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Câmara Setorial reúne deputados, prefeitos e vereadores de MT e da Bolívia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Fronteira é área de integração, não de risco”. Com este enfoque, o deputado Carlos Avallone (PSDB) abriu a reunião de instalação da Câmara Setorial Temática Faixa de Fronteira, em Cáceres, que tem como objetivo sistematizar estudos, pesquisas e análises sobre a realidade econômica e social da região fronteiriça, para definir programas e soluções estratégicas para o desenvolvimento dos municípios da região Oeste. A iniciativa do deputado Avallone teve como coautores os deputados Dr. Gimenez (PV) e Valmir Moreto (PRB), além do apoio do deputado federal Dr. Leonardo (SD).

“Estou muito satisfeito e animado com a representatividade desta reunião, com a presença de vários prefeitos, secretários municipais, presidentes de Câmaras Municipais e vereadores da maioria dos 28 municípios da região fronteiriça, além dos legisladores municipais de San Matías. A união de esforços do setor público, da iniciativa privada e da sociedade organizada, vai com certeza assegurar os resultados que a comunidade espera há décadas. Chegou a hora de superar os desequilíbrios regionais, promover a integração com a Bolívia, cuidar da segurança, da saúde, da educação, gerar desenvolvimento, emprego e renda e melhorar a qualidade de vida da população fronteiriça”, explicou Avallone.

A Câmara Setorial Temática é um mecanismo de aperfeiçoamento do processo legislativo, integrando gestores públicos e a sociedade civil, através das entidades, sindicatos e organizações. Entre os temas a serem abordados estão a regularização fundiária, a hidrovia Paraná-Paraguai, os investimentos na logística de rodovias e ferrovias, ampliação do comércio com o Mercosul, consolidação da ZPE e desenvolvimento do turismo regional. Farão parte ainda da agenda de trabalhos a criação do Comitê de Fronteira Brasil-Bolívia, a consolidação do Porto Fluvial de Cáceres e a construção de postos alfandegários da Receita Federal, entre outros temas.

O deputado Valmir Moretto (PRB) destacou as questões ligadas ao desenvolvimento econômico, como a hidrovia, a ZPE e a área de livre comércio. “A gestão compartilhada do porto de Cáceres, entre governo e prefeitura, já foi um avanço e temos a certeza de que a Câmara Setorial vai avançar ainda mais, formatando obras e ações para que a faixa de fronteira deixe de ser um ponto favorável ao tráfico e se torne uma região de desenvolvimento econômico e social”, disse Moretto.

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Para o deputado Dr. Gimenez (PV), a câmara vai tratar da questão da segurança no sentido amplo. “Precisamos sim da segurança policial, mas também da segurança para quem trabalha e produz, no escoamento da produção agropecuária, na saúde e na educação. Através da CST vamos consolidar projetos e atrair investimentos”, disse o deputado.  

O federal Dr. Leonardo (SD) disse que esta Câmara Setorial Temática é a oportunidade de avançar no trabalho que iniciou há dois anos, quando era deputado estadual, quando coordenou uma outra câmara voltada para a questão da ZPE e da segurança na faixa de fronteira. “Estamos agilizando através de emenda federal um aporte de R$ 60 milhões para o fortalecimento de ações de inteligência para melhorar a segurança pública e vamos contribuir para a consolidação de outras ações junto ao governo federal”, informou.

Integração e desenvolvimento

O presidente da CST Faixa de Fronteira é o ex-deputado José Esteves de Lacerda Filho, profundo conhecedor dos problemas da região Oeste. Em seu discurso, Lacerda destacou a importância de integrar os 28 municípios ao longo dos 913 km de fronteira seca com a Bolívia, onde vivem quase 500 mil habitantes, uma das regiões com menor IDH do estado.

“A fronteira não é área de risco, mas de oportunidades e o caminho é investir na integração. Sem desenvolvimento econômico e social, a região fica refém das atividades ilegais. E a melhoria da qualidade de vida nos municípios da fronteira passa necessariamente pelo relacionamento positivo com nossos vizinhos. Mato Grosso e Bolívia viveram até pouco tempo atrás como xipófagos, colados pelas costas. Chegou a hora de reverter esta tendência nefasta e trabalhar unidos pelo desenvolvimento, pelo combate à pobreza em todos os sentidos”, disse Lacerda.

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Também presente à reunião, o ex-vice-governador e ex-senador Márcio Lacerda foi saudado por vários oradores em reconhecimento ao seu trabalho de mais de quatro décadas pela região Oeste e pela integração latino-americana.

A vice-prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, disse que a CST terá todo apoio da prefeitura, pois é possível avançar não só na questão da segurança mas nas propostas de desenvolvimento econômico, na cultura da paz, na integração com países vizinhos. “Cáceres e os municípios da região vão ganhar muito com este trabalho que integra os parlamentos e as prefeituras”, disse Eliene.

O prefeito de San Matías, Fábio Lopez Olivares, elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa de reunir representantes dos dois países para discutir questões que afetam a todos. “É muito nobre esta causa da integração econômica através da faixa fronteira, fortalecendo os laços de amizade entre os municípios e os países. Posição semelhante foi manifestada pelo cônsul da Bolívia, Abraham Cuellar Araújo, e pela presidente do Conselho Municipal de San Matías, Celina Ramos.

