Política Nacional
Câmara do Rio avaliará impasse na formação da comissão do impeachment
Uma divergência sobre a composição da comissão processante que analisa o pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella será avaliada pelo plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro na próxima semana. O impasse envolve o nome do vereador Paulo Messina, do Pros, que foi secretário da Casa Civil durante a gestão de Crivella.
Composta por três vereadores escolhidos em sorteio, a comissão processante é presidida por Willian Coelho, do MDB, e tem como relator Luiz Carlos Ramos Filho, do Podemos. O terceiro integrante é Paulo Messina, que votou contra a admissibilidade da denúncia e discursou em defesa de Crivella.
A inclusão do nome de Messina no sorteio da comissão processante foi tema de questão de ordem apresentada pelo vereador Reimont, do PT, e questionada pela vereadora Teresa Bergher, do PSDB, que, após o sorteio, pediu a saída de Messina do grupo. Antes de o plenário apreciar a questão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá emitir um parecer. O procurador-geral da Câmara Municipal, José Luis Galamba Minc Baumfield, que analisou o pedido de Teresa Bergher, disse que, não sendo Messina amigo íntimo, parente ou advogado de Crivella, não há razão para seu impedimento.
Teresa Bergher contestou a argumentação lembrando que dois dos contratos que serão analisados no processo de impeachment passaram pela Casa Civil quando Messina era secretário.
Para a oposição, o plenário tem legitimidade para decidir sobre o assunto. “A questão deveria ter sido resolvida na hora do sorteio. O Messina deveria se sentir impossibilitado, deveria partir dele [a decisão de] não participar, já que boa parte do que vai passar pela mão dele passou pela Casa Civil. Como não houve essa posição dele, os vereadores terão a oportunidade de dizer ao Messina se ele deve, ou não, continuar”, disse Paulo Pinheiro, do PSOL.
Messina rebateu os argumentos dizendo que, se os contratos passaram pela Casa Civil, foi pela Subsecretaria de Projetos Estratégicos, que, segundo ele, tem total autonomia gerencial. “O subsecretário Fernando Meira tem seu próprio ordenador de despesas e é o ratificador. Ele é completamente independente. Se for olhar a tramitação, a comunicação é sempre do gabinete do prefeito diretamente para a subsecretaria. Em nenhum momento, isso passou pelo gabinete da Casa Civil. A chance disso ter ocorrido é zero.”
O vereador levantou a possibilidade de convocação de Meira para depor, mas ressaltou que isso ainda deve ser avaliado pela comissão processante, e rebateu críticas a sua suposta parcialidade. “Ninguém aqui [na Câmara] prestou concurso para juiz. São todos políticos com suas posições. Vários foram favoráveis e vários contrários à abertura do processo de impeachment. Não dá para dizer agora que o impeachment não é um processo político. Todos têm seu lado.”
Na opinião do presidente da comissão processante, Willian Coelho, a permanência de Messina não prejudica os trabalhos. Ele disse que, independentemente da composição, os fatos deverão ser analisados de acordo com os documentos que serão juntados ao processo. Coelho votou pela abertura do processo de impeachment. “Não é que eu apoie a permanência de Messina. O que eu acho é que ele foi sorteado de forma legal.” Coelho disse recear que, se o plenário aprovar a saída de Messina, a Justiça reverta a decisão, e os atos subsequentes da Comissão sejam declarados nulos.
A denúncia que levou à abertura do processo de impeachment foi apresentada por Fernando Lyra Reys, fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, e aceita pelos vereadores na terça-feira (2). Crivella é suspeito de cometer irregularidades em contratos do município relacionados com a exploração publicitária de mobiliário urbano, como pontos de ônibus e relógios digitais. De acordo com a denúncia, concessões que autorizavam o uso de 34 espaços públicos por agências de publicidade foram prorrogadas sem previsão legal.
A comissão processante fez, nesta sexta-feira, sua primeira reunião e emitiu notificação ao prefeito. Uma vez recebido o documento, Crivella terá 10 dias para apresentar sua defesa.
Política
Em MT: Bolsonaro defende o agro, armamentos e se diz atacado
Em seu discurso em Cuiabá, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o agronegócio e o armamento para o homem do campo. Argumentou que as demarcações de áreas indígenas devem ter previsão legal e que os povos originários devem ter direito de trabalharem como julgarem adequado na terra.
“O homem do campo não pode dormir preocupado e acordar sobressaltado com uma nova determinação”, disse durante evento no Hotel Fazenda Mato Grosso, que é voltado para causas indígenas. Lá, o presidente entregou maquinário aos indígenas mato-grossenses.
