domingo, 16 de março de 2025
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Calendário para discussão do PLOA 2021 será definido em novembro

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PLOA 2021 seguirá um calendário de discussão até chegar ao Plenário

Foto: MARIA NASCIMENTO TEZOLIN

Em tramitação na Assembleia Legislativa desde o último dia 20/10, quando foi lido em Plenário, o Projeto de Lei 913/2020, que estima receita e despesa do estado de Mato Grosso para o exercício de 2021, mais conhecido como PLOA 2021, ainda não tem calendário definido para a votação.

A Mesa Diretora ainda não definiu o calendário para realização das audiências públicas, os prazos a apresentações de emendas, das discussões nas Comissões Permanentes de Fiscalização e de Constituição e Justiça e Redação, e para as votações do PLOA 2021 em Plenário. A definição deve ocorrer após o 1º turno das eleições municipais, marcado para o dia 15 de novembro.

Até o fechamento desta edição (quinta-feira, 29), a peça orçamentária havia recebido uma emenda. Ela é de autoria do deputado Sílvio Favaro (PSL), autorizando o Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 10% da despesa total fixada. No texto original, enviado pelo Executivo, o percentual é de até 20%.

O orçamento entre receita e despesa previsto para o exercício de 2021 é estimado em  R$ 22,144 bilhões. O PLOA foi entregue ao Parlamento estadual no dia 30 de setembro pelo secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, ao vice-presidente João Batista Sindspen (Pros).   

Para o próximo ano, de acordo com Gallo, o estado vai destinar 12% da receita para serem investimentos em diversos setores – saúde, infraestrutura, segurança pública, educação e na construção de hospitais regionais. Isso representa cerca de R$ 2,144 bilhões. Segundo ele, nunca aconteceu de a receita corrente líquida reservar esse percentual para investimentos.

Em 2021, o PLOA projeta uma despesa corrente da ordem de R$ 19,383 bilhões. Desse total, cerca de R$ 14,686 bilhões ficam reservados para pagamento de salários dos servidores públicos e encargos sociais. O dispêndio com juros e encargos da dívida pública soma a quantia de R$ 343 milhões, e para a amortização da divida o montante é de R$ 444 milhões.  

O maior incremento de receita tributária é do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando um montante de R$ 16,551 bilhões. Essa é a maior fonte de arrecadação financeira do estado. As transferências constitucionais da União geram uma receita prevista de R$ 4,633 bilhões.

Nessa receita estão incluídos os valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que representam a quantia de R$ 2,103 bilhões. Esse valor equivale a 45,40% dos valores repassados pelo governo federal. Já o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação – mais conhecido como Fundeb – terá um aporte financeiro de R$ 1,835 bilhão.

Em junho de 2020 (período compreendido de dezembro de 2019 a junho de 2020), de acordo com o PLOA 2021, o estoque da dívida consolidada era de R$ 6,864 bilhões. Desse total, a administração direta é responsável por R$ 6,641 bilhões. Nesse ínterim, o estoque total da dívida pública teve um aumento nominal de R$ 404 milhões.

Segundo o governo, o aumento está relacionado aos contratos indexados ao câmbio. Em dezembro de 2019, o câmbio estava em USD 4,0307, e em junho deste ano em USD 5,4479. A União desponta como o maior credor da dívida pública, no total de R$ 2,9 bilhões. Em segundo lugar vem o Banco do Brasil S/A, representando um montante de R$ 1,686 bilhão.  

A dívida do Estado com os credores externos é de quase R$ 1,5 bilhão. Com o Banco Mundial (BIRD) a dívida é de R$ 1,303 bilhão. Com o BID-Profisco/MT o montante chega a R$ 66,8 milhões. Os precatórios somados a outras dívidas representam R$ 45 milhões do total da dívida de junho de 2020.

Fonte: ALMT

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Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

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Foto: JL Siqueira / ALMT

Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue”. A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.

Guarnieri argumentou que foram 40 mil registros de dengue no Estado, em 2024. Neste ano, até esta quarta-feira (12.03), 9.365 casos já foram confirmados, segundo o painel da Secretaria de Saúde mato-grossense (SES).

A vacina da dengue, de acordo com a SES, está disponível apenas para a população de 10 a 14 anos e de janeiro do ano passado até 10 de março de 2025, foram administradas 39.368 doses.

