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Economia

Câmara aprova projeto que dobra multa para quem desiste de imóvel na planta

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Para os parlamentares que defenderam o aumento da multa para quem desiste de imóvel na planta, a proposta traz segurança jurídica ao setor de construção de imóveis
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Para os parlamentares que defenderam o aumento da multa para quem desiste de imóvel na planta, a proposta traz segurança jurídica ao setor de construção de imóveis

Nesta quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou a versão do Senado para o projeto de lei que aumenta a multa para quem faz um distrato imobiliário, isto é, desiste de comprar um imóvel na planta. Para entrar em vigor, a mudança ainda precisa ser aprovada pelo presidente Michel Temer.

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Hoje, as construtoras cobram de 10% a 25% de multa sobre o valor pago por quem desistiu da compra do imóvel na planta . O projeto aprovado pela Câmara, porém, flexibiliza essa margem, permitindo que a empresa responsável pela obra possa ficar com até 50% do dinheiro pago pelo comprador que desfez o negócio ou apenas parou de pagar as prestações do imóvel.

A mudança nas regras vale para imóveis que estão sob o regime do patrimônio de afetação , ou seja, não estão registrados como patrimônio da construtora, que abre uma empresa exclusivamente para administrar o empreendimento. Essa modalidade de contrato corresponde à maioria dos firmados no País e busca assegurar a continuidade e a entrega das unidades em construção, mesmo se a construtora falir.

Nada muda para os imóveis que estiverem no nome da empresa responsável pela obra. Nestes casos, o limite da multa continua sendo de 25%.

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O projeto aprovado na Câmara também legaliza a tolerância de 180 dias de atraso sem multa para construtoras entregarem o imóvel ao comprador. Passado este prazo, de acordo com a nova regra, o comprador tem direito de pedir o distrato e ser restituído do valor que já pagou à empresa, além da multa prevista no contrato que firmou.

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Os parlamentares que defenderam o projeto destacaram que a proposta traz segurança jurídica ao setor de construção de imóveis, que, bem como o País de forma geral, passa por uma crise e tem fechado postos de trabalho.

Entenda o distrato imobiliário


É importante que a pessoa interessada em comprar um imóvel na planta analise muito bem o contrato que firmará com a construtora e, caso seja necessário, consulte um advogado
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É importante que a pessoa interessada em comprar um imóvel na planta analise muito bem o contrato que firmará com a construtora e, caso seja necessário, consulte um advogado

O distrato imobiliário , seja ele de imóveis comprados na planta ou de terceiros, é o encerramento de uma relação jurídica estabelecida entre um comprador e um vendedor. Quando uma dessas partes que acabar com o vínculo criado pelo contrato que firmou, deve notificar o outro lado e elaborar um distrato contratual.

Além disso, é indispensável que as duas partes estipulem previamente – em contrato – as condições sob as quais esse encerramento se dará. É preciso discutir, por exemplo, uma previsão para a devolução dos valores pagos até o momento do distrato e o valor da multa a ser quitado pelo desistente.

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No caso de um imóvel na planta, a situação é um pouco mais delicada. Além da multa cobrada pelas construtoras, que pode até dobrar se o projeto da Câmara for sancionado por Temer, os contratos de compra desses imóveis ainda preveem despesas administrativas e a devolução dos valores pagos pelo comprador da mesma forma que os recebeu, isto é, em parcelas.

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Para evitar transtornos, é importante que a pessoa interessada em comprar um imóvel na planta analise muito bem o contrato que firmará com a construtora e, caso seja necessário, consulte um advogado que possa aconselhá-la sobre o tema. O comprador deve conhecer os riscos que corre e saber que eventualmente pode perder muito dinheiro se desistir do negócio.

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Infraero “vai acabar”, diz futuro ministro de Bolsonaro a jornal

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

“[A Infraero] vai acabar”, disse Tarcísio Gomes de Freitas, futuro ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro

O governo eleito de Jair Bolsonaro (PSL) quer conceder todos os aeroportos do Brasil à iniciativa privada e acabar, num prazo de aproximadamente três anos, com a Infraero, estatal que hoje administra essa rede. A declaração, concedida ao jornal O Estado de S. Paulo , é do futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

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“[A Infraero ] vai acabar”, disse Freitas, que já foi diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A única dúvida, segundo o ministro, é se a estatal será privatizada como uma empresa de administração de aeroportos ou se, ao final do processo, será extinta.

A Infraero vem enfrentado problemas financeiros desde o início do programa de concessões de aeroportos, no governo de Dilma Rousseff (PT). Desde então, terminais de grande movimento, como o de Brasília, Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), deixaram de fazer parte da base de aeroportos administrados pela empresa brasileira.

A estatal chegou a entrar como sócia em diversas dessas concessões , mas isso, num primeiro momento, acabou aprofundando seu problemas de caixa. De acordo com o futuro ministro de Bolsonaro, essas participações também serão vendidas no próximo governo.

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Com o processo de privatização da Infraero, parte dos funcionários da estatal continuarão vinculados a ela, mas serão transferidos a uma nova empresa de controle aéreo. O restante já integra um programa de demissão voluntária , que está sendo bancado com os recursos obtidos a partir das concessões.

