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Educação

Câmara aprova PDL e anula Decreto da Edução que aumentava alunos em sala de aula

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Com apenas dois votos contrários, a Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 01/2020, que susta os efeitos do Decreto 428/2019, editado pelo Poder Executivo Municipal em 23 de dezembro do ano passado. O PDL foi discutido e votado em turno único, na 2ª sessão ordinária do ano, nesta terça-feira, dia 11.

Desde o início de janeiro a Câmara Municipal vem recebendo professores pedindo que o decreto 428/19 fosse sustado. O argumento é de que o decreto do Executivo aumentava de 20 para 25 alunos em cada sala de turma infantil. Entre outros argumentos, os professores apontavam que o espaço físico das salas não comportaria a ampliação.

Para ser aprovado, o projeto precisava de maioria absoluta (oito votos). Durante a sessão, dez parlamentares votaram contra o Decreto da Educação e favoráveis ao PDL 01/2020, atendendo a reivindicação dos professores da rede pública municipal, apenas os vereadores Nintinho do Lanche (MDB) e Romer Japonês (PSD) apoiaram o projeto de autoria do Executivo.

De acordo com o artigo 01º do PDL 01/2020 a partir de agora “Ficam sustados os efeitos do Decreto 428, de 23 de dezembro de 2019 e da Instrução Normativa nº 001/2020-SEMEC-Formação de Turmas da Educação Infantil, expedida pela Secretaria Municipal de Educação”.

Assessoria de Imprensa/Marcos Figueiró

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Educação

Detentos reformam escola estadual no Distrito de Progresso

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Vinte recuperandos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra promoveram a reforma de cinco salas de aula e do corredor da Escola Estadual Patriarca da Independência, no distrito de Progresso.

A reforma contemplou a instalação elétrica, avarias no telhado, forro e no piso. Foram pouco mais de 60 dias de trabalho diário para que a obra fosse concluída antes do início das aulas, no dia 10 de fevereiro.

O assessor pedagógico da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Saulo Scariot, destacou que além de promover a remição de pena (um dia a menos a cada três dias trabalhados), o serviço dos recuperandos também trouxe economia aos cofres públicos e agilidade. A Seduc forneceu o material e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) a mão de obra dos recuperandos. A ideia desta parceria partiu dos servidores e da diretora da escola, Silvana Verciano.

“A escola recebeu pouco mais de R$ 30 mil para materiais de construção. Se fosse licitar, a obra não ficaria menos de R$ 180 mil e levaria meses para contratação e a execução. Com pouco dinheiro, fizemos muito e queremos expandir a parceria para mais escolas e isso partiu de uma boa ideia de nossos servidores”, disse Scariot.

A juíza corregedora da Comarca de Tangará da Serra, Edna Coutinho, parabenizou os reeducandos e agradeceu a direção do Centro de Detenção por contribuírem com a obra. “Queremos expandir esta iniciativa para outras escolas do município, entidades, pois além de remir a pena, a sociedade é beneficiada”.

A Escola Estadual Patriarca da Independência tem 400 alunos dos Ensinos Fundamental e Médio e possui 12 salas de aula, cinco delas recém-reformadas.

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Educação

Pais e alunos protestam contra corte no transporte escolar em Tangará da Serra

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Um grupo de pais e estudantes protestou na manhã desta quinta-feira (20) contra a falta de ônibus escolar para alunos em Tangará da Serra.

O ato começou por volta das 07h00. A concentração foi em frente ao prédio da Ordem dos Advogados (AOB) na Avenida Brasil e seguiu até a prefeitura. Os cerca de 100 manifestantes não foram atendidos pelo prefeito Fábio Martins Junqueira. De acordo com algumas mães que estavam no local, a maioria das escolas estaduais estão concentradas no Centro da cidade e boa parte dos alunos moram em bairros afastados, condição que tem gerado dificuldades pela distância e pelo risco de voltarem para casa à noite.

Na semana passada, Junqueira, postou em uma rede social, um vídeo com duração de uma hora, justificando as razões para o corte do transporte escolar, e destacou que as linhas estão asseguradas aos estudantes da área rural por não terem nestas comunidades, o Ensino Médio. Ressaltou ainda, que o Estado não tem se responsabilizado em destinar recursos suficientes para suprir a demanda do transporte escolar, e por falta de verba, os ônibus não passarão mais por determinadas regiões.

O corte promovido pela gestão municipal foi anunciado em dezembro do ano passado. De acordo com os manifestantes cerca de 60 alunos enfrentam problemas pela falta do transporte escolar gratuito.

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