conecte-se conosco


Política Nacional

Câmara pode votar ampliação do porte e posse de armas esta semana

Publicado

source
plenário da câmara arrow-options
Marcos Oliveira/Agência Senado – 24.9.19
Câmara pode votar ampliação do porte e posse de armas esta semana

Está em destaque da pauta do plenário da Câmara dos Deputados esta semana o projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que aumenta o porte e a posse de armas . A partir desta terça-feira (15), os parlamentares podem votar ainda duas medidas provisórias se lidos os ofícios para começarem a tramitar na Casa.

Leia também: Frota diz que Pablo Vittar no lugar de Damares “faria muito melhor”

Algumas mudanças propostas no substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) são: a diminuição de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas ; a permissão do porte
de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumentar as penas para alguns crimes com armas; e permitir a regularização da posse de armas de fogo sem
comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei e o interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma. Ficam dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.

Em audiência organizada pela Comissão de Segurança Pública no último dia 9, a pedido da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o relator reconheceu que essa regularização é um
dos pontos polêmicos que podem ser destacados para votação em separado no Plenário.

Leia mais:  Bolsonaro defende filho Carlos e diz que democracia demora porque tem debate

Leia também: “Tic tac Bolsonaro” vira um dos assuntos mais comentados nas redes


Leite disse que hoje à tarde o Colégio de Líderes deve se reunir para tratar exclusivamente dos pontos do projeto que amplia o porte e posse de armas .

Fonte: IG Política
Comentários Facebook

Política Nacional

”Se maioria é negra no Brasil, é óbvio que vão morrer mais”, diz Coronel Tadeu

Publicado

por

source
Coronel Tadeu arrow-options
Câmara dos Deputados
Coronel Tadeu (PSL-SP) disse que é ‘óbvio’ que jovens negros sejam mais assassinados porque ‘são maioria’.

O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que quebrou uma placa em uma exposição da Câmara em homenagem à Consciência Negra, disse que o número expressivo de mortes de jovens negros tem justificativa ligada a maior presença dos negros no tráfico.

“É muita demagogia para uma questão óbvia, pura matemática: se a maioria da população do Brasil é negra, é óbvio que vão morrer mais negros. Por que não morrem negros na Alamanha, na Finlândia? Porque lá praticamente não tem negros”, disse ao Estado de Minas.

Leia mais: Bolsonaro envia ao Congresso projeto que isenta militar de punição em operações

Ao jornal Folha de São Paulo, o parlamentar disse que o tráfico absorve boa parte das pessoas que moram nas comunidades, e que a maioria dessas pessoas é de origem negra . “Então, portanto, o resultado disso é que, em confronto com policiais , as [pessoas] que estão no tráfico acabam sendo vitimadas no confronto. E aí, se a maioria é negra, o resultado só pode ser esse”, disse o Coronel. 

Leia também: Lançamento de novo partido de Bolsonaro tem logo feito com cartuchos de balas

A placa destruída pelo Coronel Tadeu denunciava mortes de jovens negros pela polícia. Os números atuais de mortos em intervenções da polícia apontam que 75,4% são negros, de acordo com informações divulgadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública deste ano. 


“Claro que eles [a oposição] faz o jogo deles, e eles vão me acusar de racista , fascista , tudo o que é ‘ista’. Eu não preciso estar bem com eles, eu preciso estar bem com minha consciência”, contou à Folha. O parlamentar disse, ainda, que não teme ser punido pelo Conselho de Ética da Câmara. 

Leia mais:  Onyx diz que governo não vai intervir na diretoria da Vale

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Bolsonaro envia ao Congresso projeto que isenta militar de punição em operações

Publicado

por

source
Presidente Jair Bolsonaro arrow-options
Alan Santos/PR
Despacho sobre excludente de ilicitude foi publicado nesta quinta no DOU

O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta quinta-feira um projeto de lei para o Congresso que trata do excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O projeto estabelece novas normas para militares nesse tipo de operação. Entre outras medidas, define situações em que existe a presunção de legítima defesa ou “injusta agressão”. O despacho foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União.

Em casos de excesso, os militares e outros oficiais de segurança serão representados pela Advocacia-Geral da União (AGU), um órgão do governo federal. O despacho do presidente diz que o projeto estabelece novas normas para a atuação das forças de segurança em operações de GLO.

“Estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem”.

Leia também: ‘Excludente de ilicitude’ é retirado do pacote anticrime de Moro

A medida abrange, além dos militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis, policiais militares e corpo de bombeiros militares.

A Garantia da Lei e da Ordem é uma medida para que Forças Armadas atuem provisoriamente com poder de polícia, em momentos específicos e por tempo limitado. As Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições.

Leia mais:  Bolsonaro defende filho Carlos e diz que democracia demora porque tem debate

Na quarta-feira, Bolsonaro disse que, se o Congresso não aprovar o projeto, ele não autorizaria operações que não tivessem interesse direto do governo. O presidente deu o exemplo da GLO que foi assinada para a Cúpula dos Brics, que aconteceu em Brasília na semana passada, quando as Forças Armadas reforçaram a segurança na cidade.

Leia também: “Se excesso jornalístico desse cadeia, vocês estariam presos”, diz Bolsonaro

Ainda na quarta, ao justificar a proposta, Bolsonaro questionou se seria justo submeter um militar que passou por um “imprevisto” a tempo de cadeia.


“Não é apenas para militares da GLO não, tem um major aqui do meu lado, se ele estivesse no Rio de Janeiro poderia estar numa GLO, há um imprevisto. É justo eu submetê-lo a uma auditoria militar, 12 a 30 anos de cadeia? É justo? Ele ou um soldado com 20 anos idade? Ou um cabo, um sargento, um coronel…é justo? tem que ter um responsável, o responsável sou eu, eu assumo minha responsabilidade”, disse.

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana