quinta, 12 de dezembro de 2024
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Política Nacional

Câmara e Senado anunciam medidas para evitar propagação do coronavírus

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Agência Brasil

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Agência Brasil

Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados e o Senado anunciaram nesta quarta-feira (11) a suspensão das visitações públicas nas duas Casas Legislativas. Os atos assinados pelos respectivos presidentes, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) também suspendem a realização de eventos coletivos que não estejam relacionados às atividades legislativas dos plenários e das comissões.

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Os atos liberam o acesso tanto ao Senado quanto à Câmara dos Deputados aos congressistas e profissionais que têm credenciamento permanente, como servidores, funcionários terceirizados, profissionais de imprensa e assessores de entidades e órgãos públicos.

A restrição de acesso não se aplica aos convocados para comissões ou audiências com parlamentares – que devem ser previamente comunicados à administração das Casas quando não estiverem credenciados.

A medida suspende ainda a realização de sessões solenes e especiais, eventos de lideranças partidárias e de frentes parlamentares.

Afastamentos

Os atos suspendem autorização de afastamento em missão oficial de servidores, senadores e deputados ao exterior. As medidas de Maia e Alcolumbre estabelecem ainda que parlamentares, servidores e colaboradores que estiveram em países com reconhecida transmissão local (incluídos em lista do Ministério da Saúde) devem comunicar o fato ao serviço médico de sua respectiva Casa para acompanhamento e monitoramento.

Caso parlamentares e servidores apresentem sintomas respiratórios ou febre deverão ser afastados administrativamente por 14 dias, a contar do retorno de tais localidades. Durante esse período, se for possível, servidores de Câmara e Senado deverão realizar atividades por meio do regime de teletrabalho.

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No período de quarentena , os servidores afastados do trabalho nas Casas legislativas não poderão se ausentar do Distrito Federal ou de seu local de residência. No caso de deputados e senadores, poderão permanecer em seu estado de origem ou no Distrito Federal.

Senado

Alcolumbre criou ainda um comitê de acompanhamento ao novo coronavírus no âmbito da Casa. A composição do comitê será definida em ato posterior.

Política

Em MT: Bolsonaro defende o agro, armamentos e se diz atacado

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Foto: Mídia News

Em seu discurso em Cuiabá, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o agronegócio e o armamento para o homem do campo. Argumentou que as demarcações de áreas indígenas devem ter previsão legal e que os povos originários devem ter direito de trabalharem como julgarem adequado na terra.

“O homem do campo não pode dormir preocupado e acordar sobressaltado com uma nova determinação”, disse durante evento no Hotel Fazenda Mato Grosso, que é voltado para causas indígenas. Lá, o presidente entregou maquinário aos indígenas mato-grossenses.

“Nós estamos possibilitando cada vez mais que os nossos indígenas possam trabalhar em sua terra. Temos um projeto que nasceu no Ministério de Minas e Energia onde dá o direito às etnias, se assim o desejar, fazer na sua terra praticamente o que o fazendeiro faz ao lado. Hoje nós temos um uma área equivalente a região Sudeste demarcada”, afirmou.

No discurso, o presidente ainda citou os motivos pelos quais os produtores rurais gostam da sua gestão. Entre eles, a relação com os indígenas e a liberação de armamento. “Homem armado, jamais será escravizado”, citou. A frase estava exibida em cartazes carregados por apoiadores que estavam no local do evento.

“Por que o homem do campo gosta da gente? Porque nós temos pacificado essa questão. Nós botamos praticamente um ponto final da invasão do MST, tirando dinheiro do próprio Governo que ia pra onde? Vemos a posse estendida para o homem do campo, com a ajuda do parlamento. Ele tinha posse de arma de fogo, podia usar apenas na sua propriedade física ali na sua casa. Agora pode, montado num animal ou numa viatura, andar mais em toda a extensão da sua propriedade”, pontua.

Bolsonaro alegou que o agronegócio evitou que o Brasil não afundasse na crise implantada desde o ano passado, com a chegada da pandemia. Citou que as multas impostas aos ruralistas devem existir, mas isso é em último caso e que as demarcações indígenas devem ser previsibidade para que o produtor não seja surpreendido.

O presidente afirma que sua postura liberal em relação ao agro é amplamente criticada internacionalmente. “O mundo todo me ataca. Eles querem que o Brasil seja um enorme parque nacional. Se não é o agronegócio, o Brasil teria afundado na economia. Mais ainda, ações do governo Federal, como o Pronamp, se não fosse isso teríamos um queda vertiginosa de empregos. Conseguimos terminar 2020 com mais empregos que dezembro de 2019”, cita.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatistíca (IBG) contraria o depoimento do preside. Segundo material do instituto, taxa média de desocupação em 2020 foi recorde em 20 estados do país, acompanhando a média nacional, que aumentou de 11,9% em 2019 para 13,5% no ano passado.

Jessica Bachega e Pablo Rodrigo – Gazeta Digital

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Política

Neri Geller garante idade mínima de 18 anos para mototaxistas profissionais

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A Comissão de Aviação e Transporte da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (14.07), o projeto de Lei 4979/20 de autoria do deputado Neri Geller (PP-MT) que reduz a idade mínima para trabalhar profissionalmente como mototaxista, motoboy ou motofretista, o que antes era exigido a idade mínima de 21 anos. De acordo com a proposta, passa a valer agora a idade de 18 anos para esse segmento profissional.

O projeto que antes só havia o pedido para que fosse exigido a idade mínima apenas para a profissão de Motoboy, teve um substitutivo do deputado Rodrigo Coelho (PSD-SC), passa a valer agora para os Mototaxista e para os Motofrentistas. Lei do Moto táxi e Motoboy.

Para o autor do projeto Neri Geller, “Não faz sentido negar aos jovens que tem a idade de 18 a 21 anos a oportunidade de trabalhar no momento em que está cada vez mais difícil, com o aumento do desemprego”.

Já o deputado Rodrigo Coelho co-relator do projeto, afirma que “Apesar de jovens de 18 anos serem considerados menos responsáveis no trânsito, temos de ser realistas com relação à dura situação que milhões de famílias atravessam em busca de trabalho digno e honesto”.

O projeto que tramita na Casa de Leis em Caráter Exclusivo, passará agora a ser analisado pelas comissões do Trabalho, de Administração, Serviços Públicos e Justiça e Cidadania.

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