Representaram o segmento industrial o vice-presidente do Conselho de Integração Internacional do Sistema Fiemt, Serafim Carvalho Melo, o presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Geremias Pereira Leite – que sugeriu a criação da CST -, o diretor da Fiemt em Cáceres, Wellington Nunes, e o presidente do Sindicato da Construção e Movelaria de Cáceres, Helton de Matos.


A área de segurança pública foi representada pelo comandante do Sexto Comando Regional de Cáceres, tenente cel. PM Antonio Nivaldo de Lara Filho, o comandante do Gefron, José Nildo de Oliveira, a delegada da Delegacia Especial de Fronteira, Cinthia Gomes da Rocha Cupido, e o major Marcel Ramos Coutinho, representando o comandante do Batalhão de Fronteira do Exército, coronel Antonio Hervé.

Fonte: ALMT
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CST para discutir políticas de inclusão de pessoas com deficiência define planejamento estratégico

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Câmara Setorial Temática (CST) com objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência (PcD) em Mato Grosso discutiu o planejamento estratégico da comissão durante a segunda reunião de trabalho, realizada na tarde dessa segunda-feira (14).

Segundo a presidente da CST, defensora pública Cleide Regina Ribeiro, o planejamento levou em conta os três principais temas tratados pelo grupo: educação, saúde e transporte. “Nós elaboramos várias metas para atingir esses temas, mas um dos principais é conscientizar a população do direito da pessoa com deficiência e garantir esse acesso à inclusão efetiva”, resume.

Uma das dificuldades levantadas durante o encontro é o fato de a acompanhante da pessoa com deficiência não ter direito à gratuidade no transporte quando está sozinha. “Durante a ida para a escola ela tem isenção, pois está acompanhada da pessoa com deficiência. Ao retornar para a casa, ela não tem mais isenção e ela tem de retornar para buscar, e também tem de pagar. Muitas famílias carentes estão vendo seu direito à educação cerceado por não conseguir chegar à escola”, exemplifica Cleide Regina Ribeiro.

Por sugestão do representante do Ministério Público, promotor Miguel Slhessarenko, foi incluída nas metas da CST a promoção de um mapeamento dos órgãos de maior atendimento ao público sobre a presença de intérpretes de libras para atender surdos. “98% dos lugares não estão tendo esse intérprete para atender os surdos e a comunicação realmente não é eficaz. Se não tiver a língua de sinais, como que o surdo vai conseguir ser atendido nesses espaços?”, reclama o representante dos surdos na CST, professor Riguel Brum.

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Ainda está entre as metas a atualização do Estatuto de Pessoa com Deficiência de Mato Grosso (Lei Complementar nº 114/2002) e a produção de uma cartilha sobre os direitos das PcD. Também foi definido que a CST fará audiências públicas nas cidades de Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças e Sinop em data a ser marcada. O grupo está aberto para ouvir a população desde já por e-mail – [email protected] – ou redes sociais (Facebook e Instagram) para denúncias, dúvidas ou sugestões.


Criada por solicitação do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a CST reúne representantes de órgãos como o Ministério Público, OAB, Conselho Estadual, associações e Poder Executivo. As reuniões são realizadas quinzenalmente, sempre às segundas-feiras, às 14h. As próximas estão previstas para os dias 4/11, 18/11, 2/12 e 16/12.

Fonte: ALMT
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Fávero quer transporte escolar para acadêmicos de cursos tecnológicos

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) encaminhou indicação à bancada federal de Mato Grosso para que esta interceda junto ao presidente da Câmara dos Deputados, pela celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 1.333/2019, apensado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 2.564/2011, ampliando o acesso à educação com a inclusão do ensino superior e tecnológico no Programa Nacional do Transporte Escolar.

Segundo Fávero, caso seja aprovada a proposta, de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), a iniciativa irá contemplar diversos estudantes de ensino superior e técnico que residem em diferentes municípios e que têm que se deslocar para estudar – fazendo com que as despesas com o transporte inviabilizem os estudos.

A proposta do deputado federal dispõe sobre a responsabilidade da União, do Distrito Federal e dos estados pelo transporte escolar e formas de compensação às cidades que efetuarem esse meio de locomoção. “É o que mais harmonicamente atende ao anseio de inúmeros estudantes do interior do Brasil, considerando que os municípios não têm condições de arcar com esse tipo de despesa, tampouco os próprios estudantes. Por isso a União e os estados devem assumir o transporte dos universitários e dos alunos de cursos tecnológicos", defendeu Fávero.

O estadual, ainda, defende que na hipótese de o serviço ser prestado pelas cidades, que recursos sejam transferidos a título de compensação, para os municípios isoladamente, ou a consórcios intermunicipais nas situações em que estes se organizem para proporcionar o transporte. Vale ressaltar que, hoje, o transporte escolar atende apenas alunos do ensino básico e fundamental, que residem a partir de um quilômetro da escola, não excluindo a admissão de exceções, como no caso de alunos portadores de necessidades especiais.


Para isso, os pais devem procurar a instituição de ensino ou a Secretaria de Estado de Educação para se informar a respeito da concessão do benefício, que, por tratar-se de um direito, autoriza qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Judiciário para exigi-lo.

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Fonte: ALMT
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