“Nós estamos possibilitando cada vez mais que os nossos indígenas possam trabalhar em sua terra. Temos um projeto que nasceu no Ministério de Minas e Energia onde dá o direito às etnias, se assim o desejar, fazer na sua terra praticamente o que o fazendeiro faz ao lado. Hoje nós temos um uma área equivalente a região Sudeste demarcada”, afirmou.
No discurso, o presidente ainda citou os motivos pelos quais os produtores rurais gostam da sua gestão. Entre eles, a relação com os indígenas e a liberação de armamento. “Homem armado, jamais será escravizado”, citou. A frase estava exibida em cartazes carregados por apoiadores que estavam no local do evento.
“Por que o homem do campo gosta da gente? Porque nós temos pacificado essa questão. Nós botamos praticamente um ponto final da invasão do MST, tirando dinheiro do próprio Governo que ia pra onde? Vemos a posse estendida para o homem do campo, com a ajuda do parlamento. Ele tinha posse de arma de fogo, podia usar apenas na sua propriedade física ali na sua casa. Agora pode, montado num animal ou numa viatura, andar mais em toda a extensão da sua propriedade”, pontua.
Bolsonaro alegou que o agronegócio evitou que o Brasil não afundasse na crise implantada desde o ano passado, com a chegada da pandemia. Citou que as multas impostas aos ruralistas devem existir, mas isso é em último caso e que as demarcações indígenas devem ser previsibidade para que o produtor não seja surpreendido.
O presidente afirma que sua postura liberal em relação ao agro é amplamente criticada internacionalmente. “O mundo todo me ataca. Eles querem que o Brasil seja um enorme parque nacional. Se não é o agronegócio, o Brasil teria afundado na economia. Mais ainda, ações do governo Federal, como o Pronamp, se não fosse isso teríamos um queda vertiginosa de empregos. Conseguimos terminar 2020 com mais empregos que dezembro de 2019”, cita.
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatistíca (IBG) contraria o depoimento do preside. Segundo material do instituto, taxa média de desocupação em 2020 foi recorde em 20 estados do país, acompanhando a média nacional, que aumentou de 11,9% em 2019 para 13,5% no ano passado.
Jessica Bachega e Pablo Rodrigo – Gazeta Digital
Política
Neri Geller garante idade mínima de 18 anos para mototaxistas profissionais
A Comissão de Aviação e Transporte da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (14.07), o projeto de Lei 4979/20 de autoria do deputado Neri Geller (PP-MT) que reduz a idade mínima para trabalhar profissionalmente como mototaxista, motoboy ou motofretista, o que antes era exigido a idade mínima de 21 anos. De acordo com a proposta, passa a valer agora a idade de 18 anos para esse segmento profissional.
O projeto que antes só havia o pedido para que fosse exigido a idade mínima apenas para a profissão de Motoboy, teve um substitutivo do deputado Rodrigo Coelho (PSD-SC), passa a valer agora para os Mototaxista e para os Motofrentistas. Lei do Moto táxi e Motoboy.
Para o autor do projeto Neri Geller, “Não faz sentido negar aos jovens que tem a idade de 18 a 21 anos a oportunidade de trabalhar no momento em que está cada vez mais difícil, com o aumento do desemprego”.
Já o deputado Rodrigo Coelho co-relator do projeto, afirma que “Apesar de jovens de 18 anos serem considerados menos responsáveis no trânsito, temos de ser realistas com relação à dura situação que milhões de famílias atravessam em busca de trabalho digno e honesto”.
O projeto que tramita na Casa de Leis em Caráter Exclusivo, passará agora a ser analisado pelas comissões do Trabalho, de Administração, Serviços Públicos e Justiça e Cidadania.
-
Tangará da Serra4 dias atrás
Mulher é vítima de abuso sexual após festa em comunidade rural de Tangará. Polícia investiga caso
-
Polícia5 dias atrás
PJC prende em Barra do Bugres autor de tentativa de execução em empresa de Nova Mutum
-
Tangará da Serra5 dias atrás
Caminhão derruba fios de energia e motociclista prende pescoço em fiação, sofrendo grave acidente
-
Tangará da Serra4 dias atrás
Matrículas abertas para o ensino médio vinculado à curso Técnico na ETEC Tangará
-
Tangará da Serra3 dias atrás
Fiação de internet caída sobre asfalto provoca acidente com 3 veículos em Tangará
-
Tangará da Serra2 dias atrás
Polícia Civil prende faccionados e apreende grande quantidade de drogas em Tangará
-
Tangará da Serra2 dias atrás
Condutora invade preferencial e provoca colisão com camionete na Vila Alta
-
Tangará da Serra5 dias atrás
Tangaraenses são alertados sobre prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti