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Economia

Câmara aprova projeto que dobra multa para quem desiste de imóvel na planta

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Para os parlamentares que defenderam o aumento da multa para quem desiste de imóvel na planta, a proposta traz segurança jurídica ao setor de construção de imóveis
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Para os parlamentares que defenderam o aumento da multa para quem desiste de imóvel na planta, a proposta traz segurança jurídica ao setor de construção de imóveis

Nesta quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou a versão do Senado para o projeto de lei que aumenta a multa para quem faz um distrato imobiliário, isto é, desiste de comprar um imóvel na planta. Para entrar em vigor, a mudança ainda precisa ser aprovada pelo presidente Michel Temer.

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Hoje, as construtoras cobram de 10% a 25% de multa sobre o valor pago por quem desistiu da compra do imóvel na planta
. O projeto aprovado pela Câmara, porém, flexibiliza essa margem, permitindo que a empresa responsável pela obra possa ficar com até 50% do dinheiro pago pelo comprador que desfez o negócio ou apenas parou de pagar as prestações do imóvel.

A mudança nas regras vale para imóveis que estão sob o regime do patrimônio de afetação
, ou seja, não estão registrados como patrimônio da construtora, que abre uma empresa exclusivamente para administrar o empreendimento. Essa modalidade de contrato corresponde à maioria dos firmados no País e busca assegurar a continuidade e a entrega das unidades em construção, mesmo se a construtora falir.

Nada muda para os imóveis que estiverem no nome da empresa responsável pela obra. Nestes casos, o limite da multa continua sendo de 25%.

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O projeto aprovado na Câmara também legaliza a tolerância de 180 dias de atraso sem multa para construtoras entregarem o imóvel ao comprador. Passado este prazo, de acordo com a nova regra, o comprador tem direito de pedir o distrato e ser restituído do valor que já pagou à empresa, além da multa prevista no contrato que firmou.

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Os parlamentares que defenderam o projeto destacaram que a proposta traz segurança jurídica ao setor de construção de imóveis, que, bem como o País de forma geral, passa por uma crise e tem fechado postos de trabalho.

Entenda o distrato imobiliário


É importante que a pessoa interessada em comprar um imóvel na planta analise muito bem o contrato que firmará com a construtora e, caso seja necessário, consulte um advogado
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É importante que a pessoa interessada em comprar um imóvel na planta analise muito bem o contrato que firmará com a construtora e, caso seja necessário, consulte um advogado

O distrato imobiliário
, seja ele de imóveis comprados na planta ou de terceiros, é o encerramento de uma relação jurídica estabelecida entre um comprador e um vendedor. Quando uma dessas partes que acabar com o vínculo criado pelo contrato que firmou, deve notificar o outro lado e elaborar um distrato contratual.

Além disso, é indispensável que as duas partes estipulem previamente – em contrato – as condições sob as quais esse encerramento se dará. É preciso discutir, por exemplo, uma previsão para a devolução dos valores pagos até o momento do distrato e o valor da multa a ser quitado pelo desistente.

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No caso de um imóvel na planta, a situação é um pouco mais delicada. Além da multa cobrada pelas construtoras, que pode até dobrar se o projeto da Câmara for sancionado por Temer, os contratos de compra desses imóveis ainda preveem despesas administrativas e a devolução dos valores pagos pelo comprador da mesma forma que os recebeu, isto é, em parcelas.

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Para evitar transtornos, é importante que a pessoa interessada em comprar um imóvel na planta
analise muito bem o contrato que firmará com a construtora e, caso seja necessário, consulte um advogado que possa aconselhá-la sobre o tema. O comprador deve conhecer os riscos que corre e saber que eventualmente pode perder muito dinheiro se desistir do negócio.

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Economia

Frigorífico de Tangará deverá ser habilitado para exportar carne para a China

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A planta frigorífica da Marfrig de Tangará da Serra está na lista de 30 frigoríficos propensos à exportação de carne bovina para a China. A informação é da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. No início da semana, ela disse que fechou uma lista de frigoríficos (de bovinos, aves e asininos) a ser entregue para os chineses avaliarem.

Os executivos da Marfrig se disseram bastante confiantes com as autorizações da China para que mais unidades da companhia possam exportar. De acordo com eles, é possível que Pequim autorize mais frigoríficos brasileiros a exportar já na próxima semana.

De acordo com o jornal Valor Econômico, a demanda excepcional da China por carnes alterou o planejamento de vendas da Marfrig Global Foods. Miguel Gularte, executivo responsável pelas operações da empresa na América do Sul, para se apropriar dos aumentos quase diários dos preços pagos pelos importadores chineses – o país asiático sofre com a escassez devido ao surto de peste suína africana -, a Marfrig aumentou os estoques e reduziu o volume de vendas já comprometido em alguns dias.

Com isso, a companhia consegue aproveitar os preços mais altos carnes, fechando os contratos gradualmente e à medida que os preços da carne sobem, justificou Gularte. Além disso, a apreciação do dólar perante o real também favorece as margens de lucro na Marfrig nas exportações, acrescentou o CEO da Marfrig, Eduardo Miron, que também acompanhou a visita.

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Economia

Sicredi promove várias ações na Semana Nacional de Educação Financeira

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A 6ª edição da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF) está sendo realizada entre os dias 20 e 26 de maio em todo o país e o Sicredi reforça sua participação no evento que tem o objetivo de estimular o debate sobre o tema na sociedade. Este ano, o conceito do Sicredi é “#fiquenoverde – Faz diferença deixar sua vida financeira mais saudável”, cujas ações vão focar especialmente crianças e adolescentes e mostrar quanto o conhecimento a respeito da administração de gastos pode trazer de benefícios se o tema fizer parte do nosso dia a dia desde a infância.

Cada pessoa tem um jeito de cuidar do seu dinheiro. Identificar o seu perfil é o primeiro passo para conquistar uma vida financeira mais saudável, reforça a Cooperativa Sicredi.

Em Tangará da Serra foram realizadas palestras em parceria com o Programa Moral do Rotary Tangará Cidade Alta na EE Emanuel Pinheiro e nas Comunidades Terapêuticas Resgate e Liberdade e Viver de Novo. Foi realizada ainda, no dia 20, palestra com alunos da Universidade de Mato Grosso. No ambiente virtual, as dicas para uma vida financeira mais saudável estarão concentradas em um espaço permanente, dedicado exclusivamente ao tema, que ficará hospedado no site do Sicredi (www.sicredi.com.br/educacaofinanceira. 

Em Tangará da Serra foram realizadas palestras em parceria com o Programa Moral do Rotary Tangará Cidade Alta na EE Emanuel Pinheiro e nas Comunidades Terapêuticas Resgate e Liberdade e Viver de Novo.

A página inclui conteúdos voltados aos jovens, como histórias interativas que contam a origem do dinheiro, materiais para oficinas com grupos de crianças, livros, e-books e vídeos, além de um teste para descobrir seu perfil financeiro e compartilhar o resultado nas redes sociais.

O conceito da instituição neste ano será “#Fiquenoverde – Faz diferença deixar sua vida financeira mais saudável”

Uma das grandes novidades deste ano é a parceria do Sicredi com a Mauricio de Sousa Produções (MSP), que traz os personagens da Turma da Mônica para falarem de educação financeira de forma leve e divertida. A série com três gibis deu origem a três vídeos animados da Turma da Mônica que estão disponíveis nas redes sociais do Sicredi.

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Fonte:Assessoria de Comunicação

 

 

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