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Segundo Freitas, cerca de mil funcionários estão sendo demitidos da empresa brasileira anualmente. No início do programa de concessões, a Infraero tinha 12 mil empregados; hoje, são apenas 9 mil.

Comando da Infraero


Tarcísio Gomes de Freitas confirmou que o brigadeiro Hélio Paes de Barros será o novo presidente da Infraero
José Cruz/Agência Brasil

Tarcísio Gomes de Freitas confirmou que o brigadeiro Hélio Paes de Barros será o novo presidente da Infraero

O novo ministro também confirmou ao Estadão que o brigadeiro Hélio Paes de Barros será presidente da estatal e negou que a indicação tenha sido imposta pelos militares que cercam a administração do presidente eleito. “Foi escolha minha, não teve pressão nenhuma”, declarou Freitas.

O ministro de Bolsonaro acrescentou que Barros, que hoje é de diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), “é um grande nome, que tem profundo conhecimento na área”, e que foi escolhido por estar alinhado aos planos do governo eleito para acelerar as privatizações.

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O programa de concessões será reforçado por Martha Seillier, atual chefe da assessoria especial da Casa Civil da Presidência, que será diretora da Infraero . A economista, que já atuou na área de formulação de políticas para a aviação civil no Ministério da Defesa, foi diretora de regulação e concorrência da Secretaria de Aviação Civil.

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Afastar Brasil de China e árabes pode prejudicar agronegócio, diz ministro

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Segundo o ministro da Agricultura, a manutenção dos mercados chinês e árabe é essencial para o agronegócio brasileiro
Antonio Cruz/Agência Brasil

Segundo o ministro da Agricultura, a manutenção dos mercados chinês e árabe é essencial para o agronegócio brasileiro

Para o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, um possível distanciamento de China e dos países árabes pode prejudicar o agronegócio brasileiro. A afirmação foi feita durante uma coletiva de imprensa convocada por Maggi na manhã desta sexta-feira (14), onde o ministro fez um balanço de sua gestão à frente da pasta.

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A declaração de Maggi em defesa do agronegócio brasileiro é motivada por opiniões expressas por Jair Bolsonaro (PSL). Assim que foi eleito presidente, Bolsonaro criticou o avanço da China em negócios dentro do País e assinalou a pretensão de transferir a embaixada brasileira em Tel Aviv, Israel, para Jerusalém. A iniciativa é interpretada, pelos países árabes, como uma provocação .

Segundo o ministro da Agricultura, a manutenção dos mercados chinês e árabe é essencial para o setor agropecuário. Para se ter uma ideia, quase metade de todas as exportações de frango do Brasil são destinadas ao Oriente Médio. “Nós não temos essa questão geopolítica. Você perder isso [exportações para os árabes] significa problemas para as nossas empresas”, explicou Maggi.

O ministro ainda revelou que, em conversas recentes com a futura ministra de sua pasta, Tereza Cristina , comentou sobre a importância de manter as visitas internacionais e as negociações para abrir novas portas para os produtos brasileiros. De acordo com dados divulgados por Maggi, o Brasil conseguiu inserir 78 de seus produtos em 30 países diferentes nos últimos dois anos e meio.

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“[Meu conselho é] abrir novos mercados e manter os que nós temos. [Manter] Uma presença permanente na China”, disse o ministro. “Eu fiz seis viagens à China nesse período que estou aqui. Ir à China conversar é muito importante. Chineses, árabes, essa turma gosta muito que você esteja presente, conversar olho no olho”, completou.

China, a estrela do agronegócio


Com 26,3% de participação, a China continuou sendo o principal destino das exportações brasileiras em novembro
Divulgação/Ministério da Agricultura

Com 26,3% de participação, a China continuou sendo o principal destino das exportações brasileiras em novembro

A China continuou sendo o principal destino das exportações brasileiras em novembro deste ano, com participação de 26,3% do total. A fatia representa mais que o dobro do segundo colocado no ranking, os Estados Unidos (EUA), com um percentual de 11,9%. Os dados são do Índice do Comércio Exterior (Icomex), da Fundação Getulio Vargas (FGV).

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De acordo com a FGV, as exportações para a China cresceram 97,6% (em valor), na comparação com novembro do ano passado. Os principais responsáveis por esse crescimento foram a soja, que respondeu por 45% do aumento, e o petróleo bruto (não refinado), com 32% desse crescimento.

O aumento é resultado da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos , que faz os chineses buscarem outros fornecedores de produtos como a soja. Esse crescimento, no entanto, é possivelmente temporário e não compensará uma piora nas condições do mercado mundial, caso haja um acirramento do protecionismo.

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Ainda segundo a FGV, as exportações totais brasileiras cresceram 25,4% em valor no período. Descartando-se o efeito da mudança do Repetro, regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens relacionados ao petróleo, as exportações cresceram 15,6%.

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Em 2018, segundo anunciou o ministro da Agricultura durante a entrevista coletiva, as exportações do agronegócio devem bater recordes. “Será a primeira vez que o agronegócio vai ultrapassar a barreira dos US$ 100 bilhões. Já exportamos US$ 99 bilhões em 2013, mas nunca US$ 100 bilhões”, celebrou Maggi.

*Com informções da Agência Brasil

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