“As crianças ficam vulneráveis devido à exposição em ambientes com grande concentração de pessoas e também estão com o sistema imunológico em desenvolvimento. As escolas são espaços estratégicos para campanhas de saúde pública, permitem um alcance amplo, sem a necessidade de deslocamentos para centros de saúde”, comentou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que essa proposta reforçaria também o trabalho de prevenção contra a dengue, estimulando a conscientização tanto das crianças e adolescentes, e de deus familiares.

“O ambiente escolar é ideal para disseminação de informações sobre o combate ao mosquito transmissor e sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas em casa”, completou.

O que prevê o projeto?

O projeto de Lei, apresentado nessa quarta-feira (12.03), na sessão plenária, em Cuiabá, prevê que os pais ou responsáveis devem ser notificados sobre o calendário vacinal e a importância de completar todas as doses da vacina.

“Deverão ser organizados ‘Dias D de Vacinação’ dentro das instituições de ensino, com o devido intervalo entre as doses do imunizante, facilitando o acesso à imunização”, indica o terceiro artigo.

Caberá às escolas acompanhar os índices de vacinação dos alunos e incentivar os responsáveis a garantirem a imunização completa. A SES poderá divulgar os dados de cobertura vacinal das instituições de ensino como forma de estimular a adesão.

O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a execução dessas ações.

As instituições de ensino que atingirem altos índices de vacinação receberão o selo de “Escola protegida contra a dengue”, também sendo possível outras formas de premiação a critério da SES.

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Dr. João age com sensibilidade e garante cerimônia de formatura para alunos vítimas de golpe

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Em um gesto de sensibilidade e compromisso com a comunidade acadêmica, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), mobilizou esforços para garantir a realização da cerimônia de Colação de Grau de centenas de formandos da Faculdade Invest, após um golpe aplicado por uma empresa de eventos. A solenidade, que estava ameaçada, será realizada no Teatro Zulmira Canavarros, graças à intervenção do parlamentar e de sua equipe.

Os formandos das turmas de Direito, Ciências Contábeis, Pedagogia, Psicologia, Técnico de Enfermagem, Recursos Humanos e ADS – TI haviam contratado a empresa Imagem e Eventos, indicada pela própria Faculdade Invest, para organizar a cerimônia de Colação de Grau, marcada para o dia 17 de fevereiro de 2025. No entanto, após realizar todos os pagamentos e custas, além de tirar fotos com suas famílias, os alunos foram surpreendidos com o fechamento da empresa e o desaparecimento dos responsáveis, deixando-os sem local e estrutura para o evento.

Diante da situação desesperadora, a aluna Tamyres dos Santos, do curso de Direito, tomou a iniciativa de buscar ajuda. Ela acionou o vereador Alessandro Moreira e o deputado Dr. João, por meio de seu chefe de gabinete, Wagner Belmiro Teixeira. Sensibilizados com a causa, a equipe do deputado, juntamente com a cerimonialista Marta Martinez, mobilizaram-se para encontrar uma solução.

Com o apoio do deputado Dr. João, foi autorizada a concessão – de forma excepcional, por conta do fato – do Teatro Zulmira Canavarros, localizado na Assembleia Legislativa, para a realização da cerimônia.

O deputado Dr. João destacou a importância de não deixar que os alunos fossem prejudicados em um dos momentos mais significativos de suas vidas. “Fiquei profundamente sensibilizado com a situação desses jovens, que dedicaram anos de estudo e esforço para alcançar essa conquista. Não poderíamos permitir que um golpe tirasse deles a oportunidade de celebrar a Colação de Grau com suas famílias e amigos. Foi uma honra poder ajudar e garantir que esse sonho se realizasse”, afirmou o parlamentar.

Dr. João ainda ressaltou o trabalho em equipe e a importância da mobilização rápida para resolver o problema. “Agradeço ao vereador Alessandro Moreira e toda nossa equipe pelo empenho e dedicação. Juntos, conseguimos encontrar uma solução que atendeu a todos os formandos e suas famílias”, completou.

Impacto para os Formandos

A iniciativa do deputado Dr. João e sua equipe trouxe alívio e esperança para os formandos. A aluna Tamyres dos Santos, que liderou a busca por ajuda, agradeceu o apoio recebido. “Estávamos desesperados, mas o deputado Dr. João e sua equipe nos deram um novo ânimo. Saber que nossa colação será realizada em um local tão especial como o Teatro Zulmira Canavarros é uma grande vitória para todos nós”, disse.

A Colação de Grau acontecerá no dia 19 de fevereiro, a partir das 19 horas.

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