundiária definitiva, o que muitas vezes tem impedido mais investimentos do governo federal. Preocupados com a situação, o diretor de Políticas, Projetos e Articulação Institucional, Adriano Breunig, e o pró-reitor de Desenvolvimento Institucional do IFMT, João Germano Rosinke, procuraram o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) em busca de uma solução definitiva.

Intermediando a situação, o parlamentar e os representantes do instituto estiveram reunidos na terça-feira (3) com o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, Ivanildo Teixeira Thomas. Eles falaram sobre a conclusão do Processo Administrativo 54246.000137/2008-76, que trata da doação de uma área no Projeto de Assentamento Independente 1, no município de Confresa, com o objetivo de construir uma unidade do IFMT.

“O câmpus em Confresa já está instalado nesse assentamento há 10 anos e contamos com registro provisório junto ao Incra. Temos esse processo administrativo que corre aqui no Instituto de Terras, em que buscamos a escrituração do terreno que nos foi doado, porém ainda não efetivada essa doação”, explicou o diretor de Políticas Adriano Breuning, lembrando que o câmpus atende 1,3 mil alunos.

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Na ocasião, o superintendente do Incra informou que o processo administrativo se encontra parado, pois a área, em questão do projeto de Assentamento Independente 1, foi judicializado. “Essa judicialização é que tem impedido a titularização definitiva dessa área. Vamos ver o que é possível fazer”, informou Ivanildo.

“Conseguirmos a titularização definitiva dessa área é de grande importância para os mais de 1,3 mil alunos que estudam na unidade de ensino. Isto porque muitos investimentos deixam de ser realizados por conta dessa questão jurídica da falta da regularização fundiária”, finalizou o deputado estadual Delegado Claudinei.


Incra Rondonópolis – Aproveitando a oportunidade, o superintendente do Incra pediu apoio do deputado estadual sobre a situação do Incra de Rondonópolis, que necessita de mais efetivo para continuar a desenvolver as atividades e atender a região. O deputado fará o encaminhamento da demanda.

Fonte: ALMT
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Eleições

Eleição Suplementar: partidos devem registrar candidaturas até 17 de março para disputar vaga ao Senado

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) divulgou o calendário completo da eleição suplementar para o cargo de senador que ficou vago com a cassação da ex-juíza Selma Arruda (Podemos). A data final para o registro das candidaturas será 17 de março e o início da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão será no dia 23 de março. A previsão de custo é de R$ 10 milhões a R$ 11 milhões.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) divulgou o calendário completo da eleição suplementar para o cargo de senador que ficou vago com a cassação da ex-juíza Selma Arruda (Podemos). A data final para o registro das candidaturas será 17 de março e o início da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão será no dia 23 de março. A previsão de custo é de R$ 10 milhões a R$ 11 milhões.

O TRE-MT já havia afirmado que o final de abril seria a primeira data possível para criação de prazo suficiente visando realização de convenções partidárias, registro de candidaturas, julgamento de registros e propaganda eleitoral. O calendário para a eleição suplementar para senador começa já no mês de fevereiro.  A data final para o registro das candidaturas será no dia 17 de março e a diplomação do senador e suplentes eleitos será no dia 21 de maio.

As datas do calendário, no entanto, se estendem até o dia 25 de junho, que é o último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições apresentar justificativa à Justiça Eleitoral.  Antes disso já deverão ter sido apresentadas as prestações de contas dos candidatos e também deve ser concluído o julgamento das contas do candidato eleito.

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Veja o calendário completo:

21 de fevereiro – Último dia para o eleitor que pretende votar na eleição de 26 de abril de 2020 solicitar operações de alistamento, transferência e revisão

10 de março a 12 de março – Datas em que é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos ao cargo de senador

17 de março – Último dia para os partidos e as coligações apresentarem na Secretaria do Tribunal, até as 19 horas, o requerimento de registro de candidatura ao cargo de Senador
– A partir desta data é vedada às emissoras e rádio e TV transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção, ou qualquer entrevista ou propaganda com o referido candidato
– Data a partir da qual é vedado ao candidato comparecer a inaugurações de obras públicas
– Data a partir da qual os cartórios eleitorais e a Secretaria do Tribunal permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados

18 de março – Data a partir da qual será permitida propaganda eleitoral (não em Rádio e TV) e comícios

20 de março – Último dia para os candidatos escolhidos em convenção solicitarem seus registros no TRE-MT, caso os partidos ou coligações não os tenham requerido
– Último dia para a publicação da designação da localização das mesas receptoras para a eleição
– Último dia para o Tribunal elaborar, junto com os partidos políticos e a representação das emissoras de TV e rádio, plano de mídia para uso de parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito e o sorteio da ordem de veiculação da propaganda

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23 de março – Início do período da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de Rádio e TV

8 de abril – Data em que os pedidos de registro devem estar julgados pelo TRE e publicadas as respectivas decisões


Fonte:OlharDireto

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Mato Grosso

Moro destina helicóptero para reforçar policiamento na fronteira em MT

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O deputado federal José Medeiros (Pode) se reuniu com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta terça-feira (21), para discutir medidas estratégicas de combate ao crime organizado em Mato Grosso. Na oportunidade, o parlamentar solicitou o envio de um helicóptero para a Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso (PRF).

“O ministro Moro prontamente atendeu ao pedido e em breve Mato Grosso receberá uma aeronave para reforçar o policiamento na região de fronteira. Equipado com tecnologia para visão noturna, o helicóptero ampliará significativamente a capacidade operacional de enfrentamento ao crime na região. Além disso, a aeronave será destinada também para o resgate aeromédico nas rodovias e para o combate a incêndios”, informou o vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara Federal.

Além do helicóptero, Medeiros também manifestou a necessidade de se ampliar o efetivo da PRF no estado com o objetivo de criar um Grupo Tático para Fronteira. “O grupo tático vai atuar entre Cuiabá e Comodoro. As drogas e o armamento que abastecem boa parte do crime organizado em nosso país entram por Mato Grosso por uma fronteira seca de mais de 750 quilômetros. Em uma região de 29 municípios próximos a Bolívia, ou seja, é muito mais eficaz atuarmos no atacado do que no varejo dos grandes centros. Sempre digo que não adianta mais “enxugar gelo” nas cidades brasileiras se não tiver uma política de segurança que de fato combata o tráfico em estados por onde entra as drogas e armas”.

Sobre o combate ao tráfico, o ministro da Justiça disse que Mato Grosso é prioridade do Governo Federal e que os investimentos estão sendo realizados buscando mais resultados através de uma atuação mais ostensiva nas regiões de fronteira. “A pedido do deputado José Medeiros, que também é oriundo da área da segurança pública, vamos fortalecer as forças policiais de Mato Grosso e com isso intensificar o combate ao crime no Brasil”, frisou Sérgio Moro, que também destacou a atuação de Medeiros na vice-liderança do governo Bolsonaro. “Tem nos ajudado muito no Congresso Nacional”.

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O deputado José Medeiros aproveitou o encontro para convidar o ministro Sérgio Moro para conhecer o trabalho da PRF na região fronteiriça de Mato Grosso. “O ministro ficou de avaliar uma data em sua agenda para visitar o nosso estado”, concluiu Medeiros.


Com Assessoria de Imprensa

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